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24 de outubro de 2019

Supremo conclui hoje o julgamento mais imoral e antidemocrático da História



Com os votos do relator Marco Aurélio Mello e dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, o Supremo iniciou na manhã desta quarta-feira o julgamento mais imoral e antidemocrático da História Republicana. Deve ser considerado imoral, porque visa exclusivamente a preservar a impunidade de políticos corruptos e seus corruptores. Mas é também antidemocrático, porque confirma a existência de um pacto entre os Três Poderes, acertado com idêntica finalidade, que inclui até o favorecimento de dois filhos do presidente da República – Flávio e Carlos –, ambos já flagrados em lavagem de dinheiro, com abundância de provas.

FALTA DE PUDOR  – A justificativa é uma suposta “presunção de inocência” dos réus, argumento que chega a ser indecoroso, porque as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça indicam exatamente o contrário.

Dos recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça após condenação em segunda instância, menos de 1% são acolhidos, beneficiando os réus.

Para ser mais exato, deve-se frisar que apenas 0,6% são inocentados pelo STJ. Porém, muitos deles nem podem ser considerados inocentes, porque geralmente o julgamento anterior é anulado por falhas processuais. Os outros 99,4% dos réus têm a condenação confirmada pelo STJ, demonstrando que após segunda instância, não há mais “presunção de inocência”, mas “certeza de culpa”.

‘”GARANTISTAS” – No entanto. segundo a visão dos chamados “garantistas” do Supremo, nenhum argumento importa. Para os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, o que interessa é proteger corruptos e corruptores, sob alegação de que seus crimes são leves  e eles não ameaçam a segurança da sociedade.

Pouco importa que a corrupção desvie verbas da saúde, da merenda escolar, da pavimentação das estradas e da própria segurança pública. Também pouco importam as crianças, os adultos e os idosos que morrem por falta de assistência ou medicamento.

O interesse dos “garantistas” é exclusivamente “descriminalizar a política”, para sepultar a Lava Jato e tudo volte a ser como antes, acredite se quiser.

NAS MÃOS DA ROSA – A moralização ou desmoralização deste país está nas mãos da ministra Rosa Weber. Na votação de 2016 ela foi contra a prisão após segunda instância. Agora, ninguém sabe o que ela fará. É uma esfinge indecifrável.

Antes de votar, ela deveria pensar no caso do ex-governador Sérgio Cabral, já condenado a mais de 250 anos de cadeia, mas ainda não foi julgado acima da segunda instância. Ou seja, para os ministros “garantistas”, Cabral ainda teria “presunção de inocência”, porque seus crimes não transitaram em julgado, vejam a que ponto de descaramento chegamos.

É claro que Cabral é um exemplo exagerado, mas isso comprova que no Brasil as pessoas não são iguais perante a lei.

(Carlos Newton/Tribuna da internet)

Quinta-feira, 24 de outubro ás 00:05

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