Pelo menos seis pontos da reforma
trabalhista poderão ser alterados no Senado, segundo o relator na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Diante dessa perspectiva
e para evitar atraso na tramitação, ganha força a estratégia de aprovar o texto
da Câmara sem alteração, com o compromisso do Palácio do Planalto de editar, em
seguida, medida provisória com os ajustes dos senadores.
“Há, de fato, alguns pontos no
texto que geram preocupação”, disse o senador. Um dos temas é a atividade de
gestante e lactante em locais insalubres. Pelo projeto, o afastamento do
trabalho deixará de ser automático nas situações com risco “médio” e “mínimo”
e, para deixar o trabalho, a gestante precisará apresentar laudo. Ferraço
defende que a responsabilidade de afastar deve ser do empregado.
Outro item é a jornada
intermitente – quando o empregado só trabalha quando convocado pelo empregador.
“Achamos que (o texto) ficou muito aberto”, diz, ao argumentar que o projeto
pode permitir uso abusivo da regra. A mesma preocupação vale para a jornada de
12 horas trabalhadas com 36 horas de descanso. “Não podemos deixar banalizar”,
afirma o senador, considerando que o esquema é importante para segmentos como a
saúde.
Entre os demais pontos a serem
alterados, está a possibilidade de redução do intervalo de almoço para 30
minutos, fim do intervalo de 15 minutos para mulheres antes da hora extra e a
obrigação de que o empregado lave o uniforme da empresa.
Ajuste
Eventual alteração provoca um
problema para o governo: o texto teria de voltar à Câmara. O desdobramento
desagrada o Planalto que quer rapidez na tramitação. Para solucionar o
problema, ganha força a estratégia que prevê aprovação do texto sem alterações
no Senado com o compromisso do Executivo de editar, em seguida, medida
provisória com os ajustes acordados pelos senadores.
“Vamos fazer (o ajuste) por
redação? Vamos tentar fazer por redação, mas ainda não há estratégia definida”,
disse o relator. Sobre o uso da MP, que entra em vigor assim que é editada, mas
precisa ser aprovada pelo Congresso, Ferraço não demonstra contrariedade. “Vou
repetir Deng Xiaoping (ex-secretário-geral do Partido Comunista Chinês): Não
quero saber a cor do gato, quero saber se o gato caça o rato”, disse. “Talvez
não seja o mais importante saber por onde vamos resolver essas questões. O
importante é que a gente resolva.”
Independentemente da ferramenta
jurídica a ser usada, Ferraço explicou que o relatório que será produzido “vai
demonstrar e dizer como vai ser corrigido (o texto), com o caminho legal para
isso”.
No Senado, a bancada do PMDB,
partido de Michel Temer, está dividida sobre a reforma. Enquanto o governo
busca uma saída para acelerar a tramitação, o líder da bancada, Renan Calheiros
(AL), quer mudanças no projeto. A estratégia de usar uma MP poderia
“neutralizar” a ação de Renan, que ameaçaria a tramitação na Casa. O senador
alagoano avalia até apresentar um texto alternativo “que contemple todos os
lados envolvidos”, mesmo que isso signifique um atraso na tramitação. (AE)
Sexta-feira, 12 de Maio, 2017 as 10hs00
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