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10 de agosto de 2017

STF DECIDE NÃO CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS PARA O JUDICIÁRIO




Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta (9) não incluir o aumento dos próprios salários na proposta de orçamento da Corte para 2018. Se a proposta fosse aceita, os ganhos mensais dos integrantes da Corte passariam de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil e teriam efeito cascata. O impacto seria de R$ 717 milhões para todo o Judiciário. Isso porque, quando o salário dos ministros do STF aumenta, cresce na mesma proporção a remuneração de juízes federais de todo o país. O salário dos juízes estaduais é aprovado por leis próprias.

Há duas semanas, representantes das entidades de classe dos juízes começaram a percorrer os gabinetes dos ministros do Supremo em busca de apoio para a inclusão de reajuste 16,8% na proposta orçamentária da Corte, que deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 de agosto para compor do orçamento dos três poderes que será analisado pelo Congresso.

No entanto, após encontro com a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram alertados que o aumento não seria colocado no orçamento por causa da crise econômica do país e porque não caberia no orçamento da Corte.

Além da presidente, votaram contra o aumento Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram a favor da inclusão do aumento por entenderem que uma decisão contrária poderia sinalizar ao Congresso que a Corte não tem interesse em um futuro reajuste. Em 2016, um projeto de lei que previa outro aumento para vigorar neste ano não teve andamento no Senado e os ministros ainda têm esperança na aprovação.

Quinta-feira, 10 de agosto, 2017 ás 08hs00

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