COM MEDO QUE MORO MANDE PRENDER LULA, ADVOGADOS PEDEM HABEAS CORPUS AO STF

Com medo da decretação da prisão do ex-presidente Lula já nesta segunda-feira (21) pelo juiz federal Sergio Moro, advogados contratados para defender o petista ingressaram domingo(20) com um habeas corpus, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre o petista na Casa Civil do Governo Dilma. O ministro suspendeu a nomeação de Lula para a pasta e determinou o retorno do inquérito envolvendo o ex-presidente para o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato na 1ª instância.

Apavorada com a consequência mais temida dessa providência, que seria a prisão do ex-presidente por crimes como tentativa de obstrução da Justiça, a exemplo do que ocorreu ao senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), a defesa alega que a decisão de Mendes "é nula", pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão do Juiz Sérgio Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.

‘A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba’, informou nota divulgada pela defesa do petista.

Neste domingo, a coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder, havia revelado que um grupo de cerca de vinte advogados de oito escritórios diferentes estavam debruçados sobre o caso de Lula, procurando saídas para blindar o ex-presidente de quaisquer iniciativa da Justiça, como por exemplo mandado de prisão.

A íntegra da nota

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, acompanhados pelos juristas CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, WEIDA ZANCANER, FABIO KONDER COMPARATO, PEDRO LEIVA ALVES PINTO SERRANO, RAFAEL VALIM e JUAREZ CIRINO DOS SANTOS impetraram hoje (20/03/2016) habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão proferida na última sexta-feira pelo Ministro Gilmar Mendes. Mendes, além de suspender o ato de nomeação do ex-Presidente Lula para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil a pedido do PPS e do PSDB, também determinou o retorno das ações e dos inquéritos contra Lula ao Juiz Sérgio Moro, que havia declinado da competência por meio de decisão proferida no dia 16/03/2016. Os advogados e os juristas alegam que a decisão de Mendes é nula, pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão do Juiz Sérgio Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa. A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba. O Habeas Corpus está disponível em www abemdaverdade.com.br 

Fonte: Diario do Poder 

Segunda-feira, 21 de março, 216