Brasília
- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá protocolar na segunda-feira, 28, na
Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma
Rousseff em que inclui as acusações feitas contra a petista pelo senador
Delcídio Amaral (sem partido-MS) em delação premiada no âmbito da Operação Lava
Jato.
A
delação do ex-líder do Senado foi considerada como fundamental para o apoio da
Ordem à cassação do mandato de Dilma. Segundo Delcídio, a presidente teria
tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato em ao menos três
vezes.
O
pedido da entidade também trará as denúncias sobre as pedaladas fiscais e a
renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014.
Caberá
ao presidente da Câmara decidir se aceita ou não o pedido formulado pela OAB.
Caso isso aconteça, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para
analisá-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos
da primeira comissão.
As
declarações do ex-líder do governo no Senado haviam sido anexadas pelo
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao processo que já tramita na
Casa contra a presidente.
No
entanto, a comissão do impeachment decidiu retirá-las do processo por
considerar que a inclusão da delação deveria ter sido feita por Miguel Reale
Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, autores do pedido.
No
pedido dos três juristas, que foi aceito por Cunha no ano passado, foram
citadas apenas as denúncias referentes às pedaladas fiscais de 2014 e a
assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso.
A
oposição na Câmara havia manifestado interesse em incluir no processo as
denúncias de Delcídio. Mas, para evitar que o assunto fosse judicializado, a
bancada optou por abrir mão do depoimento do senador e estuda incluí-lo em um
novo pedido a ser apresentado a Cunha.
As
escutas telefônicas envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que revelam suposta manobra da presidente para interferir no Judiciário,
foram deixadas de lado pela OAB.
A
entidade reconheceu haver dúvidas sobre a legalidade da quebra de sigilo das
conversas.
Na
terça-feira, 22, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), devolveu sigilo às gravações e determinou o envio de todo
o material à Suprema Corte.
Gustavo
Aguiar e Daniel Carvalho, do Estadão Conteúdo
Quarta-feira,
23 de março, 2016
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