O
presidente Michel Temer afirmou hoje (30) que a presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Cármen Lúcia, agiu corretamente na ao homologar as 77 delações
de executivos e ex-funcionários da Odebrecht. A homologação torna válidos
juridicamente como provas mais de 800 depoimentos prestados ao Ministério
Público Federal (MPF) durante as investigações da Operação Lava Jato.
“Eu
acho que a ministra, presidente Cármen Lúcia, até tinha pré-anunciado que muito
possivelmente entre hoje e amanhã faria homologação. Acho que ela fez o que
deveria fazer e nesse sentido fez corretamente”, afirmou Temer na manhã de
hoje, em Pernambuco.
Transposição Rio São
Francisco
O
presidente fez a declaração depois de participar da inauguração da terceira
estação de bombeamento hídrico do projeto de integração do Rio São Francisco,
em Floresta (PE). O funcionamento da nova etapa, que faz parte do Eixo Leste do
projeto, permitirá o abastecimento de água por uma extensão de 60,9 quilômetros
(km) e deve atender a cerca de 30 mil pessoas, em municípios de Pernambuco e da
Paraíba.
O
projeto de transposição das águas do Rio São Francisco para bacias
hidrográficas do Semiárido do Nordeste Setentrional foi criado há mais de dez
anos com o objetivo de levar água para 12 milhões de pessoas. A extensão total
da obra é de 477 km, divididos em dois eixos (Leste e Norte). A obra completa
prevê a construção de nove estações de bombeamento de água para uma área que
abrange 390 municípios do agreste e do sertão de Pernambuco, do Ceará, da
Paraíba e do Rio Grande do Norte, estados que sofrem com a seca e que correm
risco de esgotamento hídrico, devido à estiagem dos últimos cinco anos.
Com
a estação inaugurada hoje, o governo federal já acionou os motores de quatro
estações de bombeamento, três delas no Eixo Leste e uma no Eixo Norte. O
presidente Michel Temer afirmou durante o evento que deve inaugurar o Eixo
Norte ainda este ano, além de outras obras complementares que visam levar água
para o Nordeste.
Segundo
o Ministério de Integração Nacional, todas as obras físicas do Eixo Leste foram
concluídas em dezembro. Já no Eixo Norte, 93,4% da estrutura física estão
prontas. As obras do trecho norte estavam sob responsabilidade da construtora
Mendes Júnior, que, em abril do ano passado, foi declarada inidônea pela
Controladoria-Geral da União (CGU) devido a irregularidades na forma da
licitação e a denúncias de pagamento de propina a agentes públicos.
Desde
então, a construtora ficou proibida de assinar novos contratos com a
administração pública pelos menos por dois anos. No fim do ano passado, o
governo federal lançou um edital para substituir a empresa, que também alegou
incapacidade financeira para concluir as obras. Segundo o Ministério da
Integração Nacional, a previsão é que o contrato com a empresa vencedora seja
assinado em fevereiro.
As
águas captadas no Eixo Norte devem abastecer municípios do Ceará e a região
metropolitana de Fortaleza. A previsão do ministério é que o Rio Grande do
Norte seja atendido em dezembro de 2017.
Acompanhado
pelo ministro da Integração Nacional e autoridades locais, Michel Temer assinou
duas ordens de serviço que liberam um total de R$ 40,4 milhões para
implementação do Projeto Ramal do Agreste Pernambucano. Do total, R$ 11,4
milhões serão direcionados para programas ambientais.
O
empreendimento deve alcançar 70,8 km com a construção de canais, túneis,
aquedutos, estação de bombeamento e barragens para garantir a captação de água
do Rio São Francisco para 72 municípios do sertão de Pernambuco. O investimento
total será de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Educação
Na
manhã de hoje, Michel Temer também visitou o novo campus do Instituto Federal
do Sertão Pernambucano, situado em Serra Talhada (PE). A construção da unidade
custou para União o total de R$ 11,7 milhões. Na inauguração, Temer assinou
repasse de mais R$ 2,1 milhões que devem ser investidos na compra e instalação
de equipamentos para a unidade.
Segunda-feira,
30 de Janeiro de 2017 ás 14hs40
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