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10 de outubro de 2016

CARGOS PÚBLICOS PAGAM SEIS DOS DEZ SALÁRIOS MAIS ALTOS NO BRASIL



 
Entre as dez categorias profissionais mais bem remuneradas do país, seis fazem parte da chamada elite do funcionalismo público – como promotores, procuradores e juízes – e uma tem concessão pública, o dono de cartório. Em outras palavras, sete das atividades profissionais mais rentáveis do Brasil estão associadas à estrutura estatal. O ranking foi elaborado pelo pesquisador José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). A sua base de dados é oficial: o relatório “Grandes Números”, divulgado recentemente pela própria Receita Federal a partir de declarações de imposto de renda pessoa física de 2015, com valores de 2014.

A categoria recordista em ganhos é o titular de cartório, atividade híbrida entre o público e o privado. Na média, o rendimento anual apresentado na declaração do imposto de renda do dono de cartório fica em 1,1 milhão de reais. Um detalhe que impressiona é o nível de concentração de riqueza nessa camada. Os ganhos dos 9.409 donos de cartórios somam quase 11 bilhões de reais. A cifra é equivalente ao resultado de grandes conglomerados empresariais, como a cervejaria Ambev, que tem lucro anual 12 bilhões de reais.

Na sequência, em segundo, terceiro e quarto lugares, bem como sexto, sétimo e oitavo, entre os recordistas de ganhos estão carreiras típicas do Estado.Promotores e procuradores do Ministério Público ganham anualmente, em média, quase 530.000 reais. Juízes e integrantes dos tribunais de contas, mais de 512.000 reais. Diplomatas, 332.000 reais, na média, por ano.

Aqui cabe uma ressalva. Como lembra o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), as declarações de imposto de renda reúnem informações sobre a camada mais privilegiada da população que não se encontram em outras fontes. “A declaração dá uma radiografia das pessoas de renda mais elevada e vários trabalhos recentes só foram possíveis após a divulgação e o cruzamento de dados da Receita Federal”, diz Appy. (VEJA)

Segunda-feira, 10 de outubro, 2016

TEMER EXONERA MINISTROS PARA REFORÇAR VOTOS CONTRA GASTANÇA PÚBLICA

 

O presidente Michel Temer exonerou os ministros das Cidades, Bruno Araújo, e de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, nesta segunda-feira, 10, conforme decretos publicados no Diário Oficial da União. O motivo das exonerações não foi informado, mas deve se tratar de uma espécie de licenciamento para reforçar a votação a favor da Proposta de Emenda à Constituição 241, que cria um teto para o crescimento do gasto público. Os dois ministros são deputados federais da base aliada de Temer.

Bruno Araújo é do PSDB e Fernando Coelho Filho, do PSB, ambos de Pernambuco. A PEC do Teto, que é a medida central do governo para conter o aumento acelerado da dívida pública, ajustar a política fiscal e reanimar a economia do País, é o principal destaque da pauta do plenário da Câmara nesta segunda-feira. A sessão de hoje dará início à votação da matéria em primeiro turno na Casa. A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir esta etapa até terça-feira, 11.

A estratégia se soma às várias outras ações que a equipe econômica e o próprio presidente têm realizado para conseguir a aprovação da matéria ainda este ano. Neste domingo, 9, Temer promoveu um jantar para cerca de 215 parlamentares no Palácio da Alvorada, além de ministros e assessores, para mostrar, mais uma vez, a necessidade, do ponto de vista do governo, de se aprovar o limite previsto na PEC.

Pelos cálculos do governo, apesar da resistência de alguns setores, da Procuradoria-Geral da República e da oposição, a PEC do Teto deverá ser aprovada nesta segunda com ao menos 350 votos. Se tudo seguir conforme o cronograma previsto, o último capítulo da votação deve ocorrer no fim do mês - entre os dias 24 e 25.

Durante a votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ministros com mandato parlamentar também adotaram a estratégia de "se licenciar" para participar das sessões de votação, tanto na Câmara quanto no Senado. 

Segunda-feira, 10 de outubro, 2016

CORPORATIVISMO NÃO PODE ‘TISNAR’ PEC DO TETO, DIZ TEMER

 

Em jantar promovido ontem com deputados da base aliada do governo, no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer criticou a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que na sexta-feira considerou “inconstitucional” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo governo para limitar o aumento dos gastos públicos por 20 anos.

“Todo e qualquer movimento de natureza corporativa que possa tisnar a PEC do Teto não pode ser admitido”, disse Temer, de acordo com relato de participantes do encontro, sem citar diretamente o Ministério Público Federal. “Nós estamos fazendo história e queremos, no último dia do nosso governo, dizer: ‘Salvamos o Brasil'”.

Temer reuniu cerca de 215 parlamentares no Alvorada, além de ministros e assessores. Foi uma estratégia para se aproximar do Congresso e obter quórum alto para a votação em primeiro turno da PEC do Teto, na manhã de hoje. O presidente afirmou que a proposta é fundamental para o ajuste das contas e cobrou fidelidade da base, sob a alegação de que sua aprovação será entendida como um sinal de força do governo para tirar o País da crise.

“Estamos precisando revelar ao País que temos responsabilidade e que estamos cortando na carne”, insistiu Temer. “Estão reunidos aqui 300 parlamentares. Mais oito e já aprovamos a PEC”, completou o presidente, aumentando o número de presentes, numa referência aos 308 votos necessários para a proposta passar em primeiro turno.

Pelos cálculos do governo, apesar da resistência da Procuradoria Geral da República e da oposição, a PEC do Teto deverá ser aprovada hoje com ao menos 350 votos. “Vamos marchar para uma votação muito expressiva dessa emenda constitucional”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Se tudo seguir conforme o cronograma previsto, o último capítulo da votação deve ocorrer no fim do mês, entre os dias 24 e 25.

A nota técnica que a Procuradoria-Geral da República enviou à Câmara causou mal-estar não apenas no governo como entre integrantes da base aliada. Além de considerar “inconstitucional” a proposta que limita os gastos públicos, a Procuradoria argumenta que a emenda enfraquece o Poder Judiciário e ameaça as ações de combate à corrupção no País. Para o Ministério Público Federal, a PEC desrespeita a separação entre os Poderes e tende a transformar o Executivo num “superórgão”.

Contestada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo, a manifestação da Procuradoria será usada pela oposição para tentar barrar a tramitação da proposta. Geddel afirmou, porém, que não teme uma possível judicialização do assunto. “Acho que o Judiciário brasileiro tem absoluta noção da responsabilidade histórica desse momento. Tenho convicção inabalável que não serão ações corporativistas que vão atrasar a necessidade de fazermos o ajuste fiscal no País”, argumentou ele.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a superação da crise só ocorrerá com “empenho e comprometimento de todos”, incluindo o Ministério Público Federal. “Nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição”, afirmou Maia. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também compareceu ao jantar de ontem e disse que, quando a PEC chegar à Casa, dará celeridade à tramitação do texto.

Antes do jantar – que teve como pratos principais filé mignon, salmão e risoto de shitake -, os economistas José Márcio Camargo e Armando Castelar, ambos do Rio, fizeram uma exposição em Power Point sobre a necessidade da aprovação da PEC para o ajuste das contas. A reforma da Previdência foi apresentada ali como indispensável. “Com as regras atuais, a Previdência seria responsável por todo o gasto público em 20 anos”, dizia um dos trechos do estudo mostrado pelos economistas.

A movimentação de aliados ao Alvorada foi tamanha que, antes das 19 horas, uma fila de 300 metros já se formava diante do palácio. Muitos parlamentares levaram mulheres e filhos para o encontro. O presidente e a primeira-dama, Marcela, receberam pessoalmente todos, no hall de entrada, do Alvorada. Temer cumprimentou um a um e posou para fotos.

Horas antes do jantar, Temer também telefonou para deputados que ainda se diziam “indecisos”. Um mapa com os votos de parlamentares contra e a favor, além daqueles que ainda não se posicionaram sobre o tema, foi apresentado a ele por líderes da base aliada, durante almoço na casa do deputado Rogério Rosso (DF), que comanda a bancada do PSD.

“Montamos um núcleo de monitoramento. Sabemos até o horário de chegada dos parlamentares a Brasília amanhã”, afirmou Rosso. “Ainda estamos tentando conquistar votos. Entre os indecisos não tem uma questão partidária. Há apenas alguns representantes da área da educação e da saúde com os quais precisamos conversar”, disse o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE).

Sete partidos da base aliada (PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PTB e PSC) fecharam questão pela aprovação da PEC do Teto. Há ainda a expectativa de que DEM e Solidariedade declarem apoio da bancada.

Proibição

O novo texto da PEC, apresentado na última semana pelo relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), endureceu as penalidades aos órgãos e poderes em caso de descumprimento do limite de gastos. A principal delas é a proibição de medidas que impliquem reajuste de despesa obrigatória acima da inflação, o que atinge diretamente o salário mínimo em caso de estouro do teto pelo Executivo.

A versão ainda prevê veto à revisão geral anual das remunerações de servidores públicos. Isso significa que, em caso de violação ao teto, os funcionários não terão sequer a reposição inflacionária garantida pela Constituição. O governo ainda previu um intervalo de três anos em que o Executivo poderá compensar o estouro do teto de Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União. Isso porque esses Poderes tiveram reajustes com impacto até 2019. Com isso, o Executivo terá de segurar despesas próprias de outras áreas para bancar esses aumentos.

A PEC ainda prevê que as despesas mínimas com educação e saúde terão como referência os pisos de 2017. Antes, o piso de 2016 seria tomado como base para os Orçamentos futuros. O impacto mais significativo será na área da saúde: cálculos da equipe econômica mostram que essa mudança melhorou o mínimo dessas despesas em R$ 10 bilhões, para R$ 113,7 bilhões. A avaliação é de que a medida vai dirimir a resistência à PEC, uma vez que a bancada de deputados ligados à área da saúde vinha exercendo oposição à medida.

O mecanismo inicial de correção do teto de gastos será a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, regra que valerá a partir de 2018. Para o ano que vem, o índice de 7,2% já foi definido no Orçamento. O texto ainda confirmou que, a partir do décimo ano de vigência da PEC, será possível promover uma alteração na regra por mandato presidencial. (AE)

Segunda-feira, 10 de outubro, 2016

TEMER DEFINE COM DEPUTADOS ESTRATÉGIA PARA APROVAR PEC DO TETO DE GASTOS

 

O presidente Michel Temer ea primeira-dama Marcela Temer recebem em jantar, no Palácio Alvorada, integrantes da base aliada no Congresso. O objetivo é definir a estratégia do governo para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos do governo por 20 anos.

A intenção do governo é que a votação ocorra nesta segunda-feira (10). Para isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a convocar uma sessão de debates para sexta-feira (7), que contaria como prazo. A sessão não aconteceu por falta de quorum.

Diante do cenário, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse hoje (9) que deve propor um requerimento para quebrar o intervalo e votar a proposta em primeiro turno ainda na noite desta segunda-feira.

"Vamos apresentar o reequerimento amanhã pela manhã para que possamos votar logo o texto", disse Moura.
A medida foi batizada pelo Executivo de novo regime fiscal. Pela proposta, o aumento das despesas no Orçamento ficará limitado pelos próximos 20 anos, sendo reajustado somente pela inflação do ano anterior.

O governo pretende votar a PEC ainda nesta semana. O texto foi aprovado na quinta-feira (6) em comissão especial da Câmara. De acordo com o regimento interno da Câmara, entre a aprovação do relatório de uma PEC na comissão especial e a votação do texto no plenário são necessárias duas sessões no plenário da Casa.

O domingo foi de movimentação por parte dos integrantes do governo para tentar garantir maioria para aprovação do texto. Mais cedo, Temer, Moura e Maia se reuniram para afinar o discurso do governo, que espera superar os 308 votos necessários para a aprovação da PEC em primeiro turno.

"Estamos confiantes de que a votação amanhã será positiva e que teremos número superior aos 308 votos necessários para aprovação do texto", afirmou Moura.

"Nós já tínhamos certeza, pois passamos os últimos dias na confirmação dos deputados. A expectativa é que mais de 320 deputados do governo estejam na Casa amanhã", acrescentou.

Moura novamente rebateu a afirmação da Procuradoria-Geral da República (PGR), de que a PEC é inconstitucional. Em nota, a PGR rejeitou a proposta, classificando-a como inconstitucional. Para a instituição, a proposta vai diminuir a atuação da instituições do Sistema de Justiça no "combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção e ao crime"
De acordo com o líder do governo, a PEC é constitucional e cumpre os ritos previstos no regimento da Câmara. "As regras e os efeitos são para todos os poderes. Que todos possam dar sua parcela de contribuição", concluiu André Moura.

Além do líder do governo e de ministros, gtambém participam do jantar oferecido pelo presidente Michel Temer os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, deputado Rodrigo Maria, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fies), Paulo Skaf, e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segunda-feira, 10 de outubro, 2016

“NÃO TEMOS NADA DEFINIDO SOBRE O PAGAMENTO DO 13º”. 


Há um longo caminho ainda até o dia 20 de dezembro (prazo para o depósito). Não podemos garantir nada, disse o secretário estadual de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes.

Quem já paga o 13.º salário no aniversário do servidor, alternativa que vem sendo utilizada para diluir o impacto ao longo do ano, está com o caixa menos pressionado.

Os governadores devem se reunir na próxima semana com o presidente Michel Temer em busca de definição. Eles querem um socorro de até 8 bilhões de reais, em uma linha emergencial de financiamento. Temer, porém, sinalizou que qualquer ajuda só deve vir do programa de repatriação de recursos do exterior.

O Rio, que tem uma das situações mais difíceis e quer ajuda da União, oficialmente diz que está estudando alternativas. Mas fontes do governo fluminense afirmam que não há recursos suficientes para quitar sequer a folha de outubro, mesmo se o governo não pagasse mais nada fora despesa de pessoal. Caso o governo atrase o 13º, cerca de 470 mil servidores ativos, inativos e pensionistas poderiam ser afetados. (Com Estadão Conteúdo)

Segunda-feira, 10 de outubro, 2016

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