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24 de janeiro de 2017

JANOT PEDE URGÊNCIA AO STF PARA HOMOLOGAÇÃO DA DELAÇÃO DA ODEBRECHT




O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou nesta terça-feira, 24, pedido de urgência à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para a escolha do relator das ações da Operação Lava Jato. Janot tem demonstrado preocupação, nos bastidores, com o futuro da operação no Tribunal após a morte do ministro Teori Zavascki, na semana passada.

O tema foi discutido entre os dois em reunião realizada na segunda-feira, 23, e pode abrir caminho para a homologação das delações dos executivos da empreiteira.

A ministra, porém, ainda não tomou uma decisão. Cabe a ela decidir qual critério será utilizado para a redistribuição dos casos relativos à Lava Jato e, portanto, definir quem será o novo magistrado responsável por cuidar da operação.

A partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República para tratar o acordo da Odebrecht em caráter de urgência, Cármen Lúcia, como plantonista do STF durante o recesso do Judiciário, pode assumir o caso, já que a delação passa a ser um assunto urgente. O plantonista só pode analisar questões urgentes durante o período de recesso.

Os defensores da homologação ainda no recesso alegam que ela evitaria mais atrasos no acordo de delação da Odebrecht. A previsão era de que Teori homologasse os acordos no início do próximo mês.

Ontem, depois da conversa com Janot, a presidente do Supremo autorizou o andamento da análise da delação de 77 executivos e funcionários da Odebrecht pela equipe de juízes auxiliares de Teori. Com isso, serão realizadas as audiências com os executivos da empreiteira para confirmar se os delatores prestaram depoimento de forma espontânea. Antes de tomar a decisão, Cármen ouviu a opinião de colegas da Corte, que a apoiaram.

Concluídos esses trabalhos e feito o pedido de urgência, a homologação pode, em tese, ocorrer.

Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017

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