O governo deixou de arrecadar
mais de R$ 18 bilhões por ano nos últimos anos por conta dos sucessivos
programas de refinanciamento de dívidas criados pelo governo, segundo o
secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O número foi divulgado em meio à
polêmica da chegada de mais um Refis (nome dado aos programas de
refinanciamento), criado por uma “manobra” no Congresso que incluiu na Medida
Provisória 766, que tratava apenas do parcelamento de dívidas, o perdão de
quase totalidade das multas devidas à União.
Nas contas da Receita, 32% dos
maiores contribuintes (que respondem por 80% da arrecadação do País) optaram
por alguma das reaberturas do Refis desde 2009. Na prática, o que acontece é
que as empresas que aderem a um refinanciamento de dívida já estão, legalmente
falando, em dia com a Receita, mesmo sem ainda terem acertado todo o débito.
Muitas quitam apenas as primeiras parcelas e depois param de pagar, esperando
um próximo refinanciamento, que pode vir com condições ainda melhores.
Desde o ano 2000, o governo criou
ou reabriu nada menos que 25 programas especiais de parcelamentos, os diversos
Refis para débitos em geral, e outros específicos para determinados impostos ou
setores – de prefeituras a times de futebol. E, segundo Rachid, ainda há cerca
de 900 projetos no Congresso para reduzir tributos ou criar regimes tributários
diferenciados.
Na semana passada, comissão mista
do Congresso aprovou relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) que
ampliou um programa de parcelamento de dívidas criado pelo governo e incluiu
desconto de até 90% em multas e juros. O programa foi criticado pela equipe
econômica, que prevê perder com as flexibilizações pelo menos R$ 6 bilhões dos
R$ 8 bilhões que esperava arrecadar com o programa.
Segundo Rachid, os contribuintes
teriam de regularizar R$ 630 bilhões em dívidas para manter a arrecadação
prevista com o Refis neste ano, se as mudanças feitas na MP 766 forem aprovadas.
“Isso é inviável”, afirmou. Pelo projeto original, o governo esperar que os
contribuintes regularizassem cerca de R$ 80 bilhões em dívidas. “Já apontamos
para o relator, todo tempo mostramos a nossa preocupação (com as mudanças no
projeto). Precisamos justamente pensar na maioria dos contribuintes que cumprem
com a obrigação tributária.”
O ministro do Planejamento, Dyogo
Oliveira, disse que, se o texto for aprovado como está, o governo será forçado
a aumentar o contingenciamento no orçamento. Em março, a equipe econômica
anunciou um corte de gastos de R$ 42,1 bilhões para tentar cumprir a meta de
déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017. (AE)
Quarta-feira, 10 de Maio, 2017 as
10hs00
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