É
importante esclarecer que a decisão do ministro Teori Zavascki de retirar das
mãos do juiz Sérgio Moro a investigação da 24ª fase da Lava Jato faz apenas
isso: leva a investigação da Polícia Federal, no âmbito desse processo*, para o
Supremo. Lá será decidido se a ação vai ser desmembrada, devolvida, ampliada,
anulada etc. Também foi concedido sigilo nas gravações realizadas nas conversas
entre Lula e autoridades nessa fase. É justamente o que fundamentou o pedido da
Advocacia-Geral da União, acatado por Teori: o papo de Dilma, que tem foro
especial, com um investigado pela PF.
Isso
significa que Lula continua impedido de tomar posse como ministro, obedecendo a
decisão anterior do ministro Gilmar Mendes. Portanto, o ex-presidente continua
desprovido do cobiçado foro privilegiado.
Dois
problemas surgem da decisão: primeiro Zavascki reformou, em parte, decisão
monocrática de ministro-relator, em outra liminar, que proibiu a posse e
manteve a investigação com Moro. Isso pode contrariar decisão que ele próprio,
a maioria dos seus pares e até uma Súmula Vinculante previamente tomaram.
Segundo, a decisão de Teori levou oficialmente para a boca povo a politização
da Corte Suprema. De um lado, os movimentos contrários a Dilma e Lula lembraram
decisões polêmicas do ministro no julgamento do mensalão e do rito do
impeachment. Do outro, defensores da dupla petista festejaram a vitória de
Dilma e a “derrota de Moro”.
Piora.
Teori diz na liminar que a decisão da Justiça Federal de retirar o sigilo dos
grampos em Lula deve ser suspensa para “evitar ou minimizar os potencialmente
nefastos efeitos jurídicos… até mesmo quanto a eventuais consequências no plano
da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal”, em referência a Moro, o
que pode aumentar a animosidade em relação ao juiz. E, por consequência e
inevitável equilíbrio, criar o outro lado: animosidade contra o STF.
O
problema é que ministros do Supremo – e até mesmo seu presidente – vêm sendo
citados em grampos da Lava Jato nos últimos meses, o que não passa despercebido.
E vai caber ao STF dar ordem na bagunça institucional e jurídica criada nos
últimos momentos do governo insepulto de Dilma.
A
ordem agora é nada de política. Pelo menos por enquanto; a decisão fica para
depois da Páscoa.
*o
número do processo que sobe para o STF, segundo decisão de Teori, é o
5006617-29.2016.4.04.7000.
Tiago
de Vasconcelos é jornalista, Diretor de Redação do Diário do Poder e professor
no Ibmec Brasília
Tiago
de Vasconcelos
Quarta-feira,
23 de março, 2016
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