MP PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER TRANSPORTES COLETIVOS.

Promotores Alberto Cachumba e Erico Pina Cabral /  Fotos: Beto Castanheiro. 

Na manhã de oito de setembro de 2011 no plenário da câmara municipal da cidade goiana de Águas Lindas de Goiás o Ministério Publico promoveu uma audiência publica para debater sobre soluções para o transporte coletivo.

Na plateia, lideranças comunitárias, secretários de governo, funcionários públicos e políticos ouviram atentamente aos questionamentos do MP que por sua vez ouviram opiniões e sugestões da plateia.

Devido essa audiencia ter ocorrido em um dia de semana onde a maioria das pessoas que usam o transporte coletivo estarem na labuta, notou-se a ausência de usuários do transporte.

Na abertura dos trabalhos o promotor responsável pela defesa do consumidor Dr.Marcos Cachuba disse que aquele era o momento para as pessoas presentes reclamarem e apresentarem sugestões para as coisas que não estavam indo bem.

Ele também disse que as autoridades muitas das vesses ficam trancadas em gabinetes sendo preciso esse contato direto com a comunidade para ouvi-las a respeito das questões.

O debate foi mediado pelo promotor Erico Pina Cabral Coordenador de defesa do consumidor de Goiás, que ouviu das pessoas presentes algumas sugestões que foram anotadas e na tarde daquele dia elaborado um documento para ser encaminhada a presidenta Dilma para essas sugestões fazem parte do pac do entorno. 

Principais Propostas.

_ Extinção da NTT

- Promover a concorrência entra as empresas que servem a cidade.

- Criação Melhoria na qualidade dos transportes.

- Integração entre os transportes com a criação de um corredor de Onibus.

- Fiscalizar o lucro das empresas para cobrar melhoria na qualidade dos serviços.

- Criação de novas linhas de ônibus para beneficiar a população da zona rural.

- Criação de linhas de ônibus Águas Lindas a Goiânia.

- Criação de um caixa único entre as empresas da cidade assim  como passe estudantil.

“O entorno tem hoje um milhão de habitantes e essa população precisa de um transporte coletivo de qualidade, as propostas apresentadas aqui seram encaminhadas nesta tarde para a presidenta Dilma para sua inclusão no Pac do Entorno” , disse o promotor Marcos Cachumba.

Sexta – feira, 9/9/2011 ás 6h:50

Postada pelo Editor

MP PEDE AFASTAMENTO DE DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS

O promotor Rodrigo César Bolleli Faria, em substituição na 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a diretora de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, Jacqueline Nasiazene Lima, e pedindo seu afastamento do cargo. Segundo a ação, a diretora obrigava uma servidora a lhe repassar parte da sua remuneração sob a ameaça de ser exonerada. O Ministério Público pediu também o bloqueio de bens de Jacqueline até o limite de R$ 35.040,00.

Entenda o caso

De acordo com a ação proposta pelo MP, a funcionária Régia Maria da Silva foi contratada como estagiária na Assembleia Legislativa em 2009 graças à influência da diretora. Meses depois, a diretora conseguiu que ela assumisse o cargo comissionado de assessora, função subordinada diretamente a Jacqueline, e passasse a receber um salário de R$ 3.620,00. No entanto, R$ 2.920,00 eram repassados para a diretora. O valor era sacado e entregue em mãos para a diretora.

Conforme relata o promotor, ao se apropriar indevidamente de parte do salário de uma servidora, a ré adquiriu uma vantagem patrimonial ilegal. Segundo Rodrigo César Bolleli, a permanência de Jacqueline Nasiazene no cargo de diretora de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa pode prejudicar as investigações, uma vez que sua função exerce influência no local.

No mérito da ação, o promotor pede a condenação da ré na perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, que totalizam R$ 35.040,00, suspensão dos direitos políticos por um prazo de oito a dez anos, pagamento de multa civil de atré três vezes o valor do enriquecimento e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais creditícios. 

(Texto: Rafael Vaz / Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda)

Quinta – feira, 01 /9/2011 ás 7h: 01

Postado pelo Editor

STJ LIBERA SALÁRIO E MANTEM BLOQUEIO DE BENS DO GOVERNADOR DO DF.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), está com seus bens bloqueados por decisão Judicial. Ele é investigado por estar supostamente envolvido em esquema de superfaturamento de despesas públicas nos Jogos Pan-Americanos do Rio, em 2007, quando era o ministro do Esporte. 

Esse bloqueio serve para que a União tenha a garantia de que irá receber de volta o dano sofrido, caso Agnelo seja de fato considerado culpado. Em maio deste ano, o Ministério Público do Rio propôs uma ação civil pública, que corre sob segredo de Justiça, contra o atual governador do DF e outros representantes da organização do jogos por suposto superfaturamento de 62% no pagamento de alugueis de 1.490 apartamentos da Vila do Pan, onde os atletas ficaram hospedados.

Segundo a ação, baseada em relatórios do TCU (Tribunal de Contas da União), foram gastos um total de R$ 25 milhões com os aluguéis, enquanto o orçamento inicial previa um gasto de R$ 15,4 milhões. No dia 16 de junho, a Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu bloquear todos os bens de Agnelo, inclusive sua conta corrente utilizada para recebimento do salário.

O governador recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), pedindo a liberação de sua conta corrente. Neste recurso, Agnelo afirma que o próprio TCU “já reconheceu a ausência de participação nas supostas irregularidades”.

No dia 1º de Julho, o ministro Castro Meira decidiu manter os bens bloqueados, mas liberou parcialmente a utilização de sua conta, que ficará limitada ao valor de seu salário mensal. A decisão não cita valores e limita-se a dizer que não é possível comprovar se a “quantia depositada” mensalmente corresponde somente aos vencimentos de governador.

“Como não houve a comprovação de que a quantia depositada na conta corrente bloqueada possui natureza exclusivamente salarial (…), tem-se por razoável determinar a imediata liberação do valor correspondente à última remuneração do requerente, bem como dos futuros depósitos referentes aos seus vencimentos”, diz a decisão.

Por: Felipe Seligman

Quinta – feira 21/7/2011 ás 08h05

PROCURADORA DO DF PEDE INVESTIGAÇÃO SOBRE AGNELO QUEIROZ E OUTROS PETISTAS

 Eunice Pereira Amorim Carvalhido

Brasília - A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o deputado distrital Chico Vigilante (PT). A representação foi enviada na quinta-feira (9) à PGR.

De acordo com as suspeitas, a empresa M. Brasil teria doado R$ 100 mil ao Diretório Nacional do PT, R$ 300 mil ao comitê de Agnelo Queiroz  e R$ 50 mil ao deputado paulista Ricardo Berzoini, ex-presidente do PT.

Além disso, também teriam recebido a quantia de R$ 100 mil da M. Brasil o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) e o candidato derrotado a deputado federal pelo Espírito Santo Guilherme Lacerda (PT), ex-presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef).

A M. Brasil é registrada em nome de um motoboy e de um sargento do Corpo de Bombeiros da Bahia. Ao todo, a empresa teria doado R$ 650 mil para as campanhas petistas nas eleições do ano passado.

As suspeitas foram enviadas ao MPDFT pelas deputadas distritais Celina Leão (PMN) e Liliane Roriz (PRTB). De acordo com informações do órgão, a procuradora-geral Eunice Carvalhido concluiu que “há indícios suficientes para a instauração de investigação”.

No entanto, a procuradora decidiu encaminhar o assunto para a PGR por entender que a competência para processar e julgar o governador do Distrito Federal é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Como a prova da infração penal é comum aos representados, a legislação prevê que no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação. Sendo assim, os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal (MPF), a quem cabe oficiar nas causas de competência do STJ”, argumentou a procuradora.

Luciana Lima

Sábado, 11/06/2011 - 14h11