A
Receita Federal identificou 18.430 casos de contribuintes que fizeram doações
superiores ao limite legal nas eleições de 2016, conforme nota obtida com
exclusividade pelo jornal O Estado de S.Paulo. Levantamento do órgão também
encontrou 380.444 pessoas físicas que fizeram contribuições, mas não declararam
Imposto de Renda nem figuram como dependentes de declarantes, o que levar a uma
apuração de sonegação e uso de laranjas.
Em
ofício encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Receita Federal
comunicou as principais constatações ao analisar o valor total doado por
712.643 pessoas físicas nas eleições de 2016, quando os brasileiros foram às
urnas para eleger prefeitos e vereadores.
Conforme
previsto na minirreforma eleitoral, sancionada pela então presidente Dilma
Rousseff em 2015, cabe à Receita Federal fazer o cruzamento dos valores doados
com os rendimentos de cada pessoa física depois das eleições.
A
legislação prevê que as doações aos candidatos devem ser de até 10% dos
rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição, mas não
especifica o que deve ser levado em conta.
Em
conjunto com o TSE, a Receita Federal definiu que o rendimento bruto é a soma
dos rendimentos tributáveis, dos isentos e não tributáveis e dos rendimentos
tributáveis exclusivamente na fonte declarados.
O
levantamento da Receita Federal encontrou ainda 291 dependentes com doações
superiores ao limite legal. Além disso, houve 477 unidades familiares (quando é
considerado o declarante e seus dependentes) em situação semelhante - nesses
casos, o declarante e seu dependente fizeram doações que, juntas, ultrapassam
10% do valor do rendimento bruto.
Multa
O
infrator que doar acima dos limites fixados pela legislação pode sofrer multa
no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso. Os resultados da apuração
já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que poderá apresentar
representação para aprofundar as investigações. (AE)
Domingo,
13 de agosto, 2017 ás 00hs01
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