Um recurso
que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) quer anular a decisão da Corte
que reconheceu, em maio, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O recurso
foi protocolado pela Associação Eduardo Banks, que entende que o julgamento
deve ser cancelado porque o Supremo pulou uma etapa ao discutir o assunto em
plenário.
A associação
foi admitida como interessada no processo na véspera do julgamento, que ocorreu
no dia 5 de maio. Durante a sustentação oral, o advogado Ralph Lichote foi
contrário ao reconhecimento da união estável homoafetiva, defendendo que essa
não era a vontade da maioria e que o Brasil não estava preparado para dar esse
passo, a exemplo do que ocorre em relação à legalização da maconha.
No recurso
enviado ao STF, a associação afirma que a ação protocolada pelo governo do Rio
de Janeiro se dividia em dois pedidos principais e um subsidiário. Ele afirma
que a Corte passou para a análise do pedido subsidiário antes de esgotar a
discussão sobre o segundo pedido principal, o que considera motivo suficiente
para levar o julgamento à estaca zero.
Na última
quinta-feira (27/10), o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto,
abriu vista do recurso para a Procuradoria-Geral da República.
Apesar de
ter reconhecido a união estável de homossexuais, o STF não se posicionou sobre
o casamento civil e coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dar a primeira
decisão de corte superior sobre o assunto. Por maioria de 4 votos a 1, os
ministros da Quarta Turma admitiram nesta semana o casamento civil entre duas
mulheres do Rio Grande do Sul. Apesar de a decisão não ter efeito vinculante
para todo o país, ela abriu precedente para análise de casos semelhantes.
Débora
Zampier
Sábado, 29/10/2011 ás 13h:55Postado pelo Editor
