O promotor Rodrigo César Bolleli Faria, em
substituição na 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, propôs ação civil pública
por ato de improbidade administrativa contra a diretora de Recursos Humanos da
Assembleia Legislativa de Goiás, Jacqueline Nasiazene Lima, e pedindo seu
afastamento do cargo. Segundo a ação, a diretora obrigava uma servidora a lhe
repassar parte da sua remuneração sob a ameaça de ser exonerada. O Ministério
Público pediu também o bloqueio de bens de Jacqueline até o limite de R$
35.040,00.
Entenda o caso
De acordo com a ação proposta pelo MP, a funcionária Régia Maria da Silva foi contratada como estagiária na Assembleia Legislativa em 2009 graças à influência da diretora. Meses depois, a diretora conseguiu que ela assumisse o cargo comissionado de assessora, função subordinada diretamente a Jacqueline, e passasse a receber um salário de R$ 3.620,00. No entanto, R$ 2.920,00 eram repassados para a diretora. O valor era sacado e entregue em mãos para a diretora.
Conforme relata o promotor, ao se apropriar indevidamente de parte do salário de uma servidora, a ré adquiriu uma vantagem patrimonial ilegal. Segundo Rodrigo César Bolleli, a permanência de Jacqueline Nasiazene no cargo de diretora de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa pode prejudicar as investigações, uma vez que sua função exerce influência no local.
No mérito da ação, o promotor pede a condenação da ré na perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, que totalizam R$ 35.040,00, suspensão dos direitos políticos por um prazo de oito a dez anos, pagamento de multa civil de atré três vezes o valor do enriquecimento e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais creditícios.
(Texto: Rafael Vaz / Estagiário da Assessoria de
Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda)
Quinta – feira, 01
/9/2011 ás 7h: 01
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