O Ministério Público Federal (MPF)
denunciou quinta-feira (6/02) o tenente-coronel da PM do Rio Grande do Norte,
André Luís Fernandes, como líder de uma organização criminosa (Orcrim)
responsável pelo contrabando aquaviário de pelo menos R$ 16 milhões em cigarros
do Paraguai para diferentes regiões do país. Entre outros onze denunciados,
estão o policial militar reformado Sildaire Gregório da Silva, vulgo “Sid”, e o
cabo da PM Aldenir Garcia Silva, conhecido como “Careca”.
Como
nome de urna “Coronel Fernandes”, o oficial da PM disputou um mandato de
deputado estadual nas eleições de 2018, pelo Partido da Mulher Brasileira
(PMB). Ele foi preso em 14 de janeiro deste ano, na Operação Níquel, deflagrada
pela Polícia Federal, e inserido no Sistema Penitenciário Federal.
“É
o líder e comandante da organização criminosa armada, com total domínio
financeiro e operacional das atividades […] Se valia do próprio efetivo
policial do interior do Rio Grande do Norte para blindar sua organização e
evitar que terceiros subtraíssem a mercadoria do grupo”, denunciou o MPF.
Em
celular apreendido na residência do tenente-coronel, conversas em grupo no
aplicativo WhatsApp, com participação dos líderes, revelaram detalhes da
operação. Segundo o MPF, os integrantes “possuíam doutrina de sigilo, com
alertas sobre eventual acesso por parte da polícia do conteúdo das mensagens trocadas.
”
Para
se blindar de investigações, os membros da Orcrim evitavam ostentar patrimônio,
se esquivavam ou corrompiam a polícia e buscavam o enfrentamento de criminosos
concorrentes.
Outro
integrante apontado como líder do grupo é Assaf Elias Assaf (conhecido como
“Gringo” ou “Libanês”). Com base em Foz do Iguaçu/PR, ele era responsável pelo
financiamento e coordenação do fornecimento de cigarros.
Os
demais denunciados são: Leonardo Aparecido do Vale, Julierme Rodrigues de
Souza, Thiago Bruno de Queiroz, José Raimundo Correa Moraes (“Pescada”), Tony
Edson Ramos Agostinho Silva, Luciana de Souza Araújo Silva, Jardson da Silva
(“Gago”) e Rameca do Nascimento Silva.
Eles
devem responder pelo crime de organização criminosa armada (Art. 2º da Lei
12.850/2013), com pena de reclusão de três a oito anos, agravada pelo uso de
armas de fogo e envolvimento de funcionários públicos. A pena do
tenente-coronel Fernandes ainda é aumentada pelo papel de liderança da Orcrim.
O grupo também é denunciado pelo crime de contrabando (Art. 334-A do Código
Penal).
R$
16 milhões em 18 meses
Dados
obtidos no Inquérito Policial dão a dimensão da Orcrim: em aproximadamente 18
meses, foram movimentados mais de R$ 16 milhões, por intermédio de pessoas
físicas e jurídicas. Na tentativa de recuperar uma carga roubada em alto-mar,
em 2017, o grupo chegou a alugar um helicóptero. A organização contava com pessoal
armado no acompanhamento de cargas, a falta de fiscalização nas rodovias e
eventual apoio das forças policiais para escoar os produtos para várias
cidades, como Fortaleza/CE, Natal/RN e São Paulo.
Segundo
o MPF, o grupo era dividido em dois núcleos de atuação. O primeiro
operacionalizava o escoamento, escolta e guarda dos produtos contrabandeados.
Já o segundo núcleo realizava as operações financeiras para ocultar a origem e
destino dos recursos.
A
investigação – com base em interceptações telefônicas, conversas em aplicativos
de mensagens e planilhas financeiras – revelou a “plena estabilidade, clara
divisão de tarefas e busca de perenidade na atuação da organização criminosa,
que se valia do emprego de armas de fogo, de atuação transnacional e da
participação de servidores públicos. ”
A
organização criminosa passou a ser investigada com o compartilhamento de provas
obtidas pelo Ministério Público do Estado do RN e pela Força Nacional, no
âmbito das operações “Limpidare” e “Caronte”, que apuram mais de uma centena de
mortes violentas em Ceará-Mirim (RN).
A
denúncia tramita na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, sob o nº
0800675-70.2020.4.05.8400. Acesse aqui a
íntegra do documento.
Sexta-feira,
07 de fevereiro, 2020 ás 12:00
