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| José Pimentel (PT-CE) |
BRASÍLIA - Após
intensas articulações do governo durante todo o dia de terça-feira, (18/02), o
Congresso Nacional adiou a decisão sobre a manutenção ou derrubada do veto
presidencial ao projeto de lei que permite a criação de mais municípios no
País.
Para evitar uma derrota e mais fissuras com a
base aliada, o Palácio do Planalto apresentou um projeto alternativo no Senado.
O texto torna um pouco mais rígidas as regras de criação de municípios nas
regiões Sul e Sudeste e, na prática, auxilia a criação no Norte e no
Centro-Oeste, onde a demanda é maior. Parlamentares do Nordeste querem ampliar
as facilidades também para a região.
A
proposta protocolada ontem, apresentada pelo deputado José Pimentel (PT-CE) e
idealizada pela ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), cria uma obrigação de
distância mínima de 10 quilômetros entre as cidades a serem criadas.
Estabelece
ainda quantidades mínimas de habitantes para a criação de uma nova cidade, de 5
mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 15 mil no Nordeste e 20 mil no Sul e
Sudeste. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), estima que as
novas regras reduziriam a um terço o número de municípios a serem criados. Na
proposta original passariam de 180. O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE),
apoiou a proposta, mas quer reduzir a 8 mil habitantes a exigência para o
Nordeste.
Negociação. Era do PMDB de Eunício que vinha o movimento
mais forte pela derrubada do veto, dada como certa na manhã de ontem. Foi
preciso que o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, entrasse em campo em
sua estreia em votação difícil no Congresso.
Eunício
e o senador Gim Argello (PTB-DF), coautor da proposta original vetada por
Dilma, foram convocados ontem à tarde para uma reunião com Braga e a ministra
Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Mercadante monitorou a reunião por
telefone. Duas horas depois, saiu do encontro a certeza de que, com o projeto
alternativo, o governo tinha condições de impedir a derrubada do veto.
João Domingos e Débora Álvares - Estadão
Quarta-feira, 19 de fevereiro de
2014.
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