INÉRCIA DA JUSTIÇA DE ALAGOAS MANTÉM FECHADA USINA EM FALÊNCIA

Enquanto a economia, credores e desempregados alagoanos agonizam à espera do avanço efetivo do processo de falência de um dos maiores grupos empresariais do Estado, a inércia da Justiça de Alagoas mantém há exatos quatro meses em suas gavetas o contrato de arrendamento de uma das usinas alagoanas da Massa Falida da Laginha Agroindustrial LTDA, a Usina Guaxuma, que era administrada pelo ex-deputado federal João Lyra, sócio majoritário do grupo.

Mesmo com anuência de todas as partes, inclusive credores e administradores da massa falida, a homologação do arrendamento não é feita pelo Judiciário, impedindo que as empresas GranBio e Usina Coruripe utilizem a estrutura da Guaxuma, no município de Coruripe, para produzir recursos que ajudariam não só a iniciar o cumprimento da função básica do processo de falência, que é o pagamento das dívidas.

"A reativação de guaxuma é de suma importância para a região, para o estado e para os credores. Porque paga créditos e conserva e valoriza ativos para uma venda futura", disse o administrador judicial da Massa Falida da Laginha, João Daniel Fernandes.

Com o sexto juiz, Leandro Folly, nomeado em dezembro de 2016 para conduzir o processo que já dura oito anos, o processo dormita desde muito antes do recesso judicial, e segue inerte em plena véspera do período de moagem.

MAIOR DA HISTÓRIA

A Guaxuma tem capacidade de esmagar 10 mil toneladas de cana por dia, o que a faz capaz de moer 2 milhões de toneladas de cana, por safra. Será o maior caso de arrendamento da história do agronegócio brasileiro, com prazo de contrato previsto para durar dez anos, cujo contrato foi assinado em 6 de setembro de 2016.

Além do arrendamento da Guaxuma, o processo de falência da Laginha vive uma guerra judicial com sucessivos adiamentos do leilão das usinas mineiras Triálcool e Vale do Paranaíba, que injetaria pelo menos R$ 400 milhões nas economias de Alagoas e Minas Gerais com o pagamento a credores.

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) já agiu em defesa do destravamento do processo, pedindo à Justiça o fim da interferência dos futuros herdeiros do industrial falido João Lyra, que tentaram sem sucesso interditar o pai, que segue lúcido aos 85 anos.

Enquanto a Justiça de Alagoas não decide quando iniciará a liquidação do primeiro centavo da dívida de cerca de R$ 2 bilhões com cerca de 40 mil credores e trabalhadores de Alagoas e Minas Gerais, empregos deixam de ser gerados, impostos deixam de ser recolhidos, renda deixa de circular. Enfim, a Justiça deixa de fazer justiça.

Sábado, 07 de Janeiro de 2017