PARA MINISTROS DO TST, PONTOS DA LEI TRABALHISTA SÓ VALEM EM CONTRATO NOVO

Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda será votado no plenário do Tribunal, é contrário ao entendimento do governo, que defende a mudança para todos os trabalhadores.

Os ministros argumentam que a reforma não pode retirar direitos adquiridos. Entre os pontos que, na interpretação deles, devem valer apenas para contratos novos ou repactuados a partir do dia 11 de novembro, estão: o fim do pagamento pelo tempo de deslocamento entre a casa e a empresa; e a proibição de incorporar gratificações e diárias de viagem ao salário.

O parecer faz parte da proposta de revisão de 34 súmulas do Tribunal. As súmulas são interpretações sobre temas específicos, que servem para uniformizar o entendimento dos juízes. (AE)

Terça-feira, 09 de janeiro, 2018 ás 00hs05

MORO DETERMINA QUE PF MANTENHA ABERTO 'INQUÉRITO MÃE' DA LAVA JATO

O juiz federal Sérgio Moro determinou que a Polícia Federal não arquive o inquérito que originou a Operação Lava Jato, em Curitiba (PR), que deve completar, em 14 de março, quatro anos da deflagração de sua 1ª fase, que focava na atuação do doleiro Alberto Youssef na lavagem de R$ 1,4 milhão do ex-deputado federal José Janene (PP-PR) – morto em 2010 – no Posto Torre, em Brasília.

O procedimento de investigação inicial do escândalo da Petrobras foi encerrado em maio do ano passado, por decisão do delegado Igor Romário de Paula, dois meses antes da dissolução do Grupo de Trabalho de policiais que atuava exclusivamente na força-tarefa. Na ocasião, policiais e procuradores da Lava jato denunciaram que o governo de Michel Temer estaria fazendo o “desmonte” da equipe que iniciou as investigações, em Curitiba.

 (Com informações do Estadão)

Segunda-feira, 08 de janeiro, 2018 ás 00hs05

CARNAVAL DE BRASÍLIA 2018 TERÁ INVESTIMENTO DE R$ 5 MILHÕES

O governo de Brasília investirá R$ 5 milhões no carnaval de 2018. A quantia vai custear a logística para as apresentações dos blocos de rua e das escolas de samba e eventos diversos promovidos em 19 regiões administrativas.

Desse total, R$ 525 mil serão destinados à contratação de 40 artistas locais por meio de chamamento público. Eles vão se apresentar nos blocos em programação a ser definida.

A expectativa é que 2,5 milhões de foliões participem das festas nas ruas da capital da República.

Domingo, 07 de janeiro, 2018 ás 00hs05