Entre as dez categorias profissionais
mais bem remuneradas do país, seis fazem parte da chamada elite do
funcionalismo público – como promotores, procuradores e juízes – e uma tem
concessão pública, o dono de cartório. Em outras palavras, sete das atividades
profissionais mais rentáveis do Brasil estão associadas à estrutura estatal. O
ranking foi elaborado pelo pesquisador José Roberto Afonso, do Instituto
Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). A sua base de
dados é oficial: o relatório “Grandes Números”, divulgado recentemente pela
própria Receita Federal a partir de declarações de imposto de renda pessoa
física de 2015, com valores de 2014.
A categoria recordista em ganhos é o
titular de cartório, atividade híbrida entre o público e o privado. Na média, o
rendimento anual apresentado na declaração do imposto de renda do dono de
cartório fica em 1,1 milhão de reais. Um detalhe que impressiona é o nível de
concentração de riqueza nessa camada. Os ganhos dos 9.409 donos de cartórios
somam quase 11 bilhões de reais. A cifra é equivalente ao resultado de grandes
conglomerados empresariais, como a cervejaria Ambev, que tem lucro anual 12
bilhões de reais.
Na sequência, em segundo, terceiro e
quarto lugares, bem como sexto, sétimo e oitavo, entre os recordistas de ganhos
estão carreiras típicas do Estado.Promotores e procuradores do Ministério
Público ganham anualmente, em média, quase 530.000 reais. Juízes e integrantes
dos tribunais de contas, mais de 512.000 reais. Diplomatas, 332.000 reais, na
média, por ano.
Aqui cabe uma ressalva. Como lembra o
economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), as
declarações de imposto de renda reúnem informações sobre a camada mais
privilegiada da população que não se encontram em outras fontes. “A declaração
dá uma radiografia das pessoas de renda mais elevada e vários trabalhos
recentes só foram possíveis após a divulgação e o cruzamento de dados da
Receita Federal”, diz Appy. (VEJA)
Segunda-feira,
10 de outubro, 2016
O
presidente Michel Temer exonerou os ministros das Cidades, Bruno Araújo, e de
Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, nesta segunda-feira, 10, conforme
decretos publicados no Diário Oficial da União. O motivo das exonerações não
foi informado, mas deve se tratar de uma espécie de licenciamento para reforçar
a votação a favor da Proposta de Emenda à Constituição 241, que cria um teto
para o crescimento do gasto público. Os dois ministros são deputados federais
da base aliada de Temer.
Bruno
Araújo é do PSDB e Fernando Coelho Filho, do PSB, ambos de Pernambuco. A PEC do
Teto, que é a medida central do governo para conter o aumento acelerado da
dívida pública, ajustar a política fiscal e reanimar a economia do País, é o
principal destaque da pauta do plenário da Câmara nesta segunda-feira. A sessão
de hoje dará início à votação da matéria em primeiro turno na Casa. A intenção
do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir esta etapa até
terça-feira, 11.
A
estratégia se soma às várias outras ações que a equipe econômica e o próprio
presidente têm realizado para conseguir a aprovação da matéria ainda este ano.
Neste domingo, 9, Temer promoveu um jantar para cerca de 215 parlamentares no
Palácio da Alvorada, além de ministros e assessores, para mostrar, mais uma
vez, a necessidade, do ponto de vista do governo, de se aprovar o limite
previsto na PEC.
Pelos
cálculos do governo, apesar da resistência de alguns setores, da
Procuradoria-Geral da República e da oposição, a PEC do Teto deverá ser
aprovada nesta segunda com ao menos 350 votos. Se tudo seguir conforme o
cronograma previsto, o último capítulo da votação deve ocorrer no fim do mês -
entre os dias 24 e 25.
Durante
a votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ministros
com mandato parlamentar também adotaram a estratégia de "se
licenciar" para participar das sessões de votação, tanto na Câmara quanto
no Senado.
Segunda-feira,
10 de outubro, 2016
Em
jantar promovido ontem com deputados da base aliada do governo, no Palácio da
Alvorada, o presidente Michel Temer criticou a manifestação da
Procuradoria-Geral da República, que na sexta-feira considerou
“inconstitucional” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo
governo para limitar o aumento dos gastos públicos por 20 anos.
“Todo
e qualquer movimento de natureza corporativa que possa tisnar a PEC do Teto não
pode ser admitido”, disse Temer, de acordo com relato de participantes do
encontro, sem citar diretamente o Ministério Público Federal. “Nós estamos
fazendo história e queremos, no último dia do nosso governo, dizer: ‘Salvamos o
Brasil'”.
Temer
reuniu cerca de 215 parlamentares no Alvorada, além de ministros e assessores.
Foi uma estratégia para se aproximar do Congresso e obter quórum alto para a
votação em primeiro turno da PEC do Teto, na manhã de hoje. O presidente
afirmou que a proposta é fundamental para o ajuste das contas e cobrou
fidelidade da base, sob a alegação de que sua aprovação será entendida como um
sinal de força do governo para tirar o País da crise.
“Estamos
precisando revelar ao País que temos responsabilidade e que estamos cortando na
carne”, insistiu Temer. “Estão reunidos aqui 300 parlamentares. Mais oito e já
aprovamos a PEC”, completou o presidente, aumentando o número de presentes,
numa referência aos 308 votos necessários para a proposta passar em primeiro
turno.
Pelos
cálculos do governo, apesar da resistência da Procuradoria Geral da República e
da oposição, a PEC do Teto deverá ser aprovada hoje com ao menos 350 votos.
“Vamos marchar para uma votação muito expressiva dessa emenda constitucional”,
disse o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Se tudo
seguir conforme o cronograma previsto, o último capítulo da votação deve
ocorrer no fim do mês, entre os dias 24 e 25.
A
nota técnica que a Procuradoria-Geral da República enviou à Câmara causou
mal-estar não apenas no governo como entre integrantes da base aliada. Além de
considerar “inconstitucional” a proposta que limita os gastos públicos, a
Procuradoria argumenta que a emenda enfraquece o Poder Judiciário e ameaça as
ações de combate à corrupção no País. Para o Ministério Público Federal, a PEC
desrespeita a separação entre os Poderes e tende a transformar o Executivo num
“superórgão”.
Contestada
pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo, a manifestação da
Procuradoria será usada pela oposição para tentar barrar a tramitação da
proposta. Geddel afirmou, porém, que não teme uma possível judicialização do
assunto. “Acho que o Judiciário brasileiro tem absoluta noção da
responsabilidade histórica desse momento. Tenho convicção inabalável que não
serão ações corporativistas que vão atrasar a necessidade de fazermos o ajuste
fiscal no País”, argumentou ele.
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a superação da crise só
ocorrerá com “empenho e comprometimento de todos”, incluindo o Ministério
Público Federal. “Nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da
Constituição”, afirmou Maia. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
também compareceu ao jantar de ontem e disse que, quando a PEC chegar à Casa,
dará celeridade à tramitação do texto.
Antes
do jantar – que teve como pratos principais filé mignon, salmão e risoto de
shitake -, os economistas José Márcio Camargo e Armando Castelar, ambos do Rio,
fizeram uma exposição em Power Point sobre a necessidade da aprovação da PEC
para o ajuste das contas. A reforma da Previdência foi apresentada ali como
indispensável. “Com as regras atuais, a Previdência seria responsável por todo
o gasto público em 20 anos”, dizia um dos trechos do estudo mostrado pelos
economistas.
A
movimentação de aliados ao Alvorada foi tamanha que, antes das 19 horas, uma
fila de 300 metros já se formava diante do palácio. Muitos parlamentares
levaram mulheres e filhos para o encontro. O presidente e a primeira-dama,
Marcela, receberam pessoalmente todos, no hall de entrada, do Alvorada. Temer
cumprimentou um a um e posou para fotos.
Horas
antes do jantar, Temer também telefonou para deputados que ainda se diziam
“indecisos”. Um mapa com os votos de parlamentares contra e a favor, além
daqueles que ainda não se posicionaram sobre o tema, foi apresentado a ele por
líderes da base aliada, durante almoço na casa do deputado Rogério Rosso (DF),
que comanda a bancada do PSD.
“Montamos
um núcleo de monitoramento. Sabemos até o horário de chegada dos parlamentares
a Brasília amanhã”, afirmou Rosso. “Ainda estamos tentando conquistar votos. Entre
os indecisos não tem uma questão partidária. Há apenas alguns representantes da
área da educação e da saúde com os quais precisamos conversar”, disse o líder
do governo, deputado André Moura (PSC-SE).
Sete
partidos da base aliada (PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PTB e PSC) fecharam questão
pela aprovação da PEC do Teto. Há ainda a expectativa de que DEM e
Solidariedade declarem apoio da bancada.
Proibição
O
novo texto da PEC, apresentado na última semana pelo relator, Darcísio Perondi
(PMDB-RS), endureceu as penalidades aos órgãos e poderes em caso de
descumprimento do limite de gastos. A principal delas é a proibição de medidas
que impliquem reajuste de despesa obrigatória acima da inflação, o que atinge
diretamente o salário mínimo em caso de estouro do teto pelo Executivo.
A
versão ainda prevê veto à revisão geral anual das remunerações de servidores
públicos. Isso significa que, em caso de violação ao teto, os funcionários não
terão sequer a reposição inflacionária garantida pela Constituição. O governo ainda
previu um intervalo de três anos em que o Executivo poderá compensar o estouro
do teto de Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da
União. Isso porque esses Poderes tiveram reajustes com impacto até 2019. Com
isso, o Executivo terá de segurar despesas próprias de outras áreas para bancar
esses aumentos.
A
PEC ainda prevê que as despesas mínimas com educação e saúde terão como
referência os pisos de 2017. Antes, o piso de 2016 seria tomado como base para
os Orçamentos futuros. O impacto mais significativo será na área da saúde:
cálculos da equipe econômica mostram que essa mudança melhorou o mínimo dessas
despesas em R$ 10 bilhões, para R$ 113,7 bilhões. A avaliação é de que a medida
vai dirimir a resistência à PEC, uma vez que a bancada de deputados ligados à
área da saúde vinha exercendo oposição à medida.
O
mecanismo inicial de correção do teto de gastos será a inflação acumulada em 12
meses até junho do ano anterior, regra que valerá a partir de 2018. Para o ano
que vem, o índice de 7,2% já foi definido no Orçamento. O texto ainda confirmou
que, a partir do décimo ano de vigência da PEC, será possível promover uma
alteração na regra por mandato presidencial. (AE)
Segunda-feira,
10 de outubro, 2016
O
presidente Michel Temer ea primeira-dama Marcela Temer recebem em jantar, no
Palácio Alvorada, integrantes da base aliada no Congresso. O objetivo é definir
a estratégia do governo para aprovação da proposta de emenda à Constituição
(PEC 241/16) que limita os gastos do governo por 20 anos.
A
intenção do governo é que a votação ocorra nesta segunda-feira (10). Para isso,
o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a convocar
uma sessão de debates para sexta-feira (7), que contaria como prazo. A sessão
não aconteceu por falta de quorum.
Diante
do cenário, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse hoje (9)
que deve propor um requerimento para quebrar o intervalo e votar a proposta em
primeiro turno ainda na noite desta segunda-feira.
"Vamos
apresentar o reequerimento amanhã pela manhã para que possamos votar logo o
texto", disse Moura.
A
medida foi batizada pelo Executivo de novo regime fiscal. Pela proposta, o
aumento das despesas no Orçamento ficará limitado pelos próximos 20 anos, sendo
reajustado somente pela inflação do ano anterior.
O
governo pretende votar a PEC ainda nesta semana. O texto foi aprovado na
quinta-feira (6) em comissão especial da Câmara. De acordo com o regimento
interno da Câmara, entre a aprovação do relatório de uma PEC na comissão
especial e a votação do texto no plenário são necessárias duas sessões no
plenário da Casa.
O
domingo foi de movimentação por parte dos integrantes do governo para tentar
garantir maioria para aprovação do texto. Mais cedo, Temer, Moura e Maia se
reuniram para afinar o discurso do governo, que espera superar os 308 votos
necessários para a aprovação da PEC em primeiro turno.
"Estamos
confiantes de que a votação amanhã será positiva e que teremos número superior
aos 308 votos necessários para aprovação do texto", afirmou Moura.
"Nós
já tínhamos certeza, pois passamos os últimos dias na confirmação dos
deputados. A expectativa é que mais de 320 deputados do governo estejam na Casa
amanhã", acrescentou.
Moura
novamente rebateu a afirmação da Procuradoria-Geral da República (PGR), de que
a PEC é inconstitucional. Em nota, a PGR rejeitou a proposta, classificando-a
como inconstitucional. Para a instituição, a proposta vai diminuir a atuação da
instituições do Sistema de Justiça no "combate às demandas de que
necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção e ao crime"
De
acordo com o líder do governo, a PEC é constitucional e cumpre os ritos
previstos no regimento da Câmara. "As regras e os efeitos são para todos
os poderes. Que todos possam dar sua parcela de contribuição", concluiu
André Moura.
Além
do líder do governo e de ministros, gtambém participam do jantar oferecido pelo
presidente Michel Temer os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e
da Câmara, deputado Rodrigo Maria, o presidente da Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (Fies), Paulo Skaf, e representantes da Confederação
Nacional da Indústria (CNI).
Segunda-feira,
10 de outubro, 2016
Há
um longo caminho ainda até o dia 20 de dezembro (prazo para o depósito). Não
podemos garantir nada, disse o secretário estadual de Fazenda do Rio Grande do
Sul, Giovani Feltes.
Quem
já paga o 13.º salário no aniversário do servidor, alternativa que vem sendo
utilizada para diluir o impacto ao longo do ano, está com o caixa menos
pressionado.
Os
governadores devem se reunir na próxima semana com o presidente Michel Temer em
busca de definição. Eles querem um socorro de até 8 bilhões de reais, em uma
linha emergencial de financiamento. Temer, porém, sinalizou que qualquer ajuda
só deve vir do programa de repatriação de recursos do exterior.
O
Rio, que tem uma das situações mais difíceis e quer ajuda da União,
oficialmente diz que está estudando alternativas. Mas fontes do governo
fluminense afirmam que não há recursos suficientes para quitar sequer a folha
de outubro, mesmo se o governo não pagasse mais nada fora despesa de pessoal.
Caso o governo atrase o 13º, cerca de 470 mil servidores ativos, inativos e
pensionistas poderiam ser afetados. (Com
Estadão Conteúdo)
Segunda-feira,
10 de outubro, 2016
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