O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou hoje (3/2) as sessões de julgamento
após o período de recesso do Judiciário. A abertura dos trabalhos foi conduzida
pelo presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio. Além de organizar as
eleições gerais de outubro, o TSE terá outros desafios este ano, como a revisão
da resolução que limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral
(MPE).
A
Resolução 23.396/2013, do TSE, foi aprovada no plenário da corte em dezembro do
ano passado. De acordo com a norma, a partir das eleições de outubro, a
instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com
autorização do juiz eleitoral.
Segundo
o ministro Dias Toffoli, relator das instruções das eleições, o poder de
polícia deve ser exercido pelo juiz. Atualmente, a Polícia Federal também deve
pedir autorização à Justiça Eleitoral para fazer investigação.
Após
a aprovação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do
TSE defenderam a revogação da resolução. A questão deve decidida após Dias
Toffoli retornar de uma viagem oficial para acompanhar as eleições na Costa
Rica.
Fonte:
Agência Brasil.
Segunda-feira,
03 de fevereiro, 2014.
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