Fotos: Beto Castanheiro
Foi criada no dia 16 de julho, a Câmara
de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Águas Lindas e MERCOSUL. O evento
contou com a presença de várias autoridades civis, militares e eclesiásticas do
município.
A
iniciativa de criar a entidade do município partiu do Dr. Manoel Alves, atual
presidente do CCMAA-GO e teve o apoio do CCMA-DF presidido por Dariedson
Cerqueira que ministrou o curso de capacitação dos futuros juízes arbitrais que
atuam na cidade em diversas áreas, tudo baseada na Lei Federa 9.307, de 23 de
setembro de 1996.
O
salão de eventos da Secretaria de Ação Social e Cidadania foi palco da
diplomação de 92 juízes arbitrais que estarão a disposição da sociedade
aguaslindense para solucionar controvérsias comerciais entres as partes
envolvidas.
Divide-se em três
fases, a mediação pacífica do litígio onde se encontra um ponto comum que
atenda a todas. A conciliação onde através do juiz indicado procura a
conciliação do litígio e a arbitragem quando todas as outras etapas são
vencidas mais que não chegaram a um acordo, podendo o juiz arbitrar uma
sentença que tem validade e não recebe homologação da Justiça. È uma maneira
mais rápida de resolver conflitos que chegam até o Poder Judiciário que por
motivos diversos demoram anos para serem resolvidos.
O
prefeito Geraldo Messias, em discurso, lembrou o jurista Rui Barbosa que foi um
dos mais entusiastas da arbitragem, não tendo êxito na sua implantação.
“Quisera Rui Barbosa,
ter conseguido implantar este sistema de arbitragem, muitas das injustiças
daquela época teriam sido evitadas e eu fico feliz em participar deste momento
tão importante de vocês”, afirmou Messias.
Juiz Manoel - Prof Joana - Prefeito Geraldo
Domingo, 24/7/2011 ás 6h:05
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