Os
agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram, em assembleia quinta-feira
(19) entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira
(25), caso o governador Robison Faria leve em frente a intenção de contratar,
de forma simplificada, 700 pessoas para atuar como agente nos presídios.
A
contratação foi uma das medidas anunciadas pelo governador para reagir à crise
penitenciária que o estado enfrenta há uma semana – desde o último sábado (14)
– e que já deixou 26 mortos no presídio estadual de Alcaçuz. Facções rivais
brigam pelo controle da unidade, como parte da ofensiva nacional do Primeiro
Comando da Capital (PCC) para expandir sua área de dominação no país. Ontem,
imagens do último confronto foram transmitidas ao vivo durante horas, por
diversos veículos de comunicação.
Greve ilegal
Por
telefone, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis
Lima, disse à Agência Brasil que considera a greve ilegal. “Um concurso público
é demorado. Essa contratação é temporária. Nós estamos precisando de agentes
agora, hoje. Aliás já estávamos precisando desde antes. Uma greve com esta
fundamentação é totalmente desarazoada, além de ser ilegal porque não é
possível se pensar em fazer isso agora”.
Segundo
o procurador, atualmente seis agentes penitenciários se revezam em turnos para
tomar conta do presídio de Alcaçuz, que, antes do conflito entre as facções,
aprisionava cerca de 1,2 mil homens. Existe uma ação civil pública movida pela
Procuradoria desde 2015 que exige a realização de concurso público, mas ela não
foi julgada até o presente momento, conforme Rinaldo Reis.
Demandas
Para
o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte
(Sindasp-RN) os contratados temporários não podem, legalmente, excercer as
atividades determinadas por lei aos agentes penitenciários, portanto a
contratação surtiria pouco efeito. “Eles não têm poder de polícia, não podem
andar armados, não podem usar o poder punitivo e fiscalizativo interno. E o
Estado não está pagando nosso salário em dia, estamos com um mês de atraso. O
governo tirou de onde o dinheiro para pagar esses 700 contratados?”, questiona
a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista.
Ela
sustenta ainda que o estado não tem como oferecer condições mínimas de trabalho
aos 700 contratados. “Não temos armas, alojamento, nada para abrigar esse povo
todo”.
O
sindicato defende a nomeação dos 32 agentes aprovados no último concurso e que
ainda não foram chamados, além de um novo concurso. Para Vilma, todos deveriam
ser alocados em Alcaçuz como medida emergencial. Ela também rebateu a crítica
de que o movimento grevista estaria se aproveitando da crise para defender seus
interesses. “A crise envolve a gente também, nós que seguramos nas costas. Se a
gente chegou a esse ponto é porque a situação está muito séria”, justifica.
A
presidente da categoria também argumenta que vem avisando da fragilidade do
sistema há bastante tempo: “desde 2015 estamos em confronto. Não existem grades
no presídio desde 2015. Elas nunca foram colocadas. Avisamos da movimentação
das facções desde então. Se o Estado tivesse ouvido a gente, não teria
acontecido isso”
Sábado,
21 de Janeiro de 2017
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