CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2013

Depois de quase três meses de atraso, o Congresso Nacional concluiu Terça-feira (12/3) a votação do Orçamento Geral da União para este ano. A votação ocorreu apenas entre os senadores. A matéria foi aprovada pelos deputados na semana passada, mas um acordo com os oposicionista adiou a votação para esta terça-feira.

A proposta foi aprovada por 54 votos favoráveis e 2 abstenções dos senadores. A votação foi nominal porque o PSDB do Senado pediu a verificação de quórum. Na semana passada, a votação da matéria na Câmara foi simbólica. O Orçamento segue agora à sanção presidencial.

A proposta  orçamentária aprovada por deputados e senadores fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais.

Com o atraso na deliberação da matéria, o governo vem usando, mensalmente, um doze avos da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos já firmados. Além disso, o governo editou uma medida provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos.

A proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo R$ 674,96 a partir de 1º de janeiro. A peça orçamentária relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em 7,25%, a inflação em 4,91% e o superávit primário de 3,1% do PIB.

Fonte: Agência Brasil

Quarta-feira 13 de março

EM POSSE NO MINISTÉRIO PÚBLICO, MARCONI DEFENDE RECEITAS PARA A SEGURANÇA

Durante a solenidade de posse do novo Procurador Geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira, ocorrida na tarde de segunda-feira (11/3), na sede do Ministério Público do Estado de Goiás, o governador Marconi Perillo apelou aos MPs estadual e federal que encampem a luta em defesa da vinculação de recursos do Orçamento da União para a área de Segurança Pública.

Ele destacou a luta dos governadores, e de forma mais específica do Governo de Goiás, para oferecer uma segurança de qualidade aos cidadãos. “O governo do Estado é o único responsável, operacional e financeiramente, pela Segurança Pública. Precisamos ter a vinculação de receita para a área da Segurança, assim como já existe para a Saúde e a Educação. Os governos estaduais não têm os recursos necessários para atender todas as demandas da área”, declarou.

Em seu discurso na solenidade, o governador reiterou sua coerência no trato com o Ministério Público. “Minha posição sempre foi linear em relação ao MP. Sempre o defendi, quer seja como parlamentar, da situação ou oposição, quer como governador. Apoio e luto para que o Ministério Público continue a ser independente, para que nada fira sua autonomia”, enfatizou.

Ao final, Marconi reafirmou sua disposição em apoiar integralmente a gestão do novo Procurador Geral. “Deixo as portas abertas ao MP e ao Dr. Lauro Machado. Estarei ao seu lado para ajudá-lo a cumprir os compromissos assumidos com a categoria e a sociedade”, disse.

Nos discursos do ex-procurador Benedito Torres e do sucedâneo Lauro Machado, o governador foi lembrado como um amigo do MP. De Benedito Torres ouviu: “O senhor nos mostrou a sua bondade e amizade em todas as dezenas que audiências que tivemos ao longo do nosso mandato. Conseguimos viabilizar medidas em diversas áreas graças ao apoio que nunca nos faltou do governo”.

O Procurador Geral empossado rendeu homenagens ao governador Marconi pela democrática decisão de ter nomeado da lista tríplice aquele que conseguiu o maior número de votos na eleição realizada no dia 18 de fevereiro. “Sou extremamente grato por este gesto. O senhor mostra respeito à categoria e à vontade de seus membros”, registrou Lauro Machado.

Fonte: Blog da Assessoria de mídias Sociais do Governador Marconi Perillo 

Segunda-feira 11 de março

PREFEITO DE ÁGUAS LINDAS PEDE NA ANTT A INTERVENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO

O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, protocolou junto a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no dia 25 de fevereiro, um pedido de intervenção, (número do protocolo 50500.018153/2013-73), nas empresas de ônibus que atendem a cidade, como a “Santo Antônio” do Grupo Amaral.

De acordo com o prefeito, as linhas da Santo Antônio são interestaduais e por isso não podem receber interferência do Governo do Estado de Goiás. Hildo afirma que os ônibus que rodam na cidade estão sucateados e oferecem risco para a população.

“Esse é um problema que se arrasta há muito tempo e ao assumir a Prefeitura nós realizamos um estudo para verificar as condições da frota da cidade, e nós constatamos que o problema era pior do que imaginávamos. Daí a necessidade de se buscar junto a ANTT uma solução”, afirmou o prefeito.

Desde o mês de janeiro várias operações estão sendo realizadas na cidade, em uma delas de 20 ônibus vistoriados, 14 ficaram retidos por falta de documentação e o péssimo estado de conservação. A frota reduzida também é outro problema que gera muitos transtornos.

“Foi constatado que a empresa Santo Antônio não circula nas ruas com o número de carros registrados junto a ANNT, lá constam 120 carros mas comprovamos que pouco mais de 50 estão atendendo a comunidade. Prejudicando cerca de 50% da população que precisa do transporte. Nós procuramos a outra empresa que roda na cidade, a Taguatur para que assuma essas linhas, e a mesma se mostrou interessada em sanar o problema mesmo que temporariamente”, enfatizou o prefeito.

Segundo o secretário de Transporte, Vicente Manoel, o processo foi protocolado na ANTT no dia 25 de fevereiro e até o momento o órgão não se manifestou oficialmente sobre o caso.

“Já existe um processo para abrir as licitações na região, porém esse processo é demorado e nós precisamos de uma solução rápida, a nossa população está cansada de sofrer. Aqui tem um povo trabalhador que acorda às 04h30 pra pegar um ônibus lotado, e os carros ainda quebram no meio do caminho. Por conta disso, pedimos essa intervenção, e esperamos que a ANTT nos dê uma resposta positiva, o povo não pode esperar mais”, completou o prefeito Hildo do Candango.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: Antônio Barbosa

Segunda-feira 11 de março

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PREFEITURA FAZ PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAR DENGUE

Por determinação do prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, a Secretaria Municipal e Saúde, através da Superintendência de Atenção à Saúde, diretoria de Vigilância Epidemiológica e Coordenação de Endemias, criou o Plano de Contingência para o Enfrentamento da Dengue no município durante os anos de 2013 e 2014.

O Plano tem como objetivo   identificar as necessidades de materiais de EPIS e aquisição de veículos e materiais permanentes para atender a demanda local preconizada pelo Ministério da Saúde. Manter a menos de 1% a infestação predial pelo Aedes aegypti  em todos os bairros da cidade, detectar precocemente os casos de dengue evitando a letalidade das formas graves, manter a vigilância entomológica em áreas não infestadas, interromper rapidamente a transmissão através de bloqueio com UBV (Leve ou Pesada.

E ainda criar equipe para fazer busca ativa de todos os casos suspeitos de dengue, integração das equipes do Programa Saúde da Família com os Agentes de Combate as Endemias, na prática na execução das ações contidas no Plano de Contingência de Controle da Dengue.

De acordo com Plano de Contingência haverá investigação epidemiológica e entomológica em 100% dos casos notificados, atividade de visita casa a casa para identificação e eliminação de focos e/ou criadouros do Aedes aegypti, mantendo o índice de pendências a menos de 10%. Nas áreas que a pendência estiver acima do recomendado, criar horário especial para o agente, ou seja, trabalhando de terça a sábado. Capacitação pedagógica à equipe de educação em saúde dentro de uma nova realidade de trabalho junto à comunidade.

Criar equipe de bloqueio com agentes capacitados para utilizar os equipamentos próprios tais como: bomba costal motorizada para “UBV” leve e carro adaptado com Fumacê para “UBV” pesada. Unificar a digitação de dados do PCFAD com SINAN e outros programas, centralizando dentro do Núcleo de Vigilância Epidemiológica, adquirir novas viaturas (Carros e Motos) para suprir deficiência de transporte nas supervisões de rotina e Projeto de Chagas na área rural.

O plano visa trabalhar a situação epidemiológica dos quatro últimos anos, ano em que foram notificados  455 casos suspeito de dengue e  219 casos confirmados caracterizando como uma baixa circulação viral no município,  graças ao baixo índice de infestação predial, chegando no final de 2012 com uma média de 0,4%(IIP). O Plano contemplará principalmente a questão ambiental/vetorial.

A definição de estratégias, além das relativas à assistência, passa pela qualificação da vigilância epidemiológica e entomológica, apoio laboratorial, ações integradas de educação em saúde, comunicação e mobilização social, saneamento e suporte legal para as ações criadas pela nova administração.

A organização do sistema para atender às demandas impostas pela epidemia de dengue deve manter a coerência com a estrutura proposta no Plano Contingência  (2013 – 2014) e as recomendações contidas no Plano Nacional de Combate a Dengue-PNCD.

Alberto Pessoa (assessoria de imprensa da SMSALG)

Segunda-feira 11 de março