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18 de maio de 2017

EX-VEREADOR, VEREADOR E SERVIDORA SÃO ACIONADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA



O ex-vereador Paulo Sérgio Póvoa Borges, conhecido como Paulo Borges; o atual vereador Sebastião de Souza Porto Filho, conhecido como Tiãozinho Porto; e a servidora pública municipal Jeanne Batista das Virgens Oliveira, foram acionados por improbidade administrativa pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por irregularidades cometidas durante o período anterior às eleições municipais de 2016.

Segundo a promotora Fabiana Lemes Zamalloa, autora da ação, Paulo Borges, com o auxílio de Jeanne Batista, se aproveitou do cargo que ocupava na Prefeitura de Goiânia, o de titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), e de sua influência política como vereador em Goiânia, para obter apoio político para a candidatura de Tiãozinho Porto, que acabou sendo eleito na eleição do ano passado.

A promotora pede, na ação civil pública, como sanção aos acusados, a perda da função pública a qual ocupam em qualquer nível da administração pública, na data da sentença. A sentença deverá alcançar todos os vínculos existentes entre os condenados e a administração pública, em todos os âmbitos, inclusive daqueles decorrentes de aposentadoria no cargo no qual foi praticado o ato de improbidade.

De acordo com a ação, no primeiro semestre de 2016, ainda no período de pré-campanha eleitoral, Paulo Borges era secretário da Sedetec, que era o órgão responsável para coordenar e fiscalizar cursos técnicos oferecidos pelas empresas de telefonia Brasil Center e Brasil Telecom Call Center, por meio da Faculdade Delta, que tinha contrato com essas empresas, direcionados a pessoas de baixa renda, como contrapartida de redução do ISSQN pagos pelas empresas telefônicas.

Paulo Borges, que até então pretendia buscar sua reeleição como vereador, passou, com o auxílio de Jeanne Batista, a valer-se de seu cargo e de sua influência política, para angariar apoio político dos professores da Faculdade Delta. Jeanne era coordenadora dos cursos da Sedetec e responsável pela seleção dos alunos e pela avaliação dos professores.

Para angariar o apoio, ambos passaram a realizar reuniões na sede da Sedetec, do Sine, da Faculdade de Direito e no espaço de eventos Green Place com os professores, que eram persuadidos a “vestir a camisa” em apoio a Paulo, sob o argumento de que, por sua condição de vereador e de secretário, era a pessoa responsável por manter os cursos com as empresas de CallCenter e, com isso, quem possibilitava aos professores a “oportunidade” de emprego obtida.

Para garantir o apoio, Paulo Borges e Jeanne Batista “solicitavam” que professores extraíssem cópias de seus documentos, tais como identidade e título de eleitor; conseguissem 50 apoiadores; preenchessem um documento chamado “Ficha do Aluno”, com dados dos alunos, incluindo título eleitoral, zona e seção; e vendessem dez rifas no valor de R$ 20, para obter recursos para a campanha, dentre outras.

No entanto, por razões pessoais, ele desistiu de sua candidatura. Contudo, toda a cooptação de votos já iniciada para a reeleição do réu Paulo Borges, foi direcionada para o candidato Tiãozinho Porto, que passou a comparecer às reuniões acompanhado de Paulo Borges e de Jeanne Batista e a receber apoio político de ambos.

Durante o período eleitoral, foi “solicitado” aos professores que adesivassem seus carros, e sugerido aos mesmos que falassem bem do candidato aos alunos, que evitassem confrontos com estes, para viabilizar a cooptação de votos. Todos os fatos foram comprovados por meio de diversas declarações, gravações e documentos apresentados durante as investigações. 

(Texto: Fagner Pinho – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Quinta-feira, 18 de Maio, 2017 as 13hs43

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