O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de
cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda
aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma
regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados
(distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da
República serão de quatro anos.
Assim,
nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.
No
caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para
que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.
Prefeitos
e vereadores
A
emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição
se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo
para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de
eleições.
Se
a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o
mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016,
terminando em 2021.
De
qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os
mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro
anos.
Agência
Câmara
Quinta-feira,
11 de junho, 2015
