FRAUDE NO FUNDO DA PREVIDÊNCIA EM ÁGUAS LINDAS ACONTECEU NO GOVERNO DE GERALDO MESSIAS

A prefeitura de Águas Lindas de Goiás informou que os desvios estão sendo investigados e protocolou uma ação de improbidade administrativa no Ministério Público de Goiás contra o ex-prefeito Geraldo Messias. Segundo a assessoria, as irregularidades foram cometidas na gestão dele, mas o ex-prefeito nega envolvimento no esquema.

Ministro Garibaldi Alves Filho garante que governo vai compensar rombo.
Vítimas são funcionários públicos que descontavam para aposentadoria.                           

Novos documentos do Ministério da Previdência Social mostram fraudes em fundos de pensão em mais de 90 cidades. As vítimas são os funcionários das prefeituras, que descontavam dinheiro dos seus salários para garantir uma aposentadoria melhor.

A operação Miqueias da Polícia Federal foi a primeira a revelar fraudes em fundos previdenciários estaduais e municipais. A investigação mostrou desvios em 15 prefeituras espalhadas por seis estados, entre elas, a de Águas Lindas de Goiás, onde foram identificadas aplicações de risco com dinheiro que paga a aposentadoria dos servidores.

A prefeitura chegou a aplicar R$ 4 milhões em um fundo que não daria lucro, o que – segundo as investigações – mostra “total desorganização” e a “má gestão administrativa e financeira”.

“Quem faz a captação fica com parte desses recursos e parte vai para aquele que aplicou. E quem fica no prejuízo é aquele servidor que investiu aquele dinheiro que iria garantir a aposentadoria dele no futuro”, diz o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Oslaim Campos Santana.

Auditorias do Ministério da Previdência Social revelam que a prática é muito mais ampla do que as investigações da operação Miqueias. Em 94 municípios do país, há indícios de fraudes na administração dos fundos de pensão. As suspeitas são de apropriação indébita, falsidade ideológica e improbidade administrativa.

O resultado dessas fiscalizações é enviado à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para possíveis denúncias e punições. O Ministério da Previdência descobriu aplicações em valores acima do permitido, sem fiscalização e sem justificativa. Segundo o ministério, os envolvidos justificam os prejuízos resultantes dessas aplicações como riscos de mercado.

O ministro da Previdência Social diz que o rombo desses fundos terá que ser coberto com recursos públicos e que os servidores não sairão perdendo. “O governo compensará a previdência, fará com que a previdência sempre tenha condições de pagar isso em dia. Depois, nós tomaremos as providências para que tudo isso venha a ser reposto”, afirma Garibaldi Alves Filho.

A prefeitura de Águas Lindas de Goiás informou que os desvios estão sendo investigados e protocolou uma ação de improbidade administrativa no Ministério Público de Goiás contra o ex-prefeito Geraldo Messias. Segundo a assessoria, as irregularidades foram cometidas na gestão dele, mas o ex-prefeito nega envolvimento no esquema. Messias alega que na gestão dele o fundo de previdência dos servidores do município era separada da administração da prefeitura e que não era responsabilidade dele gerir o fundo.

Fonte:G1
Com informações da PF e do Ministério da Previdência Social

Segunda-feira 30 de setembro

ALÉM DO STF

Passado o furor que acompanhou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar os embargos infringentes no julgamento do "mensalão", trata-se agora de olhar para o que sobrou: praticamente tudo.

O valor simbólico do julgamento converteu-o em divisor de águas. Ensejou a expectativa de que se tenha criado jurisprudência específica para o julgamento da corrupção nas altas esferas políticas e governamentais, onde há foro privilegiado, e nessa medida deixou no ar a sensação de que a República poderia ser mais bem defendida pelo Poder Judiciário, ou, mais especificamente, por aquele tribunal superior. O que era para ter seguido trâmites processuais mais técnicos, compatíveis com essa instância judicial, ganhou uma turbulência que despiu o tema de boa parte da seriedade de que se revestira: em vez do crime cometido, foram para a berlinda os critérios e procedimentos do tribunal. Hoje não se discute mais o "mensalão", mas seu julgamento.

 Os opostos abraçaram-se e, querendo ou não, converteram o episódio em algo que a todos prejudicará. Ao serem condenados, os réus condenaram também o tribunal que os julgou, o bom senso, a política e a República.

O novo julgamento não será ruim para o País. Mostrará, ou não, que os juízes têm coerência e, se for o caso, humildade para reconhecer que erraram. Mais um rei será desnudado. Deixará claro que os réus tiveram direito amplo de defesa. Se vierem a ter suas penas reduzidas com base em novas provas e em bons argumentos de sustentação, a justiça se fará. Se for por algum cambalacho, todo mundo perceberá. E se não forem beneficiados e tudo se confirmar, ninguém poderá dizer que o STF agiu de modo atrabiliário. A maior probabilidade é que se mantenha o que já foi decidido no julgamento original. Ministros do porte dos integrantes da Corte não costumam brincar com suas decisões.

O pior é que o prolongamento do caso no tempo dará mais combustível para a surrada polarização PT/PSDB invadir o ano eleitoral de 2014. Ambos os partidos querem isso, pois não conseguem respirar de outro jeito. Precisam ser adversários recíprocos para encontrar alguma função política. Não estão preocupados com a sociedade ou o País, nem atentos à voz das ruas. Giram em padrão analógico, ao passo que a vida já se digitalizou. Como escreveu dias atrás no Estadão o jornalista José Roberto Toledo, "a disputa política continua rodando em falso, cada lado repetindo as mesmas acusações de sempre. A única diferença é a quantidade crescente de bile a espumar nas timelines". Impulsionado pelo moralismo de uns e pelo desejo de vingança de outros, o ódio vai escorrendo das redes para as ruas, contaminando o debate democrático.

Por: Marco Aurélio Nogueira; Professor titular de Teoria Política e diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações internacionais da Unesp

Domingo 29 de setembro

MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS QUITA ÚLTIMA DÍVIDA DO INSTITUTO LIBENTER

No final da tarde desta quinta-feira (26/9), o Governo Municipal de Águas Lindas quitou a última dívida deixada pelo antigo gestor com o Instituto Libenter de Integração Social, Educação, Cultura e Desenvolvimento Humano.

Ao assumir a gestão o prefeito Hildo do Candango, juntamente com a secretária de Ação Social Aleandra de Sousa, responsável pelo programa no município, fizeram questão de retomar as aulas, para que os alunos não ficassem prejudicados. E para isso, o governo contratou o Instituto Assistencial de Solidariedade (IAL) para ministrar o curso.

E aos cerca de 40 credores do Instituto Libenter, o governo municipal fez questão de honrar a dívida, e pagou a todos, acabando de vez com a dívida deixada pelo antigo gestor.

O prefeito Hildo do Candango afirmou que os alunos também foram prejudicados, e por conta disso, a secretária de Ação Social trabalhou incansavelmente para retomar as aulas. Para ele, assim como a retomada das aulas era importante pagar os fornecedores.

Para Aleandra de Sousa, era questão de honra não deixar que o programa fracassasse. “Nós trabalhamos muito, fizemos auditorias, chamando todos os profissionais que ficaram sem receber e a partir daí começamos a fazer uma força tarefa para que todos recebessem o seu dinheiro”, completou Aleandra.

A auxiliar de limpeza, Joana Dark da Silva, afirmou que trabalhou no Instituto Libenter desde maio, e os meses de novembro e dezembro ficou sem receber. “Graças a Deus estou recebendo os meus salários atrasados, esse dinheiro vai me ajudar muito. Agradeço ao prefeito Hildo pelo compromisso de nos pagar”, argumentou.

Entenda o caso . . . 

Este instituto era o responsável pela execução do programa Projovem Trabalhador no município entre o período de maio a dezembro de 2012, porém após a constatação de algumas dívidas à empresa e pessoas físicas que prestaram o serviço, alguns representantes da instituição foram convidados a prestar depoimento, para que fosse averiguado sobre as denúncias em questão.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Sexta-feira 27 de setembro

PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS LEVA ESTUDANTES AO TEATRO NACIONAL

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Projeto Municipal  Ouvidor do SUS nas Escolas, da Ouvidoria da SMS, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, vai levar 796 alunos de nove escolas municipais ao Teatro Nacional em Brasília, nos dias de 7 a 11 de outubro. Os estudantes, ensinos Fundamental e Médio vão assistir a eventos culturais, dentro do 12° Festival  Internacional  de Bonecos de Brasília.

Entre as escolas cadastradas, estão: Escola Municipal Itamaracá, Escola Jean Piajet, Escola Municipal Juliana Eloy, Escola Érico Souza Ferreira, Escola Municipal Quintas das Angélicas, Escola Municipal Camargo II. Os alunos da Escola Estadual  Águas Lindas também foram convidados para participar do passeio cultural.

Para o prefeito Hildo do Candango a  cultura e o conhecimento são heranças que ficam para sempre na memória de todos nós. “Por isso, é importante que nossas nossas crianças e adolescentes precisam ter acesso a cultura e assim ao chegar à condição de adultos ter uma base coesa e sadia que serão usadas no seu dia-a-dia”, diz Hildo.

Os estudantes águaslindenses são o foco principal do projeto Ouvidoria do SUS nas Escolas. Entre as atividades que estão sendo focadas está uma pesquisa através de um questionário administrado nos estabelecimentos onde os alunos são os entrevistados. Neste levantamento a prefeitura vai identificar as reais necessidades e opiniões dos alunos de ensino fundamental.

A ouvidoria  adquiriu 18 Urnas de Sugestão que estão sendo colocadas em todos os estabelecimentos de saúde de Águas Lindas “ para que possamos ouvir o cidadão e direcionar as políticas voltadas para o setor, levando em consideração às necessidades ali expressadas pela população”, frisa o prefeito Hildo do Candango.

A Ouvidora do SUS  Solange Gomes elogia  a atitude do prefeito municipal pelo seu empenho e luta na melhoria da qualidade de assistência à saúde da coletividade municipal.

Saiba mais....

Sua participação possibilita a elaboração de relatórios que mostra os problemas e falhas na aplicação dos princípios do SUS. Este relatório apresenta as necessidades e demandas sociais, e transforma a sua participação em suporte estratégico para a tomada de decisões no campo da gestão e buscar soluções para as queixas e indagações dos cidadãos.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Sexta-feira 27 de setembro

VAPT VUPT GANHA CONVENIÊNCIA DA CAIXA

O Vapt Vupt, Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão, de Águas Lindas de Goiás, instalado nas dependências do Shopping Águas Lindas, criado pelo governo de Goiás, com apoio da prefeitura local, com o objetivo de ampliar o acesso do cidadão às informações e aos serviços públicos, recebeu mais um reforço na manhã desta sexta-feira (27/9): a abertura de um Posto de Serviço Credenciado da Caixa Econômica Federal.

Funcionários do órgão público participaram da rápida solenidade do local. Segundo informou o funcionário da Caixa, Rodrigo Conte, o posto irá proceder com os mesmos serviços oferecidos pela Agência da CEF como: abertura de contas, crédito consignado, empréstimo, recebimento de boletos, entre outros. Os responsáveis pelo posto afirmam que o usuário terá um serviço que visa proporcionar um atendimento diferenciado, rápido e eficaz, com qualidade, eficiência e produtividade.

Esse Programa do Governo Estadual oferece serviços resultantes da participação de diversos órgãos, oriundos das esferas: federal, estadual e municipal e de empresas privadas prestadoras de serviços de interesse público que, em regime de condomínio, atuam de forma descentralizada, utilizando recursos técnicos altamente desenvolvidos, com ênfase para a informatização.

Para tal desempenho, o servidor público e privado, que é o responsável pela excelência no atendimento ao cidadão, é preparado, passando por processos de treinamento direcionado aos objetivos do Vapt Vupt.

Essa qualificação proporciona, dentre outros benefícios, a mudança da mentalidade do servidor público e aprimoramento do servidor da iniciativa privada. Hoje em dia o Vapt Vupt tornou-se o referencial que muitos Estados buscam, devido aos parâmetros de excelência alcançados pelo Programa.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Sexta-feira 27 de setembro