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8 de agosto de 2017

MP DE ALTERAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA DEVE SER EDITADA EM AGOSTO.




O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse na segunda-feira (7/08) que a medida provisória (MP) responsável pela alteração dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista deve ser editada em agosto.

Durante seu tempo de tramitação no Congresso, o governo prometeu aos parlamentares que alteraria, posteriormente, os pontos mais delicados do texto aprovado pela Câmara. A intenção era acelerar a tramitação que, em caso de mudanças no texto da Câmara, voltaria para a análise dos deputados e só depois seria sancionado.

O parlamentar prevê até quatro meses para a discussão da MP no Congresso. As alterações serão efetivadas já na data de publicação, em novembro, mesmo que o debate ainda não tenha se encerrado.

O grupo de discussão da MP é formado pelo relator da reforma na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN) e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Armando Monteiro (PTB-PE) e Marta Suplicy (PMDB-SP).

Entre os pontos a serem discutidos estão a liberação para que gestantes e lactantes trabalhem em local insalubre, as questões operacionais sobre jornada intermitente e a inclusão da discriminação por orientação sexual entre as possibilidades de dano extrapatrimonial em que o trabalhador pode ser indenizado.

Terça-feira, 08 de agosto, 2017 ás 08hs00


CONTRATOS DE TRÊS DAS CINCO EMPRESAS DE ÔNIBUS DO DF SÃO ANULADOS


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a anulação dos contratos das empresas Pioneira, Piracicabana e Marechal, que venceram a licitação de 2011. O processo ocorrerá dentro dos próximos seis meses e ainda cabe recurso da decisão.

O juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública entendeu que houve vício na licitação por causa da atuação do advogado Sacha Reck. Além de atuar na elaboração das propostas das três empresas que ganharam a licitação, Reck foi contratado como consultor jurídico no governo Agnelo Queiroz, no âmbito da Comissão Especial de Licitação.

De acordo com a sentença, “a eleição dos membros desse importante órgão público foi marcada pela falta de critério, pela falta de rigor e, ainda, pela surpresa e falta de treinamento dos eleitos. Os escolhidos para membro da comissão ou não detinham capacidade técnica para enfrentar as questões relacionadas à licitação do transporte do DF ou concordaram que o advogado Sacha Reck decidisse em seus lugares.”

Terça-feira, 08 de agosto, 2017 ás 08hs00

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