O
Ministério da Educação (MEC) deve anunciar quinta-feira (12/01) o índice de
reajuste do piso salarial dos professores de 2017 que, de acordo com cálculos
de entidades educacionais, deverá ser de aproximadamente 7,5%. Com isso, o
menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve
passar dos atuais R$ 2.135,64 para um valor entre R$ 2.285 a R$ 2.298. Uma
reunião com representantes dos estados, municípios e trabalhadores para
discutir o assunto está marcada para amanhã. O encontro chegou a ser cancelado,
mas foi confirmado na noite de quarta (11/01).
O
piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo aa regras da Lei
11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a
profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga
horária de 40 horas semanais. Pela lei, o anúncio do reajuste deve ser feito
sempre em janeiro. O ajuste deste ano deverá ficar 1,2 ponto percentual acima
da inflação de 2016, que fechou em 6,29%.
A
reunião é a primeira do ano do Fórum Permanente para Acompanhamento da
Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, criado em 2015 com
o objetivo de discurtir formas mais sustentáveis de pagar os professores. O
Fórum é composto por representantes do MEC e por entidades como o Conselho
Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE).
Crise
Para
estados e municípios, em um contexto de crise orçamentária, o reajuste vai
pesar nas contas. “Hoje, no Brasil, a grande dificuldade dos estados é
conseguir responder às obrigações correntes. Temos pelo menos 15 estados que
estão apresentando dificuldade para pagar os salários correntes, alguns
precisam de renegociação de dívida com o governo federal”, afirma o diretor
institucional do Consed, Antônio Neto. “Os estados estão apresentando
dificuldade a qualquer tipo de reajuste do servidor público. Essa questão está
diretamente ligada à dificuldade na arrecadação”.
Nos
municípios, a situação é semelhante. “Nos dois últimos anos essa questão foi
bastante complicada para os gestores municipais. O piso tem crescido, desde a
criação, em velocidade maior que a inflação e maior que o crescimento real do
Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação]”, diz o presidente da Undime, Alessio Costa
Lima. Segundo ele, os municípios deverão apostar na gestão e reorganização das
redes de ensino para cumprir o pagamento mínimo.
Para
a CNTE, é preciso um esforço dos entes para garantir a qualidade da educação.
“Precisa de muita determinação e muito compromisso com a educação por parte dos
gestores públicos para entender que não vai ter educação de qualidade se não
tiver professores e funcionários trabalhando com um salário decente. O reajuste
deve ocorrer mesmo com toda a crise que possa estar acontecendo”, defende o
presidente da confederação, Roberto Franklin de Leão.
Nem
estados e nem municípios negam a importância do reajuste a da valorização dos
professores, fundamentais para a melhoria da qualidade da educação. Os gestores
defendem, no entanto, uma revisão da lei do piso, para que haja critérios de
reajuste "mais factíveis" aos entes e que permitam um reajuste também
para o restante da carreira.
A
lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno
definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis
da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em
cada ente federativo.
“Defendemos
o piso nacional, mas defendemos um mecanismo que seja compatível e tenha
sustentabilidade financeira. Algumas possibilidades foram discutidas, mas o
cenário econômico é outro e requer sentar à mesa e chegar a um reajuste
compatível com a economia”, diz Lima. “Se não estabelecermos fontes claras de
financiamento para que possamos organizar a educação do Brasil poderemos perder
o bonde da história”, acrescenta Neto.
Já
a CNTE defende a manutenção das regras atuais, que favorecem ganhos reais aos
professores e a valorização desses profissionais. "De jeito nenhum vamos
levar à reunião alguma proposta de mudança da lei”, diz Leão.
Valorização dos
professores
Em
2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores
passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No
ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em
2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na
série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%.
No ano passado, o reajuste foi de 11,36%.
Apesar
do crescimento, atualmente, os professores recebem o equivalente a 54,5% do
salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhoria da
remuneração dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei
que prevê metas para a educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter
rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Falta de dados
Não
há oficialmente um levantamento que mostre com exatidão o valor da remuneração
dos professores da rede pública no país, tanto nos estados, quanto nos
municípios. No ano passado, a CNTE divulgou um levantamento no qual mostra que
mais da metade dos estados brasileiros não cumpre o salário estipulado na Lei
do Piso. Eram 14 os estados que pagam aos professores menos do que os R$
2.135,64 por mês.
Para
buscar mais transparência, o Ministério Público Federal assinou um acordo com o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para disponibilizar um
sistema que estados e municípios possam informar o salário de cada professor. O
cronograma para a implementação desse sistema vai até agosto de 2017.
Quinta-feira,
11 de Janeiro de 2017
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