O
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, por
considerar "desnecessária", a inclusão do presidente Michel Temer e
dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da
Presidência), como formalmente investigados no inquérito que apura uma suposta
organização criminosa formada por membros do PMDB na Câmara dos Deputados no
âmbito da Operação Lava Jato. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da
República (PGR).
Para
Fachin, não faz diferença incluir ou não de Temer no ''quadrilhão'', já que o
procurador-geral, Rodrigo Janot, poderá analisar em conjunto os fatos desta
investigação e os daquela outra em que Temer já é investigado com base nas
delações da JBS - junto com Rodrigo Rocha Loures - por supostos crimes de
participação em organização criminosa e obstrução a investigações.
Neste
sentido, o ministro, deferindo uma parte do pedido de Janot, determinou que a
Polícia Federal conclua, em um prazo de 15 dias, a investigação em andamento no
inquérito do ''quadrilhão'', para que a PGR possa analisar as duas
investigações paralelamente e decidir se apresenta ou não denúncia com base nos
fatos apurados.
A
reportagem procurou as assessorias de imprensa do Planalto e do ministro Eliseu
Padilha e ainda não obteve manifestação. A assessoria de Moreira Franco diz que
o ministro não vai comentar por enquanto.
Pedido
No
pedido de Janot, com base em relatório da Polícia Federal, o procurador-geral
afirmava que a organização criminosa investigada a partir da delação da JBS é
apenas um "desdobramento" da que já era investigada no inquérito
4.327, que engloba 15 parlamentares, ex-parlamentares e assessores do PMDB.
Janot dizia que "não se trata de uma nova investigação contra o presidente
da República, mas de uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao
crime de organização criminosa".
O
inquérito do "quadrilhão do PMDB" possui atualmente 15 investigados,
entre eles o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique
Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o líder do governo no Congresso, André
Moura (PSC-SE), o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a ex-prefeita
Solange Almeida e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, um dos
delatores da Operação Lava Jato.
Ele
foi instaurado a partir do desmembramento do "inquérito-mãe" da Lava
Jato, por determinação do ministro Teori Zavascki, que atendeu a pedido do
procurador-geral da República e dividiu as investigações por partidos
políticos.
Suspeição
Como
primeira providência diante de um pedido da defesa de Michel Temer, Fachin
concedeu prazo de cinco dias para que Rodrigo Janot se manifeste sobre o pedido
de suspeição apresentado contra ele pelo presidente Michel Temer. Na última
terça-feira, 8, Temer solicitou que Janot seja impedido de atuar no caso JBS
por falta de imparcialidade.
Por
meio de seu advogado, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Temer alegou que
"já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da
República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em
muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que
ocupa".
"Não
estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional", disse
Mariz, em uma das 23 páginas endereçadas a Fachin. À Corte, a defesa do peemedebista
afirmou ainda que Janot tem "uma obsessiva conduta persecutória".
A
primeira acusação formal do procurador-geral contra o presidente - no caso JBS,
por corrupção passiva - foi recusada pela Câmara, no dia 2 deste mês, por 263
votos a 227. A denúncia de Janot tinha como base a delação dos acionistas e
executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. (AE)
Quinta-feira,
10 de agosto, 2017 ás 20 hs00
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