A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Carmen Oliveira, avalia que o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), que completa (13/7) 21 anos,
mudou a maneira como a sociedade lida com o público infantojuvenil. “[Antes
do ECA] eles [crianças e adolescentes] eram considerados sujeitos menores de
idade e menores também no acesso a direitos.”
Segundo a secretária, o ECA trouxe diversos avanços para o Brasil. Um
dos pontos mais importantes foi a criação dos conselhos tutelares. “O
conselho tutelar é uma figura ímpar, pois não existia na história brasileira
antes do estatuto. Atualmente, 98% dos municípios têm conselhos tutelares”.
De acordo com ela, o governo pretende aumentar os investimentos nessas
unidades. “É um investimento que vai ser feito para qualificar esse atendimento,
para que realmente não tenhamos os problemas que temos, como conselho tutelar
sem telefone, sem sala apropriada para atendimento, sem carro para fazer uma
abordagem na rua ou para buscar uma situação de violação de direitos.”
Edição: Carlos Mossoró
Quarta – feira 13/07/2011 - 6h51
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