Mensagem

Cadastre-se você também, ja somos 46 brothers no Clube Vip *****

RESERVADO PARA SUA PUBLICIDADE

Calendario

23 de outubro de 2016

ROMBO NOS ESTADOS É MAIOR QUE O INFORMADO, REVELA TESOURO





A deterioração fiscal nos estados decorrente do aumento de gastos com pessoal e do aumento de créditos nos últimos anos é pior que a informada pelos governos locais. Segundo relatório inédito divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional, existem diferenças entre os dados enviados pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais.

Divulgado pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda, o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais baseia-se nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas estaduais e autorizar operações de crédito com os governos locais. Os critérios do Tesouro desconsideram manobras usadas por governadores para diminuírem despesas com pessoal e se enquadrarem nos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação às despesas com o funcionalismo público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os estados e o Distrito Federal não podem comprometer mais do que 60% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento aos servidores locais ativos e inativos nos Três Poderes. Pelos dados informados pelos governos locais, somente dois estados estavam acima desse limite no fim do ano passado: Paraíba (61,86%) e Tocantins (63,04%).

No entanto, ao usar os critérios do Tesouro, nove unidades da Federação estouravam o teto no fim de 2015: Distrito Federal (64,74%), Goiás (63,84%), Minas Gerais (78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paraná (61,83%), Rio de Janeiro (62,84%) e Rio Grande do Sul (70,62%). Pelos parâmetros do PAF, a relação fica em 61,13% no Tocantins e em 64,44% na Paraíba.

Segundo o Tesouro, a diferença na contabilidade deve-se principalmente ao fato de que a maioria dos estados não declara gastos com terceirizados e informa apenas a remuneração líquida dos servidores, em vez dos números brutos. A defasagem também decorre do fato de que diversas unidades da Federação não declaram gratificações e benefícios como auxílio-moradia pagos aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas locais.
 
Durante a renegociação da dívida dos estados, o Ministério da Fazenda tentou incluir, nas contrapartidas dos governadores, a mudança nas estatísticas de gastos com pessoal, com prazo de dez anos para os estados que estourarem o teto voltarem ao limite de 60%. No entanto, depois de pressões de servidores públicos, o governo recuou e derrubou a exigência. O projeto de lei em tramitação no Senado estabelece apenas a proibição de reajustes ao funcionalismo local por 24 meses após a sanção da lei, sem a necessidade de reenquadramento na LRF.

Déficit da Previdência

O levantamento também constatou que os estados estão subestimando o déficit das previdências dos servidores públicos locais. De acordo com os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), enviados pelos governos estaduais ao Tesouro a cada dois meses, o resultado negativo de todas as unidades da Federação estava em R$ 59,1 bilhões no fim de 2015. Nas contas do Tesouro, no entanto, o rombo chegou a R$ 77,1 bilhões.

A maior diferença é observada no Rio de Janeiro, que declarou déficit de R$ 542,1 milhões, contra resultado negativo de R$ 10,8 bilhões apurados pelo Tesouro Nacional. Outros estados que se destacam são Minas Gerais (R$ 10,1 bilhões declarados, contra R$ 13,9 bilhões apurados pelo Tesouro), Rio Grande do Sul (R$ 7,6 bilhões declarados, contra R$ 9 bilhões apurados) e Paraná (R$ 3,2 bilhões declarados, contra R$ 4,3 bilhões apurados).

O Tesouro Nacional não explicou o motivo da diferença de R$ 20 bilhões no déficit das previdências públicas estaduais, mas recomendou mais transparência, controle dos aumentos salariais, corte de cargos comissionados e reformas para conter o rombo. Inicialmente, a criação de tetos para as aposentadorias de servidores estaduais estava nas contrapartidas exigidas pelo governo federal para a renegociação da dívida dos estados, mas a exigência também foi retirada durante as negociações. (ABr) 

Domingo, 23 de outubro, 2016


MPF APURA FRAUDES NA COTA PARLAMENTAR DE DEPUTADOS

O Ministério Público Federal investiga suspeita de desvios da cota parlamentar de pelo menos 30 deputados e alguns que já perderam o mandato. Além do salário, da verba de gabinete e do auxílio-moradia, os parlamentares ainda recebem até R$ 45 mil de reembolso por mês para aluguel de veículos, passagens, combustível, hospedagem e a manutenção de um escritório em sua cidade de origem.

Um dos casos de irregularidades investigados é o do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), aberto este ano. Segundo investigações da Procuradoria da República, Moura pagou R$ 460 mil à Cloud Technology, entre 2013 e 2016, mas os documentos apresentados pela consultora não comprovam a prestação de serviço. Os investigadores também não encontraram a companhia no endereço informado. O processo, assim como pelo menos outros sete casos, segue sob sigilo na Justiça.

Moura também usou parte de sua cota, entre 2013 e 2014, para contratar os serviços de uma empresa cujos donos são alvo de investigação no Sergipe, a Elo Consultoria. A empresa é acusada de assinar contratos fictícios para justificar gastos de vereadores. Em março deste ano, policiais e promotores do Sergipe deflagraram a Operação Indenizar-se e fizeram buscas na Câmara de Aracaju. No total, 15 dos 24 vereadores são investigados no caso, assim como os sócios da Elo.
 
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) é investigado por contratos com a empresa Beinfo Soluções em Tecnologia, cujos sócios são filiados ao PT e teriam realizado doações, pessoalmente e por meio de terceiros, à campanha do petista.

TCU

O uso do “cotão” também é objeto de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação teve início em 2013, após 20 parlamentares terem sido denunciados por apresentar notas falsas de aluguel de automóveis para maquiar irregularidades. Agora, o TCU diz haver indícios de que os recursos continuam sendo utilizados de forma irregular. Em parecer técnico preliminar da corte de contas também há indicações de que a Câmara não estaria seguindo as orientações de fiscalização feitas pelo TCU.

O relator do processo é o ministro Walton Alencar, o mesmo que determinou, em 2014, que se realizasse o monitoramento no uso das cotas. O parecer técnico preliminar, contudo, vê indícios de que as irregularidades se mantiveram e que não há controle adequado. O relatório ainda não é conclusivo.

No primeiro semestre de 2016, os parlamentares da Casa receberam cerca de R$ 100 milhões em reembolsos para o “exercício do mandato”. Entre as despesas, a divulgação do mandato parlamentar é a área de maior gasto dos deputados. Nos primeiros seis meses do ano, foram gastos mais de R$ 20 milhões com propaganda. A emissão de bilhetes aéreos fica em segundo lugar (R$ 17,2 milhões), seguida pelo aluguel de automóveis (R$ 11 milhões).

Os limites mensais da cota variam conforme o estado de cada um dos 513 deputados e são acumulados ao longo do ano. A quantia leva em consideração a distância que o parlamentar precisa percorrer até à capital federal para trabalhar durante a semana.

O estado com a menor verba é o Distrito Federal, R$ 30.788,66. Já os deputados de Roraima são os que têm direito ao maior valor, até R$ 45.612,53. Líderes e vice-líderes partidários e presidentes e vice-presidentes de comissões ganham R$ 1.300 a mais por mês.

Casos suspeitos

Somente a partir de 2014 os deputados foram obrigados a apresentar notas fiscais dos gastos, que também começaram a ser divulgados no site da Câmara. O acesso aos dados facilitou o trabalho de organizações independentes, como a Operação Política Supervisionada (OPS), que, em três anos, identificou 178 parlamentares com possíveis irregularidades nos gastos e 42 fornecedores suspeitos. A OPS afirma que já foram devolvidos mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos com as denúncias.

Uma consultoria jurídica contratada pelo primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), plagiou trabalhos universitários e reportagens em pareceres técnicos. Mansur pagou ao menos R$ 100 mil à consultoria, que ainda presta serviços ao parlamentar.

Outro caso é o do deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que comprou quase 3 toneladas de papel A4 e 16 mil lápis escolares nos últimos dois anos, o que custou cerca de R$ 120 mil. O deputado Paulo Feijó (PR-RJ) abastecia o carro apenas no posto de combustível do seu genro. Para evitar um processo, ele se comprometeu a devolver os R$ 100 mil em parcelas à Câmara.

Mais um caso suspeito é o do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que, mesmo sem ter comparecido à Câmara no primeiro semestre de 2016, recebeu R$ 100 mil para cobrir despesas como aluguel de veículo e passagens aéreas, até para Brasília.

Já o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), somente em junho deste ano, pediu reembolso de cerca de R$ 47.500 mil pelo envio de cartas a eleitores. (AE)

Domingo, 23 de outubro, 2016