Uma
proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) quer estabelecer um marco
regulatório para a legalização em espaços físicos e online dos chamados jogos
de azar no país, que incluem bingos, caça-níqueis, o jogo do bicho e cassinos.
O
relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e
pode ser votado quarta-feira(9) na reunião da Comissão Especial de
Desenvolvimento Nacional do Senado.
Como
tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela comissão, a proposta
segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar
pelo plenário do Senado.
Os
principais argumentos para a liberação é que o jogo já existe no Brasil e que a
arrecadação que o Estado pode conseguir com impostos é significativa – pode
chegar a R$ 15 bilhões por ano.
“Não
podemos deixar de perceber que a atividade do jogo no Brasil tem sido exercida,
ainda que de modo ilegal. A ilegalidade acaba desencadeando outro efeito
perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo
revertem-se para a corrupção de agentes públicos. Por outro lado, ao se
regulamentar o tema, esperamos extirpar a corrupção que hoje existe e, ao mesmo
tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas, aumentando a
arrecadação governamental”, destaca Maggi no relatório.
O
senador Ciro Nogueira diz que o governo deixa de arrecadar R$ 15 bilhões por
ano em impostos pela falta de regulamentação dos jogos de azar. Segundo ele, a
aprovação do projeto contribuirá ainda para a geração de milhares de novos
empregos e fortalecerá a política de desenvolvimento regional por meio do
turismo.
Proposta
O
texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para
autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.
Há ainda previsão de credenciamento máximo de dez casas de bingo por município
e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer,
construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.
No
relatório de Blairo Maggi, não há nenhum impedimento para que políticos possam
explorar casas de jogos. Uma das preocupações dos críticos do texto é que, como
a proposta prevê que caso sejam legalizadas, caberá aos estados e ao Distrito
Federal a prerrogativa de dar "autorização outorgada" para a abertura
e funcionamento desses estabelecimentos, políticos possam usar influência para
se beneficiar. No caso dos cassinos, as pessoas jurídicas interessadas na
exploração seriam previamente credenciadas pelo governo federal.
O
presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), no entanto, diz esse
ponto ainda será discutido antes da votação da proposta e que ele próprio
poderá apresentar uma emenda nesse sentido.
Na
Câmara
A
legalização do jogos de azar também está sendo debatida pela Câmara dos
Deputados. A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil vem
fazendo audiências públicas para chegar a um consenso em torno das dezenas de
propostas que tramitam na casa sobre o tema.
O
Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu os jogos por considerar,
entre outros pontos, "que a tradição moral jurídica e religiosa do povo
brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar". No caso
dos bingos, a proibição veio em 2004. À época, o governo federal editou uma
medida provisória com a proibição após denúncias de que então subchefe de
Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, teria recebido propina
para financiar a campanha de Carlos Augusto Ramos – mais conhecido como
Carlinhos Cachoeira, acusado de envolvimento com o jogo do bicho.
Depois
da liberação dos jogos de azar, o governo também pode pensar em liberar a cocaína
que é mais rentável...
Com
a EBC
Segunda-feira,
07 de dezembro, 2015
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