GOIÁS CRIA AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA INÉDITA NO PAÍS

No momento em que o governo federal lança o Plano Nacional de Segurança Pública propondo, entre outras ações, a implantação de Núcleos de Inteligência Policial (Nipo) nos 26 estados e no Distrito Federal, o estado de Goiás, mais uma vez, sai na frente. Depois de consolidar um dos serviços de inteligência mais avançados, com infraestrutura e metodologias que são referências para outros estados, o governo de Goiás institui a Agência de Inteligência estadual mais abrangente do país. Por meio de decreto, o governador Marconi Perillo cria o Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP GO) que tem como grande diferencial a inclusão de todas as forças de segurança e, também, a criação de um subsistema específico para efetivar parcerias e cooperação com outras instituições para a produção de informações de maior qualidade.

De acordo com o superintendente de Inteligência Integrada (agora Agência de Inteligência) da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Danilo Fabiano Carvalho e Oliveira, com esse formato e essa abrangência a Agência de Inteligência do estado de Goiás é inédita no país. Os demais estados, segundo destacou, possuem seus serviços de inteligência, mas que atuam de forma isolada ou não contemplam todas as vertentes da segurança pública. “Já vínhamos avançando consideravelmente, desde o ano passado, com o trabalho de integração idealizado pelo vice-governador José Eliton, tendo inclusive editado, em julho, a Lei 19.390, que recriou algumas gerências de inteligência, como as do sistema prisional, do Corpo de Bombeiros, a de Inteligência Estratégica e a de Contrainteligência”, disse o superintendente. “Agora vamos integrar os demais órgãos e firmar termos de cooperação com entidades parceiras”, afirmou.

Para coordenar o SISP GO, promovendo a integração e o compartilhamento de dados e conhecimentos entre os participantes, fica criado o Conselho Superior de Inteligência, presidido pelo secretário de Segurança Pública e com diversas outras atribuições. Entre elas, a de constituir câmaras técnicas para analisar e estudar temas específicos, podendo convidar especialistas para opinar sobre o assunto; e propor políticas e diretrizes para o sistema, com vistas ao fortalecimento da inteligência de segurança pública.

A Superintendência de Inteligência Integrada passa a exercer a função de Agência Central de Inteligência devendo assessorar a elaboração do Plano Estadual de Inteligência do estado, bem como a Doutrina Estadual de Inteligência de Segurança Pública. Ela também será responsável pela realização de cursos, seminários e visitas técnicas para a capacitação de pessoal para a operacionalização do sistema de inteligência do estado.

Conforme o decreto, além das gerências de operações de inteligência da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Administração Penitenciária, que já faziam parte do serviço de inteligência e que passam a ter subsistemas de inteligência próprios, ficam criados os subsistemas de inteligência no âmbito da Polícia Técnico Científica; da Secretaria da Casa Militar; do Procon GO; do Detran GO; e o de Cooperação com instituições especializadas ou privadas. Segundo explicou o superintendente, em cada um desses órgãos o governo designará servidores para atuarem especificamente no sistema de inteligência.

Para Danilo Carvalho, essa nova estrutura ampliada e abrangente dará ao sistema uma maior capilaridade e capacidade, tanto na alimentação do banco de dados quanto na sistematização e no compartilhamento das informações entre as diversas forças. “Com a agência e esse sistema abrangente, poderemos a partir de agora assessorar a Secretaria de Segurança Pública na parte operacional e, também, na parte estratégica, subsidiando-a no planejamento de ações e definição de políticas diversas”, destacou o superintendente.

Segundo explicou, o ingresso dos novos órgãos ao sistema é um grande avanço, porque possibilitam somar informações. De acordo com ele, a polícia técnica, que trabalha com análises científicas, pode fornecer em tempo hábil informações importantes no decorrer de uma investigação, potencializando os resultados. Da mesma forma o Procon e o Detran, que têm atuando em conjunto com as forças policiais em operações importantes.

Pacto Integrador

Danilo Carvalho lembrou que o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Goiás atuará em sintonia com a política de segurança integrada em curso no estado e executada por meio do Pacto Integrar de Segurança, que envolve 15 estados brasileiros. “Continuaremos a alimentar a célula de inteligência do Pacto Integrador, sediada em Brasília, só que, agora, com muito mais qualidade, porque agregaremos informações de outros órgãos, além daqueles com que já trabalhávamos”, afirmou.

Segundo o superintendente, a Agência de Inteligência do estado de Goiás terá como foco os tipos criminais que mais preocupam no momento o estado e o país, que são os crimes de homicídio, o tráfico de drogas, as organizações criminosas e os crimes patrimoniais, que são os furtos e os roubos. Além da produção de informações, o sistema de inteligência será responsável por salvaguardar esses conhecimentos, compartilhando-os com as instituições, para uma efetiva repressão a ações de criminosos ou outros atos que coloquem em risco a segurança da sociedade e do Estado.

Da mesma forma, o Sistema de Inteligência atuará conforme o Plano Nacional de Segurança Pública lançado pelo governo federal e que prevê, além dos Núcleos de Inteligência Policial nos estados, a interligação dos sistemas de videomonitoramento e o compartilhamento de informações entre as forças de segurança, tanto pelos Centros Integrados de Comando e Controle quanto de informações obtidas pelo disque-denúncia ou decorrentes de operações policiais conjuntas. “O estado de Goiás já fez a sua parte e estamos prontos para colaborar com os demais estados na implementação da política nacional”, declarou Danilo Carvalho.

Servidores serão capacitados para operar sistema

No decreto de criação do SISP, o governo estabelece que o funcionamento deverá ser harmônico, integrado e ordenado entre os vários órgãos, com rotinas e procedimentos comuns e o compromisso pela colaboração, pelo fluxo de dados e de conhecimentos. Para isso, para assegurar essa harmonia e garantir a dinâmica necessária ao sistema, foi criado na Secretaria de Segurança Pública o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP), destinado a qualificar os operadores de Segurança nos níveis de gestão e execução, para exercerem diferentes funções dentro do sistema.

Segundo Danilo Carvalho, os cursos de Inteligência serão promovidos em parceria com as Academias de Polícia Civil e Polícia Militar e deverão nivelar o conhecimento entre os servidores que já atuam no sistema e os que passam a fazer parte do serviço de inteligência a partir de agora. No total, o sistema já envolve cerca de 300 servidores e deverá receber outros 100 no processo de ampliação. Danilo Carvalho estima que os policiais designados para compor as equipes nos subsistemas de inteligência criados agora estejam preparados em um mês mais ou menos.

Ao final do curso de Inteligência, os servidores serão credenciados pela Agência por meio da Gerência de Contrainteligência Estratégica que é a responsável pelo credenciamento e descredenciamento dentro do SISPGO. A partir de então, eles terão acesso ao sistema, podendo alimentá-lo diariamente. “Um policial militar numa cidade do interior, por exemplo, depois de capacitado e credenciado, será um profissional da inteligência do estado, e, de onde estiver, pode entrar na rede e fornecer informações que julgar necessárias; essas informações chegam à central de fluxo de informações que repassa os dados às instituições devidas”, explicou Danilo Carvalho.

Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017