A
Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (23/8) a PEC
65/2015, de autoria do senador Ronaldo Caiado (GO), que transfere para a União
a exploração dos serviços de transporte rodoviário de passageiros entre os
municípios do Entorno do Distrito Federal. A intenção é permitir que exista
investimento no transporte da região, melhorando o atendimento de milhares de
passageiros que se deslocam principalmente para Brasília e hoje sofrem com a
precariedade do serviço. O texto será votado agora no plenário do Senado.
A
proposta do líder do Democratas no Senado é tornar o governo federal
constitucionalmente responsável, inclusive pela implantação e operação do
sistema integrado. O senador argumenta que, diante da falta de recursos dos
estados e do baixo desenvolvimento social e econômico da região, não dá para as
empresas do Entorno competirem com outras companhias do DF, que recebem
subsídios.
“Todas
as pessoas que moram no Entorno de Brasília sofrem todo dia com transporte urbano.
Este assunto vem sendo cada vez mais adiado durante anos e o cidadão não vê
solução para o problema. Apresentei uma emenda à Constituição e hoje nós
conseguimos aprovar na Comissão de Constituição e Justiça para acabar com esse
empurra-empurra. Cada um querendo responsabilizar o outro pela ineficiência do
transporte público. Aí falam que o assunto é do prefeito do município, outra
fala que é do Governo de Goiás, outra fala que é do Governo do Distrito
Federal, depois fala que é da União. A PEC diz que a partir de agora a
responsabilidade é da União. Ou seja, o governo federal é que terá que se
responsabilizar pelo transporte desde o município até Brasília”, explicou
Caiado.
“Essa
PEC vai melhorar o transporte no Entorno porque nós não ficaremos debaixo de
quatro legislações. A legislação do estado de Goiás, do Distrito Federal, do
município e da União. O que nós estamos é simplificando e dizendo o seguinte:
olha, a responsabilidade agora é da União. Sendo que a maioria dos cidadãos que
moram são obrigados a deslocar para Brasília para prestar serviço aqui”,
completa o parlamentar.
Por
ser Brasília seu principal centro de referência, há um acentuado fluxo de
passageiros entre os municípios do Entorno e a Capital. Na estimativa do
Ministério Público de Goiás, cerca 900 mil pessoas dependem diariamente do
transporte coletivo que liga essas cidades à Capital Federal, por razões
diversas, como estudar, trabalhar, comprar e atendimento médico-hospitalar.
Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que 75% dos
itinerários do Entorno destinam-se ao Distrito Federal.
Matéria: Assessoria Liderança
Democratas Senado/ Foto: Sidney Lins Jr
Quinta-feira
24 de agosto, 2017 ás 11hs40
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