PARTIDOS ARTICULAM CRIAÇÃO NO CONGRESSO DE ‘FUNDO ELEITORAL’

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem, após reunião com dirigentes de partidos e líderes no Congresso, que na reforma política será discutida uma proposta para criar um fundo eleitoral de campanhas. A ideia é usar o Fundo Partidário – que financiou parte das campanhas municipais neste ano – para uma reserva eleitoral que passaria a vigorar já na eleição presidencial de 2018. Não há detalhes de como funcionaria o sistema.

Renan e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiantaram, no entanto, que não deve ser incluída a volta do financiamento de campanhas por empresas. “A doação privada dificilmente voltará e isso é outro aprendizado que veio das urnas. É fundamental que tenhamos regras claras para o financiamento”, disse Renan.

“Não há espaço para o ressurgimento do financiamento de pessoa jurídica. Temos que pensar um modelo que pode se adequar a essa nova realidade, certamente o que foi feito na eleição de 2016 foi um arranjo de última hora”, afirmou Maia, ao destacar que não há regras de distribuição de recursos para as campanhas por meio do Fundo Partidário – levando cada partido a usar essa verba da forma que achou conveniente.

‘Posição oficial’

Segundo Renan, a ideia do fundo eleitoral foi apresentada pelo presidente do PSD e ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab. “Não era a favor, mas mudei de ideia. A partir de hoje é a posição oficial do PSD. Somos a favor do financiamento público. Defendi isso na reunião e a necessidade de criar um fundo eleitoral. O tempo mostrou que esse modelo de doações de empresa está esgotado”, afirmou Kassab ao Estado.

Segundo ele, uma das alternativas, que poderá implementada, é o estabelecimento de uma cota do fundo partidário para ser destinada ao fundo eleitoral. “Os valores e como será feita essa distribuição terão que ser definidas pelo Congresso.”

A avaliação de dirigentes partidários é que a discussão de nova forma de financiamento é embrionária e só após o segundo turno das eleições municipais o debate sobre o modelo vai deslanchar. No entanto, a constatação é que será necessária alteração do financiamento para 2018.

Coligações

No fim da reunião, Renan e Maia anunciaram que querem votar pontos da reforma política no dia 9 de novembro no plenário de cada uma das Casas. Segundo Renan, a ideia é tentar votar no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que acaba com as coligações proporcionais, institui a cláusula de barreira e ainda a que cria a federação de partidos para que as legendas tenham funcionamento parlamentar.

Contudo, ainda não houve consenso sobre detalhes da participação mínima que os partidos ou federações mínimas têm de ter ainda não foram fechados. Há resistências de partidos pequenos, como o PCdoB. Segundo Aécio, as mudanças nas regras previstas na sua PEC poderão reduzir pela metade o número de partidos que atuam no Congresso. (AE)

Quinta-feira, 06 de outubro, 2016

GREVE DOS BANCÁRIOS CHEGA AO 31º DIA E MULTIPLICA PROBLEMAS A CLIENTES

Os números da greve dos bancários chamavam a atenção. A paralisação completou 30 dias nesta quarta-feira, 5, se igualando à mais longa da história, ocorrida em 2004, segundo nota do sindicato da categoria em São Paulo, Osasco e Região. Seriam 42 mil funcionários de braços cruzados. A Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) contabilizava 13.104 agências e 44 centros administrativos paralisados – algo como 55% do total de agências de todo o Brasil.

Não é possível porém, contabilizar os transtornos que os clientes dos bancos estão enfrentando de Norte a Sul do País. Apesar dos caixas eletrônicos e da digitalização via tablets, computadores e celulares, uma séria de serviços ainda depende do atendimento na boca do caixa.

Os que mais sofrem são os clientes que têm o azar de ter algum problema com o cartão no meio da paralisação e não têm a quem recorrer. Lucia Helena Agostinho Damico, de 46 anos, vive esse transtorno em Santos, no litoral de São Paulo.

Bloqueados

Lucia cuida das finanças da mãe, Maria de Lourdes Agostinho Damico, de 71 anos, que tem restrições de mobilidade após dois AVCs (Acidente Vascular Cerebral), usa uma cadeira de rodas para sair de casa e toma dez remédios diariamente. Os gastos com medicamentos passam de R$ 1 mil por mês. Desde o dia 26 de setembro, o cartão da mãe está bloqueado. “No caixa eletrônico, surgiu uma mensagem informando que a senha precisa ser revalidada. O cartão foi bloqueado sem nenhum aviso anterior. Havia um funcionário orientando os clientes e ele confirmou que minha mãe precisa entrar na agência para fazer a revalidação pessoalmente. Só que todas as agências estão fechadas. Como fazer? O dinheiro é dela e está retido”, diz Lucia.

Em São Luís, no Maranhão, a servidora Elza Araújo, de 53 anos, tem problema parecido. Não consegue ter acesso à conta porque o seu cartão venceu no meio da paralisação. Ela acredita que os bancários estão no seu direito de fazer greve, mas que deveria haver um mínimo de funcionários para resolver esse tipo de problema. O aposentado José Pires Collins, 79 anos, também de São Luís, teve o cartão bloqueado e nem sabe o motivo. Não consegue sacar a aposentadoria, nem ter acessar às economias. “Quero resgatar parte do meu dinheiro que está em investimentos e poupanças, porém não consigo. Nunca vi uma greve neste País a esse nível”. Colins chegou a ir ao Procon para tentar ser atendido.

O empresário Lúcio Carvalho, de 39 anos, de Sorocaba, interior de São Paulo, é da velha guarda por opção. Deixou de fazer operações bancárias pela internet depois que uma de suas contas foi invadida e sofreu transferências indevidas. “Não confio mais nesse sistema, além do mais, ele não permite saques e preciso ter dinheiro porque alguns de meus funcionários não têm conta em banco.”

Carvalho diz que está acumulando prejuízos ao longo da greve: atraso no pagamento dos funcionários, demora no recebimento por mercadorias e serviços prestados, juros do cheque especial usado para pagar fornecedores, juros pelo atraso no pagamento de boletos e o tempo perdido. “Meu advogado disse que é possível e estamos contabilizando tudo o que tivemos de prejuízo por causa da greve”, diz o empresário.

Até um simples cheque pode render dor de cabeça. O auxiliar administrativo Nilton Jones, de 25 anos, de Belo Horizonte, não pode receber uma dívida. O amigo que lhe deve precisa descontar um cheque para fazer o pagamento. O amigo não tem conta no banco. Precisa ir numa agência para sacar. “Com os bancos fechados isso é impossível”, diz Jones.

O vigilante Marcelo Moreira, de 38 anos, também da capital mineira está no grupo dos que se atrapalharam com a corrida do dia a dia e agora têm contas pendentes. “Não consegui pagar nos caixas rápidos e usei uma lotérica, mas há limite para o recebimento de contas”, conta.

Representantes de bancos e bancários voltaram a negociar nesta quarta-feira. As conversas estavam suspensas desde o dia 28 de setembro. O encontro foi solicitado pelos bancos, que são representados pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Não havia definição sobre o rumo do movimento até o fechamento da edição. (AE)

Quinta-feira, 06 de outubro, 2016

GOVERNO TEMER NÃO CONSEGUE REUNIR ALIADOS PARA VOTAR CRÉDITO DO FIES

 

Após mais de cinco horas de sessão do Congresso Nacional sem conseguir completar quórum para dar prosseguimento à pauta de votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a reunião iniciada na quarta-feira, 5. Até mesmo membros da base do governo criticaram a ausência de parlamentares aliados, que prejudicou a votação do projeto que libera crédito para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O governo Temer não faz os repasses para o programa desde julho.

Na pauta, constavam sete vetos presidenciais, três destaques ao texto base da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017 e projetos de lei, entre eles o que abre créditos suplementares para o Fies. Mas, com muita dificuldade de reunir os parlamentares para cada votação, apenas cinco vetos foram apreciados. "A oposição mais efetiva dessa noite foi feita pela base do governo, com sua ausência", ironizou o senador de oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A oposição operou durante toda a sessão para obstruir às votações, mesmo alegando que era favorável ao projeto de crédito para os estudantes do Fies. Mas com o passar das horas e a dificuldade de alcançar o número mínimo de 257 deputados para votar cada veto, ficou claro que a maior dificuldade não estava em conter a obstrução, mas em reunir membros da base aliada. Até mesmo a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), reclamou da ausência dos parlamentares e disse que além de líder, precisa atuar também como "babá".

"A oposição não está errada em obstruir, está no seu direito democrático. O que não está correto é que vários líderes da base do governo não estejam aqui para votar com seus liderados. Não há explicações que esses parlamentares vão poder dar amanhã para os estudantes que precisam do Fies. Não há restaurante ou sono que seja mais importante que isso", disse Rose de Freitas. A senadora se referia às várias ironias que foram feitas durante a sessão, em que os parlamentares disseram que os demais não estavam presentes porque estavam em um jantar de líderes ou muito "dorminhocos".

Muitas críticas foram feitas também à inabilidade do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). Em dado momento, ele sequer foi encontrado em plenário. O deputado Heráclito Fortes (PDT-PI), um dos parlamentares mais próximos da cúpula do governo Temer, também criticou a ausência da base. "A culpa é da base do governo, é da liderança que não se articulou. A culpa é do sapato alto", disse. O senador Ivo Cassol (PP-RO) relembrou, sem mencionar nomes, da ausência do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Medida Provisória. O maior prejuízo da derrota do governo na sessão dessa madrugada foi não conseguir votar o projeto que libera R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação - sendo R$ 702,5 milhões para o Fies. O governo Temer já atrasou três meses de repasses para as instituições de ensino superior cadastradas no programa, o que tem inviabilizado o funcionamento das universidades.

Sem consenso sobre uma data urgente para tentar novamente votar a proposta no Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão fazendo um apelo para que o governo envie o projeto em formato de medida provisória que, independentemente da tramitação no Congresso, entra em vigor na data de edição. (AE)

Quinta-feira, 06 de outubro, 2016

TEMER REAFIRMA QUE PRIORIDADE DO GOVERNO É GERAR EMPREGOS

 

O presidente Michel Temer reafirmou que seu governo tem como prioridade a retomada do mercado de trabalho, em conversa com jornalistas da Rede Bandeirantes. "Tudo o que fazemos é com vistas a recuperar o emprego no País", afirmou, em entrevista exibida na íntegra pelo Jornal da Noite, na madrugada desta quinta-feira. O material foi exibido de forma compacta mais cedo, pelo Jornal da Band.

Temer se disse emocionado com a história que afirmou ter ouvido de um casal de desempregados que, segundo ele, exemplifica como a desocupação impede que o trabalhador viva dignamente. De acordo com o relato, o pai foi questionado por um filho se não trabalhava mais. "Ele ficou envergonhado com a pergunta." A partir de então, o homem passou a sair de casa antes do café da manhã. "Veja que coisa emocionante... Um dos fundamentos da Constituição é a dignidade da pessoa humana."

Como forma de contribuir para a retomada do emprego, Temer disse que vai ordenar a retomada de 1.219 pequenas obras paradas no País, além de grandes projetos como a transposição do Rio São Francisco e intervenções "de grande porte" no Rio Guaíba, em Porto Alegre. "Estamos dimensionando essas obras. Quando o poder público leva obras adiante, cria empregos", disse o presidente.

Sobre a transposição do São Francisco, Temer afirmou que o repasse de R$ 10 milhões por mês para as obras foi aumentado para R$ 30 milhões. Além disso, o governo federal agora busca revitalizar o Rio, segundo o presidente.

A retomada do programa habitacional Minha Casa Minha Vida e a ampliação dos limites de empréstimo para a aquisição de imóveis também foram citados como exemplos de investimentos para a retomada do emprego no País. (AE)

Quinta-feira, 06 de outubro, 2016

TCU PROÍBE MANTEGA E AUGUSTIN DE EXERCEREM FUNÇÕES PÚBLICAS

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 5, inabilitar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no serviço público por responsabilidade nas pedaladas fiscais de 2014. Os dois e mais seis ex-integrantes da equipe econômica do governo Dilma Rousseff foram ainda multados.

O TCU livrou de punições outros nove gestores do governo da petista, inicialmente alvos da investigação aberta na corte, entre eles o atual ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, e os ex-ministros Nelson Barbosa (Fazenda), Tereza Campelo (Desenvolvimento), Manoel Dias (Trabalho) e Gilberto Occhi (Cidades).

A decisão pela inabilitação seguiu o entendimento do relator do processo, José Múcio Monteiro. A sanção a Mantega, ministro da economia mais longevo do País, valerá por cinco anos; no caso de Augustin, por oito. Na prática, eles agora ficam proibidos de ocupar postos de destaque na administração pública.

Mantega e Augustin foram multados em R$ 54 mil cada. O relator destacou o "maior nível de autoridade" dos ex-titulares da Fazenda e do Tesouro.

O processo julgado nesta quarta avaliava a responsabilidade de 17 autoridades nas manobras, que consistiram no atraso de repasses do Tesouro para bancos públicos arcarem com despesas de programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos do governo ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas.

O ex-subsecretário do Tesouro Marcos Aucélio, subordinado de Arno, foi multado em R$ 30 mil. A maioria do plenário entendeu que não cabia a inabilitação dele, inicialmente proposta por Múcio.

O ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini e o diretor do Departamento Econômico do BC, Túlio José Lenti Maciel, também foram condenados a pagar R$ 30 mil cada um. O tribunal considerou que, ao não registrar os passivos referentes às pedaladas nas estatísticas da dívida pública, contribuíram para maquiar as contas do País.

Por sugestão de Bruno Dantas, também foram aplicadas sanções de R$ 30 mil aos ex-presidentes da Caixa Jorge Hereda, do Banco do Brasil Aldemir Bendine (BB) e do BNDES Luciano Coutinho (BNDES). O principal argumento é que eles não tomaram providências suficientes contra os atrasos nos repasses da União, o que contribuiu para que as pedaladas ocorressem.

Múcio e os demais ministros não acolheram integralmente pareceres do Ministério Público de Contas e da área técnica do TCU, que requeriam penalidades a mais autoridades, entre elas Dyogo Oliveira e Nelson Barbosa. Os dois assinaram portarias que favoreceram as pedaladas quando chefiaram interinamente a Fazenda, mas o tribunal concluiu que elas não foram decisivas para as operações.

O procurador do MP de Contas, Júlio Marcelo Oliveira, havia proposto a inabilitação de todos eles, além de Tombini e Maciel. Ele informou ontem que vai recorrer da decisão do plenário. Também foram absolvidos os ex-ministros Tereza Campelo (Desenvolvimento Social), Manoel Dias (Trabalho) e Gilberto Occhi (Cidades).

Múcio sustentou em seu voto que devem ser consideradas graves as infrações de Augustin e Mantega. Destacou que o então ministro era o responsável pela administração financeira do País. Além disso, assinou portarias que permitiram os atrasos aos bancos. "Tal agente deveria ter ciência da ilicitude das operações e do impacto no endividamento público."

"Merece menção, ainda, a ausência de atenuantes para as condutas desses agentes (Mantega e Augustin), que chegam a afirmar em suas defesas que, ao praticarem os atos, levaram em consideração a 'necessidade legal de se cumprir o resultado primário estabelecido', o que acaba por confirmar a real intenção de, por meio de pagamentos de despesas diretamente por bancos controlados, inflar artificialmente os resultados fiscais da União, aproveitando-se da negligência do Banco Central na aplicação da sua metodologia de apuração dessas estatísticas", justificou.

O relator considerou que, embora tenha participado "no mínimo com omissão permissiva e negligência", "certamente" os então dirigentes do BC "não foram os idealizadores das manobras fiscais e tiveram papel menos decisivo do que os dos gestores executivos vinculados diretamente ao Ministério da Fazenda".

O processo sobre as operações de 2014 foi o que consolidou o entendimento de que o governo Dilma usava os bancos públicos para se financiar ilegalmente. Essa visão embasou a decisão da corte de dar parecer pela reprovação das contas da presidente daquele ano e de 2015 - neste último caso, em sessão ocorrida na manhã desta quarta-feira. As conclusões também serviram de base para a acusação de crime fiscal contra a presidente no processo do impeachment.

O TCU ainda vai analisar a responsabilidades pelas pedaladas detectadas em 2015. Entre os investigados está o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.

O advogado de Aucélio, Luiz Fernando Peres, afirmou que a punição aplicada é desproporcional. Ele argumentou que, conforme notas técnicas e outros documentos do governo, a responsabilidade pelos pagamentos aos bancos públicos era de Augustin, superior de seu cliente.

O representante de Mantega e Augustin, Maurício Muriack, alegou que o TCU mudou de posição ao classificar as pedaladas como operações de crédito ilegais. Ele defendeu que esse entendimento seja aplicado a situações futuras, não cabendo a condenação dos dois. (AE)

Quinta-feira, 06 de outubro, 2016