Com
os votos do relator Marco Aurélio Mello e dos ministros Alexandre de Moraes,
Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, o Supremo iniciou na manhã desta
quarta-feira o julgamento mais imoral e antidemocrático da História
Republicana. Deve ser considerado imoral, porque visa exclusivamente a
preservar a impunidade de políticos corruptos e seus corruptores. Mas é também
antidemocrático, porque confirma a existência de um pacto entre os Três
Poderes, acertado com idêntica finalidade, que inclui até o favorecimento de
dois filhos do presidente da República – Flávio e Carlos –, ambos já flagrados
em lavagem de dinheiro, com abundância de provas.
FALTA
DE PUDOR – A justificativa é uma suposta
“presunção de inocência” dos réus, argumento que chega a ser indecoroso, porque
as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça indicam exatamente o contrário.
Dos
recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça após condenação em
segunda instância, menos de 1% são acolhidos, beneficiando os réus.
Para
ser mais exato, deve-se frisar que apenas 0,6% são inocentados pelo STJ. Porém,
muitos deles nem podem ser considerados inocentes, porque geralmente o julgamento
anterior é anulado por falhas processuais. Os outros 99,4% dos réus têm a
condenação confirmada pelo STJ, demonstrando que após segunda instância, não há
mais “presunção de inocência”, mas “certeza de culpa”.
‘”GARANTISTAS”
– No entanto. segundo a visão dos chamados “garantistas” do Supremo, nenhum
argumento importa. Para os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de
Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, o que interessa é proteger
corruptos e corruptores, sob alegação de que seus crimes são leves e eles não ameaçam a segurança da sociedade.
Pouco
importa que a corrupção desvie verbas da saúde, da merenda escolar, da
pavimentação das estradas e da própria segurança pública. Também pouco importam
as crianças, os adultos e os idosos que morrem por falta de assistência ou
medicamento.
O
interesse dos “garantistas” é exclusivamente “descriminalizar a política”, para
sepultar a Lava Jato e tudo volte a ser como antes, acredite se quiser.
NAS
MÃOS DA ROSA – A moralização ou desmoralização deste país está nas mãos da
ministra Rosa Weber. Na votação de 2016 ela foi contra a prisão após segunda
instância. Agora, ninguém sabe o que ela fará. É uma esfinge indecifrável.
Antes
de votar, ela deveria pensar no caso do ex-governador Sérgio Cabral, já
condenado a mais de 250 anos de cadeia, mas ainda não foi julgado acima da
segunda instância. Ou seja, para os ministros “garantistas”, Cabral ainda teria
“presunção de inocência”, porque seus crimes não transitaram em julgado, vejam
a que ponto de descaramento chegamos.
É
claro que Cabral é um exemplo exagerado, mas isso comprova que no Brasil as
pessoas não são iguais perante a lei.
(Carlos
Newton/Tribuna da internet)
Quinta-feira,
24 de outubro ás 00:05
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