A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai pôr em consulta
pública por 30 dias o regulamento da terceira edição do Plano Geral de Metas de
Universalização da Telefonia Fixa (PGMU 3), que estabelece as metas de
universalização para as concessionárias de telefonia fixa para o período de
2011 a 2015. O texto foi aprovado hoje (15/2) pelo Conselho Diretor da agência.
A proposta que vai à debate público garante às prefeituras acesso a 50%
da capacidade da infraestrutura de rede das operadoras para conexão à internet
(backhaul). Também estabelece regras para a instalação de orelhões
(telefones públicos) em áreas indígenas e comunidades quilombolas. As empresas
terão ainda que elaborar planos de mídia para divulgar, nas emissoras de rádio
e TV e na internet, as metas de universalização definidas pela agência
reguladora.
O regulamento também consolida em um instrumento único o Plano Geral de
Metas de Universalização e o Regulamento de Acompanhamento e Controle das
Obrigações de Universalização.
A Anatel também aprovou em (15/2) consulta pública por 30 dias do
regulamento da prestação de serviço de telefonia fixa nas áreas rurais.
Fonte:Anatel
Quarta – feira
15/02/2012 ás 21:30h
