Membro
de um partido da base aliada do governo, o deputado federal Laerte Bessa
(PR-DF) protocolou nesta segunda-feira (21), na Câmara, novo pedido de
impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Na petição, o
parlamentar pede o impedimento da petista acusando-a de ter cometido dois
crimes de responsabilidade ao nomear o procurador de Justiça da Bahia
Wellington Lima e Silva para o Ministério da Justiça e o ex-presidente da
República Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Casa Civil.
Bessa
afirma que, ao nomear Wellington, Dilma desrespeitou a Constituição, que proíbe
membros do Ministério Público de assumirem cargos no Poder Executivo. Já no
caso de Lula, o deputado acusa a petista de ter nomeado o ex-presidente para
que ele obtivesse foro privilegiado.
Para
o parlamentar, a nomeação de Lula foi um "claro desvio de finalidade"
e teve o objetivo de "obstruir" a ação do Poder Judiciário, da
Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investigam o ex-presidente
no âmbito da Operação Lava Jato.
Wellington
Lima e Silva deixou o cargo dias após ser nomeado, por determinação do Supremo
Tribunal Federal (STF), que avaliou como inconstitucional a nomeação do
procurador para o Ministério da Justiça.
Já
o ex-presidente Lula não pode assumir a chefia da Casa Civil de fato depois de
o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender sua nomeação, a pedido do PPS e
PSDB. Na decisão, Mendes disse ter visto intenção de Lula em fraudar as
investigações sobre ele na Operação Lava Jato ao assumir a Pasta.
Aditamento
Inicialmente,
Laerte Bessa pensou em apresentar um pedido de aditamento ao processo de
impeachment da presidente Dilma que já está sendo analisado pela comissão
especial da Câmara. O parlamentar, contudo, desistiu da ideia, por entender que
o pedido de anexação poderia atrasar a análise do processo atual, que tem como
base jurídica as chamadas "pedaladas fiscais" – ou seja, a prática do
Tesouro Nacional de atrasar repasse de recursos a bancos públicos para melhorar
artificialmente as contas federais.
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já admitiu a aliados que poderá
autorizar a abertura de um segundo pedido de impeachment de Dilma, caso a
presidente não consiga rejeitar o atual com apoio pelo menos da maioria da
Casa, ou seja, de 257 deputados. Segundo interlocutores do peemedebista, ele
chegou a citar a própria nomeação de Lula como um dos motivos para que um novo
pedido de afastamento fosse apresentado.
Claudio
Umberto
Terça-feira,
22 de março, 2016
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