Conversas do jornalista Reinaldo
Azevedo com sua fonte Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, que a Polícia
Federal não considerou relevantes à investigação, foram tornadas públicas pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), provocando uma onda de críticas, protestos e
acusações de abuso de poder da Operação Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes, do
STF, foi um dos que protestaram, com uma dura declaração:
- A lei que regulamenta as
interceptações telefônicas (lei 9296/96) é clara ao vedar o uso de gravação que
não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade
não se cumprir a legislação em vigor. O episódio envolvendo o jornalista
Reinaldo Azevedo enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e
ao direito constitucional de sigilo da fonte. Está se desenhando no Brasil um
estado policial, o que sempre foi combatido pelo Supremo Tribunal Federal.
O dialogo do jornalista com sua
fonte foi interceptado pela PF a pedido da Procuradoria-Geral da República, e
com autorização do STF, durante as investigações resultantes das delações da
JBS. Andrea Neves atualmente se encontra presa, em decorrência da Operação
Patmos.
O episódio provocou reações de
protesto no Congresso, inclusive de partamentares do PT como Maria do Rosário
(RS), cujo partido é frequentemente criticado por Reinaldo Azevedo. Nas redes
sociais não foi diferente. O jornalista Kennedy Alencar, por exemplo, afirmou
em seu blog que o episódio do grampo de uma conversa de Reinaldo Azevedo com
Andrea Neves, "entra na lista de abusos da Lava Jato."
Em nota, a Associação Brasileira
de Imprensa “considera que a Procuradoria-Geral da República violou o sigilo da
fonte, assegurado pelo artigo 5 da Constituicao Federal”. A ABI acusou o
procurador-geral Rodrigo Janot de praticar “intimidação e retaliações a
jornalistas”.
A PGR reagiu afirmando que “não
divulgou, não transcreveu, não utilizou como pedido, nem juntou o referido
dialogo nos autos”. A Polícia Federal informou em nota que o referido diálogo
não foi lançado em qualquer dos autos, uma vez que as conversas não diziam
respeito ao objeto da investigação.
A presidente do STF, ministra
Cármen Lúcia, também em nota, disse que “o Supremo tem jurisprudência
consolidada de respeitar integralmente o sigilo da fonte”.
Quarta -feira, 24 de Maio, 2017
as 11hs00
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