Ordem
pediu que o STF
julgue a validade da lei para as eleições
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir
Cavalcanti, diz que, apesar de avanços, a falta de definição sobre a Lei
da Ficha Limpa causa preocupação. A OAB entrou, no STF (Supremo Tribunal Federal), com um pedido de análise
da lei, para que os ministros verifiquem se ela está de acordo com a Constituição. Com isso, a regra não poderia
deixar de ser aplicada.
Mesmo com a nomeação de Rosa Maria Weber para assumir a 11ª cadeira do
Supremo Tribunal Federal (STF), assinada hoje pela presidenta Dilma Rousseff, a decisão da Corte sobre a validade da Lei da Ficha Limpa deve ficar para o ano que vem, disse hoje (15) o vice-presidente do
Supremo, ministro Carlos Ayres Britto.
“Acho que não [será votada este ano].
Quero crer que não. Mas no início do próximo ano deverá ser
votado”,
disse o ministro à Agência Brasil após
receber o prêmio de direitos humanos na abertura da 2ª
Conferência
Nacional LGBT
(Lésbicas,
Gays,
Bissexuais
e Transexuais), em
Brasília.
Sobre a decisão do
STF de determinar a posse de Jader Barbalho como senador pelo
Pará
no lugar de Marinor
Brito (PSOL), o ministro rebateu a acusação da senadora de que a Supremo cedeu às pressões do PMDB para autorizar a posse.
“Não existe isso. O Supremo é como deve ser o Poder
Judiciário. Altivo, independente, decide a partir de critérios rigorosamente
técnicos. O ministro [Cezar] Peluso quando desempatou aquela questão o fez porque estava apoiado pelo
regimento interno. Expressamente”, disse.
O vice-presidente do STF acrescentou
que o pedido da defesa de Jader Barbalho para julgamento do recurso foi feito há muito tempo e
não foi definido de forma apressada. “O
pedido já existia há mais tempo. E diante da dificuldade de começar um ano
eleitoral,
que é um ano atípico, com essa indefinição, o
presidente
entendeu
que era oportuno
voltar a discutir aquele assunto”, acrescentou
Britto.
Sexta –
feira 16/12/2011 ás 10:05h
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