A
comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias e
estabelece a cláusula de desempenho para as eleições, aprovou na quarta-feira,
em votação simbólica, o parecer elaborado pela relatora do projeto, a deputada
Shéridan (PSDB-RR).
O
texto prevê o fim das coligações já a partir de 2018, enquanto a cláusula de
barreira passará por uma transição, que também se iniciará nas próximas
eleições e entrará definitivamente em vigor em 2030. Os deputados ainda
analisarão os destaques ou sugestões de alteração no texto que foram
apresentados.
A
proposta permite que os partidos formem uma federação entre as legendas que
tenham o mesmo programa ideológico. Essa medida, que entraria no lugar das
coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais, tem o
objetivo de reunir as siglas com afinidade ideológica que não alcançarem o
mínimo necessário. Elas funcionarão como partidos nas casas legislativas.
A
atuação da federação deve seguir uma identidade política única e, ao mesmo
tempo, respeitar os estatutos de cada partido. Uma das principais diferenças é
que as federações unem os partidos pelo tempo de mandato, ao contrário das
coligações, que costumam ser desfeitas logo após as eleições.
A
flexibilização para federações foi uma das modificações que a deputada Shéridan
fez no texto para atender a alguns pedidos dos partidos menores e garantir a
aprovação do texto. Essas federações serão criadas por decisão das convenções
nacionais dos partidos que as compõem e podem ser reproduzidas no Senado, na
Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito
Federal. (Veja online)
Quinta-feira
24 de agosto, 2017 ás 00hs05
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