A
comissão especial da Câmara que trata da Reforma Política manteve na
quinta-feira (10/08) a proposta do relator Vicente Cândido (PT-SP) para
estabelecer um mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como
o Supremo Tribunal Federal (STF)
O
PSDB apresentou um destaque para retirar essa parte do texto, mas os deputados,
em votação simbólica, optaram por manter a sugestão do relator. Ao justificar a
emenda, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou ser absolutamente favorável
à proposta, mas defendeu que este não era o momento para discutir essa questão.
"Como temos pouco tempo, tudo que perder o foco da reforma política,
prejudica", disse.
Ao
defender a fixação dos mandatos, Vicente Cândido disse que essa era uma
proposta de Estado e que se fazia urgente diante da atual "judicialização
da política". Para o petista, o atual modelo dá um poder excessivo aos
ministros.
Atualmente,
os ministros do STF são indicados pelo presidente e, depois de serem aprovados
pelo Senado, assumem a vaga e podem permanecer no cargo até completarem 75 anos
de idade. Outras Cortes que também terão que seguir a mesma regra serão o
Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, entre outros.
Por
enquanto, os deputados já aprovaram a criação de um fundo público de R$ 3,6
bilhões para financiamento de campanhas eleitorais e a adoção do chamado
"distritão", modelo pelo qual o candidato mais votado é eleito para o
Legislativo. A comissão, no entanto, rejeitou a ideia de extinguir os vices e a
figura de suplente de senador. (AE)
Sexta-feira,
11 de agosto, 2017 ás 07hs00
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