Responsável
pelos julgamentos da Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz federal
Sérgio Moro está preocupado com um possível recuo do entendimento do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre as prisões de réus condenados na segunda
instância. O magistrado expôs a aflição comum à maioria dos brasileiros em
evento realizado neste sábado (26), nas cidades de São Paulo.
Para
Moro, “estaremos fadados à corrupção sem fim”, se o STF proibir a execução
imediata de penas estabelecidas na segunda instância, na forma como ocorre
atualmente. E disse que sua preocupação não diz respeito somente aos casos da
Operação Lava Jato, mas ao retrocesso do Judiciário no combate à corrupção, de
forma geral, com base nos últimos debates sobre a medida, travados dentro do
Supremo.
“Com
todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, seria muito triste, que a meu ver a
principal reforma geral da lei processual penal nos últimos anos fosse alterada
por uma decisão do Supremo. É essencial que essa regra geral permaneça, por
isso não é válido só para a Operação Lava Jato. É válido para todos os casos
criminais relevantes. E o processo penal precisa chegar a um fim. Seja com a
absolvição do inocente, ou seja, com a condenação do culpado. Mas não pode ser
um teatro, não pode ser uma farsa. Tem que ter um resultado efetivo”, disse o
juiz Sérgio Moro.
Até
o ano passado, os recursos intermináveis de réus à Justiça protelavam o
cumprimento da pena, até o final dos processos, chamado de trânsito em julgado.
Para Moro, o próprio Supremo, que teve um grande mérito em proferir esse
julgamento em 2016, com a sensibilidade de perceber a relação íntima da
impunidade com a corrupção sistêmica. Mas defendeu mais avanços.
“Há
uma crença de que talvez tenha chegado ao fim o tempo da impunidade dos barões
da corrupção. Mas, para que esse tempo realmente chegue ao fim, precisamos não
só de bons casos concretos, mas de alterações mais gerais no nosso sistema
jurídico”, defendeu.
Suas
declarações foram provocadas pelo fato de, no último dia 16, o ministro-relator
do tema, Marco Aurélio Mello, ter afirmado que pode levar novamente o assunto
ao plenário do STF, a fim de estender a prisão de condenados em segunda
instância, somente após a análise dos recursos no Superior Tribunal de Justiça.
“A maioria de 7 a 4 parece que se transformou em 6 a 5 neste julgamento”, disse
Moro, ao lamentar a possibilidade de mudanças de opinião.
Moro
não citou os nomes de ministros como Gilmar Mendes, que sinalizou a mudança de
entendimento, ao afirmar que a permissão da prisão após decisão na segunda
instância não significaria obrigação de prisão.
'SEM
PROPINA GRÁTIS'
Ao
falar como “conferencista magno” para uma plateia de 280 juízes, promotores e
procuradores que pagaram de R$ 850 e R$ 940 para estar no evento da Escola de
Altos Estudos Criminais, localizada em São Paulo, Moro foi questionado sobre a
pressão de lidar com a operação desde 2014. Ele disse ignorar a repercussão
política de suas decisões e defendeu o papel da imprensa.
“O
que acontece fora da minha Corte não é da minha responsabilidade. A opinião
pública é importante para evitar a obstrução da Justiça. Eu julgo com base com
base em provas e fatos. Mas a opinião pública protege de indevidas
interferências”, respondeu.
A
demonstração do crime de corrupção a partir de provas de que os corruptores
receberam benefícios dos corrompidos é o maior desafio da Lava Jato, segundo
Moro, bem como quais eram tais vantagens recebidas em troca das propinas.
“[A
propina] era o que se pagava para manter um bom relacionamento e evitar dificuldade
desse relacionamento. Não existe almoço grátis e não existe propina grátis,
sempre se espera algo em troca. Os benefícios serão dados quando as
oportunidades surgirem”, concluiu.
Sábado
26 de agosto, 2017 ás 23hs41
Nenhum comentário:
Postar um comentário