Despacho
do ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou na
tarde desta terça-feira (8) a suspensão da publicidade do governo federal
esclarecendo os pontos mais importantes do Pacote Anticrime, proposto por
iniciativa do ministro Sergio Moro (Justiça). A suspensão vale até o exame da
questão pelo plenário do TCU.
A
iniciativa foi de aliados do ex-presidente Lula, que há 18 meses cumpre pena de
prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, após condenação do então juiz
Sérgio Moro, no âmbito da Lava Jato. O Pacote Anticrime objetiva exatamente
fechar o certo à impunidade de criminosos em geral e de corruptos em
particular.
Apesar
de investigado pela Lava Jato desde os tempos em que a operação era comandada
por Moro, o ministro Vital do Rêgo não alegou suspeição.
Para
Rêgo existem fortes indícios de que a campanha não se enquadra na ação
orçamentária “Publicidade de Utilidade Pública”, o que justifica adoção de
medida cautelar para suspender a execução do contrato publicitário. “Assim, não
se poderia falar que tal campanha tem por objetivo educar, informar ou orientar
já que ainda não há uma regra decidida e aprovada pelo poder legislativo que
reúna condições para tanto”.
E
por isso, no entendimento do ministro, se faz necessária a apresentação
detalhada dos valores gastos com o material. “Há possível direcionamento de
verbas publicitárias em decorrência de interesses pessoais e ideológicos do
governo”.
Outra
determinação, diz respeito à manifestação do secretário de Comunicação Social
Fábio Wajngarten. O ministro deseja que no prazo de 15 dias, o secretário
apresente o fundamento legal para a despesa com a campanha publicitária, assim
como o valor total gasto e o envio da cópia da licitação para contratação da
empresa responsável pela divulgação. (DP)
(Botar
a raposa para pastorar as galinhas da nisso)
Terça-feira,
08 de outubro ás 18:00
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