A presidente
Dilma Rousseff
sancionou a lei que
proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso
público em todo o país. A lei foi publicada nesta quinta-feira no
"Diário Oficial da União" e já entra em vigor.
No mês passado, o Senado Federal aprovou a medida provisória que tratava do assunto --agora ainda é preciso
regulamentar a lei para fixar o valor de multa a ser aplicado em locais que
desrespeitem
a nova
regra.
A norma já é aplicada atualmente nos
estados
de São Paulo,
Rio de Janeiro
e Paraná. A presidente
Dilma manteve ainda o parágrafo que
prevê que, a partir de
2016, os maços
de cigarros
também
tragam mensagens de advertência sobre os
riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de
trás).
VETO
O Executivo
vetou, no entanto,
outro parágrafo que
permitia a "divulgação
institucional
dos fabricantes"
[de derivados
de tabaco]. Com isso, a empresa poderia promover
seu nome em eventos, mas sem citar o produto que comercializa. O trecho
foi alvo
de polêmica no
Congresso e alvo
de críticas
do ministro Alexandre Padilha (Saúde).
Foi por
sugestão do Ministério da Saúde que o parágrafo foi vetado. "O dispositivo introduz expressamente a possibilidade de divulgação
institucional
dos fabricantes de tabaco, em desacordo com os compromissos
internacionais assumidos
pelo Brasil,
em especial a Convenção-Quadro sobre
Controle do Uso do Tabaco", afirma a justificativa apresentada pela pasta.
Quinta
– feira 15/12/2011 ás 19:05
Postado
pelo Editor
