O governador do Distrito Federal,
Agnelo Queiroz (PT), está com seus bens bloqueados por decisão Judicial. Ele é
investigado por estar supostamente envolvido em esquema de superfaturamento de
despesas públicas nos Jogos Pan-Americanos do Rio, em 2007, quando era o
ministro do Esporte.
Esse bloqueio serve para que a União
tenha a garantia de que irá receber de volta o dano sofrido, caso Agnelo seja
de fato considerado culpado. Em maio deste ano, o Ministério Público do Rio
propôs uma ação civil pública, que corre sob segredo de Justiça, contra o atual
governador do DF e outros representantes da organização do jogos por suposto
superfaturamento de 62% no pagamento de alugueis de 1.490 apartamentos da Vila
do Pan, onde os atletas ficaram hospedados.
Segundo a ação, baseada em relatórios
do TCU (Tribunal de Contas da União), foram gastos um total de R$ 25 milhões
com os aluguéis, enquanto o orçamento inicial previa um gasto de R$ 15,4
milhões. No dia 16 de junho, a Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu bloquear
todos os bens de Agnelo, inclusive sua conta corrente utilizada para
recebimento do salário.
O governador recorreu ao STJ (Superior
Tribunal de Justiça), pedindo a liberação de sua conta corrente. Neste recurso,
Agnelo afirma que o próprio TCU “já reconheceu a ausência de participação nas
supostas irregularidades”.
No dia 1º de Julho, o ministro Castro
Meira decidiu manter os bens bloqueados, mas liberou parcialmente a utilização
de sua conta, que ficará limitada ao valor de seu salário mensal. A decisão não
cita valores e limita-se a dizer que não é possível comprovar se a “quantia
depositada” mensalmente corresponde somente aos vencimentos de governador.
“Como não houve a comprovação de que a
quantia depositada na conta corrente bloqueada possui natureza exclusivamente
salarial (…), tem-se por razoável determinar a imediata liberação do valor
correspondente à última remuneração do requerente, bem como dos futuros
depósitos referentes aos seus vencimentos”, diz a decisão.
Por: Felipe Seligman
Quinta – feira 21/7/2011 ás 08h05
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