JUÍZES FEDERAIS QUEREM EFETIVAR CONDENAÇÕES NA SEGUNDA INSTÂNCIA E APOIAM MORO

O Brasil convive com uma corrupção sistêmica que se enraíza nas instituições públicas e privadas, causando prejuízos incalculáveis ao Estado e à sociedade. A conclusão é da Carta de São Paulo lançada nesta quarta-feira (05) no encerramento do V Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), promovido nos últimos três dias pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na capital paulista para debater as questões da Magistratura Federal e os problemas nacionais.

A Carta de São Paulo reitera a confiança dos juízes federais brasisleiros “na condução digna e honrada realizada pelo juiz federal Sérgio Moro nos processos da denominada Operação Lava Jato”. O documento defende também a aplicação imediata das sentenças condenatórias já na segunda-instância.  Destaca que a ação de Moro “já recuperou 3,6 bilhões de reais de valores oriundos de negócios escusos”.

O juiz responsável pela instauração e julgamento dos processos na Lava Jato participou do evento nesta terça-feira (04) abordando o tema “Corrupção e lavagem de dinheiro”. Na abertura do V Fonacrim, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, condenou o avanço da corrupção no País, defendeu a aplicação das penas já a partir das sentenças de segundo grau e condenou o avanço da corripção no País, revelando dados segundo os quais os desvios de dinheiro dos orçamentos públicos nos últimos dez anos alcançam de R$ 690 bilhões, ou R$ 69 bilhões por ano.

 

O documento defende também a aplicação imediata das sentenças condenatórias já na segunda-instância. “Admitir que o condenado somente inicie o cumprimento da pena após utilizar todos os recursos previstos no direito processual penal e nos regimentos internos dos tribunais gera sensação de impunidade, fazendo cair no descrédito o Poder Judiciário e levando a população a crer que o crime compensa”, sustentam os juízes federais.

“Nesta data, em que se comemora o 28º aniversário da Constituição, faz-se necessário, para garantir a efetividade da jurisdição criminal e a reafirmação da democracia brasileira, que o Supremo Tribunal Federal mantenha a posição tomada em fevereiro deste ano, permitindo o cumprimento da pena após o julgamento em segundo grau de jurisdição”.

Eis a íntegra da Carta de São Paulo divulgada no encerramento do V Fonacrim:

CARTA DE SÃO PAULO

Os juízes federais brasileiros presentes ao V Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, realizado entre os dias 3 a 5 de outubro de 2016, em São Paulo, reiteram seu compromisso por um Judiciário forte e independente.

Nesta data, em que se comemora o 28º aniversário da Constituição, faz-se necessário, para garantir a efetividade da jurisdição criminal e a reafirmação da democracia brasileira, que o Supremo Tribunal Federal mantenha a posição tomada em fevereiro deste ano, permitindo o cumprimento da pena após o julgamento em segundo grau de jurisdição.

Admitir que o condenado somente inicie o cumprimento da pena após utilizar todos os recursos previstos no direito processual penal e nos regimentos internos dos tribunais gera sensação de impunidade, fazendo cair no descrédito o Poder Judiciário e levando a população a crer que o crime compensa.

O Brasil convive com uma corrupção sistêmica que se enraíza nas instituições públicas e privadas, causando prejuízos incalculáveis ao Estado e à sociedade.

Por essa razão, os juízes federais ratificam sua confiança na condução digna e honrada realizada pelo juiz federal Sérgio Moro nos processos da denominada “Operação Lava Jato”, que já recuperou 3,6 bilhões de reais de valores oriundos de negócios escusos.

A Magistratura Federal continuará cumprindo seu papel, mas a transposição deste momento de crise somente implicará maior avanço se a sociedade civil organizada se mantiver vigilante, de forma a não permitir retrocessos na legislação. (A/E)

Quarta-feira, 05 de outubro, 2016

MARCELA TEMER DIZ QUE FARÁ TRABALHO VOLUNTÁRIO PARA MELHORAR VIDAS

 

Em seu primeiro discurso como embaixadora do programa Criança Feliz nesta quarta-feira (5), a primeira-dama Marcela Temer, usou um tom maternal para destacar a necessidade dos cuidados com a primeira infância. "O momento mais importante para o desenvolvimento de habilidades e competências humanas são os primeiros anos de vida. É nesse período que nossos filhos percebem que são amados e aprendem a amar. Esse sentimento os guiará por toda vida", disse, em cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto. "Nossas responsabilidades aumentam a cada dia e os desafios também", afirmou.

O programa, que será a bandeira social do governo Michel Temer, dará assistência à chamada primeira infância, período considerado fundamental para o desenvolvimento das crianças. Com um orçamento de R$ 300 milhões, o projeto atenderá crianças de zero a três anos que pertencem a famílias que recebem o Bolsa Família. Neste ano, o Criança Feliz apoiará os programas de primeira infância já existentes no País, como o do Rio Grande do Sul, o Primeira Infância Melhor, idealizado pelo hoje ministro do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

Marcela destacou que seu trabalho será voluntário "para sensibilizar e mobilizar setores da sociedade em torno de ações que visam garantir melhoria na vida das pessoas".  Marcela se disse feliz por colaborar com causas sociais do Brasil e disse que os cuidados desde a gestação são fundamentais para o desenvolvimento das crianças. "Cada vez que beijamos nossos filhos pequenos, que conversamos com eles, cada vez que os carregamos nos braços, lemos uma história ou cantamos uma canção de ninar, estamos ajudando no seu desenvolvimento", afirmou.

A primeira-dama afirmou que o que as mães percebem instintivamente tem sido comprovado pela ciência. "Nós pais e cuidadores influenciamos de forma decisiva a criança nos os primeiros dias de vida", afirmou, ressaltando que o carinho e cuidado deve acontecer desde a gravidez e ajudam inclusive a melhoria do aprendizado na escola.

Marcela ressaltou ainda que os cuidados na primeira infância "ajudam a coibir comportamentos agressivos e violentos na adolescência". "Dessa forma, esse adolescente se tornara um adulto mais preparado para vida", afirmou.

Segundo a primeira-dama, com o programa na sua plenitude, o governo atenderá milhões de "pequenos e pequenas" que já são atendidos pelo Bolsa Família. "É isso que o Brasil espera de nós: compromisso no presente para que o futuro de todos seja melhor", disse.

Primeira Infância. O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, afirmou que o lançamento do programa Criança Feliz é um marco para o País. Segundo ele, será constituída nos próximos dias uma secretaria nacional do desenvolvimento humano para cuidar do programa, além disse a execução será feita em parceria com quatro ministérios: Saúde, Educação, Justiça e Cultura. "As pastas aderiram por trabalhar temas que causam impacto nos primeiros dias de vida", disse, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer e de Marcela.

O ministro disse ainda que serão atendidas 90 mil crianças pequenas com benefícios de prestação continuada, com deficiência e necessidades especiais. "Especialmente as com microcefalia causada por conta do zika vírus", disse.

Terra agradeceu o trabalho da primeira-dama como embaixadora do programa e disse que sua participação vai contribuir muito.

Segundo o ministro, nove Estados e 95 municípios que têm programas similares, vão aderir ao Programa Criança Feliz que, segundo a pasta, é "um avanço" em relação ao Brasil Carinhoso, programa feito pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, que garante creches para crianças de famílias beneficiárias do Bolsa Família.

De acordo com Terra, o programa permitirá a execução do Marco Legal da Primeira Infância, aprovado este ano, que institui uma política de assistência para crianças nos primeiros anos de vida. (AE)

Quarta-feira, 05 de outubro, 2016

TEMER DIZ QUE MARTA SUPLICY PODE 'SOMAR' A PROGRAMA DE ATENDIMENTO INFANTIL

 

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira, 5, que a senadora do PMDB Marta Suplicy (SP), derrotada na eleição em São Paulo, pode "somar" ao Programa Criança Feliz. Com um orçamento de R$ 300 milhões para 2017, o projeto atenderá cerca de 600 mil crianças de zero a 3 anos que pertencem a famílias que recebem o Bolsa Família. O presidente ressaltou que Marta tem trabalhos na área social há muito tempo. “Portanto, poderá trazer uma experiência extraordinária para somar-se àquelas experiências já editadas e a outras que agora se verificarão”, disse.

O lançamento da iniciativa ocorreu nesta manhã com a presença da primeira-dama Marcela Temer como embaixadora do programa. “Certa e seguramente a Marcela vai convidar primeiras-damas, as senhoras prefeitas para estarem em Brasília”, afirmou o presidente. Ao ser anunciado, em julho deste ano, o então governo interino adiantou que haveria contratação de 80 mil pessoas com ensino médio completo para fazer a visitação em 4 milhões de casas de beneficiários do Bolsa Família.

Temer afirmou ainda que o Brasil passa por importantes transformações e que são mudanças permanentes que não são de hoje. “O Brasil passa por extraordinárias mudanças desde a criação no novo Estado brasileiro”, afirmou. O presidente citou ainda os 28 anos na nova Constituição, que é celebrado na data de hoje e disse que a Constituição fez com que o estado se modernizasse. “Avançamos muitíssimo”, disse.

Ao destacar que o Criança Feliz atenderá famílias que recebem o Bolsa Família, Temer disse que o programa – criado no governo do PT – é exitoso e deve ser preservado e melhorado. “O Bolsa Família não era revalorizado há dois anos, revalorizamos e fomos além”, disse.

Assim como fez a primeira-dama em seu discurso, Temer afirmou que cuidar “da criança de hoje é cuidar dos homens e mulheres de amanhã”. “A infância nos acompanha ao longo da vida, quantas vezes tem um gesto na vida adulta que nos reconduz a infância”, disse. “A infância é a marca mais evidente da formação a personalidade dos homens e mulheres”, completou, finalizando o discurso desejando que “sejamos todos felizes”.

Histórico. Uma das principais ações sociais do governo da presidente afastada Dilma Rousseff na área social foi também a criação de um programa para a primeira infância, o Brasil Carinhoso, mirando a mesma faixa etária. Neste, famílias do Bolsa Família com crianças até três anos recebem um valor maior do benefício e prefeituras também recebem um bônus para oferecer vagas em creches para essas famílias. (AE)

Quarta-feira, 05 de outubro, 2016

MARCELA TEMER SERÁ EMBAIXADORA DE PROGRAMA SOCIAL LANÇADO NESTA QUARTA

 

O presidente Michel Temer participa nesta quarta-feira, 5, às 10h, da cerimônia de lançamento do Programa Criança Feliz, que terá a primeira dama Marcela Temer como embaixadora. O programa será tocado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Ao lado de Temer, Marcela fará o seu primeiro discurso oficial, em que focará a sua experiência pessoal sobre o tema.

Até hoje, a mulher do presidente nunca havia feito nenhum pronunciamento, nem mesmo no período em que Temer ocupava a vice-Presidência.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, a primeira-dama terá a função de divulgar o projeto, mas não se envolverá diretamente em questões técnicas da execução do programa.

Ao meio dia, Temer participa de cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Marx Beltrão. O deputado federal de Alagoas foi indicado ao cargo pela bancada do PMDB na Câmara. A nomeação de Marx Beltrão conta com aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), conterrâneo do parlamentar.

Às 13h30, o presidente faz uma visita protocolar ao Supremo Tribunal Federal por conta do aniversário da Constituição Federal. Mais tarde, às 16h, Temer participa, novamente no Palácio do Planalto, de cerimônia de Comemoração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. (AE)

Quarta-feira, 05 de outubro, 2016

PF INDICIA LULA POR CORRUPÇÃO EM CONTRATOS DE SOBRINHO EM ANGOLA

 

O ex-presidente Lula foi indiciado pela Polícia Federal pelo crime de corrupção passiva. O petista teria beneficiado o sobrinho Taiguara Rodrigues por meio da Odebrecht em contratos na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola. Taiguara e Marcelo Odebrecht também foram indiciados por corrupção e lavagem de dinheiro.

Os investigadores encontraram evidências de propina de R$ 20 milhões mascarada em contratos da empreiteira Odebrecht em Angola firmados com a empresa Exergia, cujo sócio era Taiguara. A PF concluiu que os contratos de Taiguara só aconteceram em razão do parentesco e das relações da empreiteira com Lula, além dos documentos que citam o próprio ex-presidente no negócio.

Taiguara é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente, já falecida. Morador de Santos, no litoral paulista, ele atuava no ramo de fechamento de varandas e viajou para Angola para começar seus negócios naquele país em 2007.

Taiguara ostenta em seu currículo atuação em obras de empreiteiras financiadas pelo BNDES no exterior na esteira da política de aproximação com países africanos durante os dois mandatos do ex-presidente Lula.

Operação Janus

O indiciamento ocorre após cinco meses de investigação da operação Janus, que devassou contratos da Odebrecht com a Exergia. Ao cumprir mandados de busca e apreensão, em maio, em endereços de Taiguara em Santos, a PF descobriu que Lula recebia três alcunhas nas conversas: tio, presidente e “chefe maior”.

Uma das provas apreendidas era uma espécie de diário no computador do sobrinho de Lula, com diversos relatos da empresa e do petista. Eram textos em formato .doc, com Taiguara falando de si mesmo em terceira pessoa. Um dos primeiros -- e mais relevantes -- registros desse diário é de 2009, quando Taiguara descreve uma reunião em Brasília para conversar com o tio. Segundo ele, Lula deu “carta branca” para os negócios em Angola – financiados com dinheiro do BNDES.

Além do diário, a PF conseguiu recuperar mensagens de Whatsapp enviadas por Taiguara. Numa delas, o sobrinho de Lula fala que um projeto com a Odebrecht era uma ficção -- o contrato depois foi firmado. Em outra, já em 2015, eles reclamavam das dificuldades em fechar negócios. Na ocasião, a Lava Jato já tinha atingido a empreiteira. Taiguara, de novo, ia direto ao ponto: ia falar com o tio para resolver os impasses com a Odebrecht.

No total, foram 16 contratos da Odebrecht com a empresa de Taiguara. Para a PF, a empresa foi criada apenas para receber dinheiro da empreiteira, sem prestar serviços. Não havia outros clientes ou indícios de qualquer serviço executado. (A/E)

Quarta-feira, 05 de outubro, 2016

MENOS DA METADE: TAXA DE REELEIÇÃO DE PREFEITOS É A MENOR DA HISTÓRIA

 

A taxa de reeleição de prefeitos que tentaram conquistar nas urnas um segundo mandato neste ano foi a menor da história. Menos da metade dos prefeitos que concorreram novamente ao mesmo cargo tiveram sucesso em 2016. A taxa ficou em 48%, a mais baixa desde 2000, quando ocorreram as primeiras eleições municipais após a aprovação da possibilidade de reeleição.

Desde que a Constituição foi alterada para permitir a reeleição para cargos no Executivo, em 1997, houve uma preocupação de cientistas políticos e juristas sobre os efeitos de se permitir que mandatários participassem do processo eleitoral. A lógica seria de que as vantagens decorrentes do uso da máquina administrativa e da memória eleitoral pelos candidatos à reeleição criassem disputas mais injustas. No âmbito das prefeituras, esse temor se concretizou: prefeitos sempre tiveram mais sucesso que não-prefeitos, na média, quando ambos concorreram ao mesmo cargo desde então.

Se em 2000 e em 2004 a taxa de sucesso dos candidatos à reeleição ficou por volta de 58%, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esse número explodiu em 2008, em meio a um crescimento recorde da arrecadação municipal no Brasil - o aumento dos orçamentos foi de 15% em relação ao ano anterior, segundo dados do Tesouro Nacional.

Naquele ano, 66% dos candidatos a um segundo mandato de prefeito tiveram o aval dos eleitores para sua recondução, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) calculados peloEstadão Dados.

Na literatura acadêmica brasileira, há estudos que mostram que variáveis macroeconômicas como o desemprego e a inflação não afetam o voto dos eleitores nas eleições municipais - ou seja, um candidato à reeleição em um determinado município tem chances razoáveis de ser reeleito mesmo se o desemprego estiver alto. Entretanto, há pouca investigação sobre o efeito das finanças municipais na taxa de reeleição.

Mas os dados deste ano parecem reforçar a hipótese lógica de que há uma relação entre finanças municipais e sucesso eleitoral dos candidatos à reeleição. O argumento é simples: se durante sua primeira gestão o prefeito contou com dinheiro sobrando em caixa, há mais chances de ele ter feito obras, investimentos ou qualquer outro tipo de gasto para agradar os eleitores da cidade, o que poderia significar mais votos no pleito seguinte.

Em 2012, por exemplo, enquanto as finanças públicas passavam por uma estagnação por causa do baixo crescimento econômico, a taxa de reeleição caiu para 54%. Mas a crise na arrecadação dos municípios se agravou de maneira ainda mais drástica de 2014 para cá. Segundo os dados do Tesouro Nacional, a arrecadação dos municípios no ano passado caiu para níveis anteriores aos de 2013 - ao mesmo tempo em que a taxa de sucesso dos candidatos à reeleição despencou mais seis pontos porcentuais. (AE)

Quarta-feira, 05 de outubro, 2016