O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
(TRE-RJ) determinou Quinta – feira (14/7) a cassação dos mandatos dos deputados
estaduais Domingos Brasão (PMDB) e Andréa Busatto (PDT). O colegiado do
tribunal também determinou a inelegibilidade, por oito anos, do prefeito de
Itaguaí, Carlo Busatto Júnior (PMDB), conhecido como Charlinho, marido da
deputada cassada. As decisões foram unânimes.
De acordo com o presidente do TRE, desembargador
Luiz Zveiter (Foto), as condenações refletem a posição que o tribunal vai adotar para
as eleições municipais do próximo ano em relação a posturas em desacordo com a
legislação eleitoral, principalmente abuso de poder político e econômico. “O
tribunal tem parâmetros que devem ser respeitados. A responsabilidade daqueles
que querem postular cargo público tem que ser de observância à vontade do
eleitor e do que prescreve a lei.”
A procuradora regional eleitoral Mônica Campos de Ré,
autora das ações, considerou um avanço a decisão do TRE. “Foi uma decisão
histórica para a política do Rio de Janeiro, para que não haja mais esse tipo
de assistencialismo pelos políticos locais. Faremos o mesmo trabalho em relação
às eleições do próximo ano. O Ministério Público Eleitoral atuará com ênfase
para coibir essas práticas ilícitas de abuso de poder político e econômico.”
O advogado da deputada Andréa e do prefeito
Charlinho, Bruno Calfat, disse que vai recorrer das sentenças. No caso do prefeito,
a decisão não prevê o seu afastamento.
A defesa do deputado Brazão não conversou com a
imprensa. Ele foi condenado por abuso de poder econômico por manter três
centros sociais na região metropolitana.
A decisão sobre os dois deputados será enviada à Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o afastamento deles vai depender do
julgamento de recursos impetrados por seus advogados.
EBC
Quinta – feira 14/07/2011 - 20h05
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