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17 de maio de 2017

COMISSÃO SE REÚNE PARA DEBATER EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO




Nesta quarta (17/5), a Comissão de Finanças e Tributação realiza reunião mensal para debater a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, do DF e dos municípios. Outro compromisso presente na pauta do dia, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaura processos em desfavor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP); e do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Os deputados se reúnem ainda, em Plenário, para analisar proposições remanescentes do dia anterior.

Se reúnem em audiências públicas as comissões Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10); de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Minorias; Especial que Altera a Lei Kandir (PL 221/98); e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Especial sobre Licença-Maternidade para Mães de Bebês Prematuros (PEC 58/11); do Esporte; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Minas e Energia.

As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; de Minas e Energia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa dos Direitos da Mulher; Especial sobre Inovação Tecnológica da Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Cultura; Externa sobre a Situação Hídrica dos Municípios do Ceará; de Esporte; Especial sobre a Modernização e Reestruturação do Sistema Penitenciário; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado votam projetos e requerimentos.

Já as comissões Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandato (PEC 77/03); Especial sobre Vedar as Coligações nas Eleições Proporcionais (PEC 282/16); de Seguridade Social e Família; Especial para Elaborar Propostas Legislativas e Promover a Cultura da Paz; de Seguridade Social e Família; de Seguridade Social e Família; Mista sobre as MPs 770/17; 771/17; 772/17; 773/17 e 774/17 elegem presidentes e vice-presidentes.

As comissões de Educação; e de Fiscalização Financeira e Controle lançam cartilha para conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Na mesma reunião, o ministro da Educação, Mendonça Filho, expõe as diretrizes e programas prioritários da pasta. Apreciação de relatórios da Comissão Mista sobre a MP 760/16; sobre a MP 765/16 e Especial sobre o Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) também fazem parte da pauta do dia. Acontecem ainda o lançamento das frentes Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros e Parlamentar em Defesa da Farmácia Popular.

O Plenário 2 da Câmara recebe as comissões de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias para a exibição do documentário "Entre os Homens de Bem", que é seguido de debate sobre os direitos da população LGBT no Brasil, com enfoque para o andamento dessa pauta no Congresso Nacional.

A sessão solene em homenagem ao dia nacional da luta antimanicomial e o 9º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública também estão marcados na agenda. O dia termina com um jantar em homenagem aos ministros da Justiça, Osmar Serraglio; da Saúde, Ricardo Barros; e do Trabalho, Ronaldo Nogueira, promovido pela Frente Parlamentar da Mídia Regional na Sede da Confederação Nacional do Comércio.
(DP)
Quarta-feira, 17 de Maio, 2017 as 09hs50

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