Estima-se
o prejuízo ambiental em mais de 67 mil reais, apenas para recompor a vegetação
da área atingida, e ainda, em mais de 10 milhões referentes à venda da areia
retirada.
O Ministério
Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria da República em Anápolis,
apresentou alegações finais no processo contra o ex-prefeito de Águas Lindas de
Goiás, José Pereira Soares, acusado de extração irregular de recursos minerais
(areia) naquele município. No mesmo processo também foi acusado o gerente do
empreendimento, Fábio Luiz Morin.
Entenda o
caso....
Em outubro
de 2010 foi realizada audiência de instrução e julgamento. Na ocasião, a defesa
apresentou pedido de realização de perícia complementar, o que suspendeu a
realização do julgamento.
Após a
apresentação da nova perícia o MPF-GO reiterou os termos da denúncia,
requerendo a condenação dos réus, pois entendeu que ficaram comprovados os
delitos de usurpação de bem da União, sem a competente autorização, permissão,
concessão ou licença do DNPM; dano à Unidade de Conservação Federal – APA
do Descoberto; exploração e extração de recursos minerais (areia) sem a
competente autorização, permissão, concessão ou licença do órgão
ambiental estadual; e desobediência a ordem legal.
Segundo o
MPF o novo laudo pericial deixou claro que houve extração de areia, ao
contrário das alegações dos réus de que se trataria apenas de “terra”. A
extração se deu em duas áreas, totalizando 113.506 m2, com retirada de
283.847m3 de minério. Além disso, após a realização de nova perícia, calcula-se
o prejuízo ambiental em mais de 67 mil reais, necessários para fazer a
recomposição vegetal do ecossistema da área atingida, e ainda, em mais de 10
milhões de reais referentes à venda de toda a areia retirada.
Quinta - feira, 07 de Julho de 2011 ás 17h:17
Ministério
Público Federal em GoiásAssessoria de Comunicação
Fones: (62) 3243-5454 ou 5266
Site: www.prgo.mpf.gov.br
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