Mesmo afastada do Tribunal de Justiça do Amazonas desde junho de 2016, a
desembargadora Encarnação das Graças Salgado, alvo da Operação La Muralla 2, da
Polícia Federal, recebeu, entre aquele mês e outubro, subsídios de R$ 261 mil –
ou R$ 212.106,78 líquidos. A magistrada é investigada pela PF por suspeita de
ligação com a facção criminosa Família do Norte (FDN), envolvida em uma série
de assassinatos, roubos e tráfico de drogas. Integrantes da FDN são acusados de
promover o massacre de 56 presos em Manaus.
Em junho do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou
Encarnação da Corte estadual pelo período de seis meses. A suspensão foi
renovada em dezembro por mais seis meses.
Os dados sobre o subsídio da magistrada estão no portal da Transparência
do Governo do Amazonas. Os valores referentes ao meses de novembro e dezembro
do ano passado ainda não constam do site.
O subsídio básico da desembargadora é R$ 30.471,11. Soma-se a este
valor, indenizações e ‘vantagens pessoais’.
Se forem considerados os subsídios brutos, Encarnação foi beneficiária
de R$ 261.059,03 entre junho e outubro de 2016. Neste período, a remuneração
mensal de Encarnação ficou acima do teto constitucional de R$ 33.763.
Em setembro de 2016, a desembargadora afastada teve o maior rendimento
líquido do período: R$ 48.713,59. O total de crédito a Encarnação foi de R$
58.504,04.
O subsídio de Encarnação se manteve no nível que a desembargadora
recebia antes de ser afastada. Em janeiro, o rendimento líquido foi de R$
51.181,04. No mês seguinte, R$ 43.817,19. Este valor foi recebido em fevereiro,
abril e maio.
A decisão da Corte Especial do STJ para afastar a desembargadora acolheu
manifestação do Ministério Público Federal, que atribui à magistrada
recebimento de propinas em troca de decisões favoráveis a integrantes da FDN, a
famigerada facção que arranca a cabeça e os braços dos rivais.
Em maio do ano passado, o ministro Raul Araújo autorizou a Polícia Federal
a fazer buscas no gabinete de Encarnação na sede do TJ em Manaus e também no
gabinete de um juiz de primeiro grau – Luís Valois – , na sala de uma
servidora, nos escritórios de quatro advogados e, ainda, na residência de uma
ex-auxiliar da desembargadora.
Ao submeter à Corte Especial do STJ o pedido de afastamento da
magistrada, o ministro Raul Araújo assinalou. “Verificam-se indícios de graves
desvios no exercício das atribuições da desembargadora Encarnação Salgado.
Vários são os episódios nos quais o nome da desembargadora é mencionado pelos
envolvidos, em interceptações realizadas pela Polícia Federal, com autorização
da Justiça, em mensagens cuja confrontação com outros elementos indica sua
participação nos fatos investigados nestes autos. Não obstante isso, é preciso
reconhecer que o artigo 29 da Lei Orgânica da Magistratura, além de prever que
o afastamento de magistrado seja posterior ao recebimento da denúncia,
estabelece que a decisão pelo afastamento seja tomada ‘pelo voto de dois terços
de seus membros’.”
OS SUBSÍDIOS DE
ENCARNAÇÃO
Outubro 2016:
Subsídio: R$
30.471,11
Indenizações: R$
5.877,59
Total crédito:
R$ 49.700,52
Rendimento
líquido: R$ 39.910,07
Setembro 2016:
Subsídio: R$
30.471,11
Vantagens
Eventuais: R$ 8.803,52
Total crédito:
R$ 58.504,04
Rendimento
líquido: R$ 48.713,59
Agosto 2016
Subsídio: R$
30.471,11
Total crédito:
R$ 49.700,52
Rendimento
líquido: R$ 39.910,07
Julho 2016:
Subsídio: R$
30.471,11
Total crédito:
R$ 49.546,31
Rendimento
líquido: R$ 39.755,86
Junho 2016
Subsídio: R$
30.471,11
Total de
crédito: R$ 53.607,64
Rendimento
líquido: R$ 43.817,19
Maio 2016:
Total de
crédito: R$ 53.607,64
Rendimento
líquido: 43.817,19
Abril 2016
Total de
crédito: R$ 53.607,64
Rendimento
líquido: R$ 43.817,19
Março 2016
Rendimento líquido:
R$ 51.181,04
1/3 Férias
Constitucionais: R$ 10.157,04
PAE, Vantagens
Pessoais: R$ 17.413,15
Indenizações R$
5.723,38
Total de
crédito: R$ 63.764,68
Fevereiro 2016
Total de
crédito: R$ 53.607,64
Rendimento
líquido: R$ 43.817,19
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o Tribunal de Justiça do
Amazonas informou que a desembargadora Encarnação Salgado continua recebendo
sua remuneração pois não houve perda do cargo’ “A desembargadora foi afastada
por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela continua percebendo
sua remuneração pois não houve perda do cargo. Os valores são relativos à
integralidade de seus subsídios. Os magistrados recebem seus vencimentos dentro
do teto constitucional. Valores de natureza indenizatória, previstas na
legislação, bem como valores referentes a sentenças administrativas, não entram
no cálculo previsto para o referido teto.” (AE)
Quinta-feira,
05 de Janeiro de 2017
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