Brasília – O piso nacional dos
professores de educação básica deverá ser fixado este ano em R$ 1.697,39, para
uma jornada de 40 horas. O valor é calculado com base na comparação da previsão
de custo por aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de
dezembro do ano passado (R$ 2.022,51). A portaria com o novo valor ainda não
foi publicada, mas, segundo o Ministério da Educação (MEC), isso deve acontecer
ainda neste mês.
A Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do esperado – a
entidade estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE argumenou que “dados já
consolidados do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], até novembro de 2013,
apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%”.
Mesmo com o percentual inferior
ao esperado pelos trabalhadores, a Confederação Nacional de Municípios estima
que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento
do magistério. Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com
salários dos professores irá para 79,7%. Isso significa que quase todos os
recursos voltados para a manutenção do ensino nos municípios estarão sendo
gastas com pagamento dos salários dos professores.
Segundo a CNM, em mais de mil
municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb. “Isso é insustentável,
o piso do magistério vai liquidar a educação básica”, diz o presidente da CNM,
Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o fundo deve ser usado também na construção e
manutenção de escolas, laboratórios, bibliotecas. “Não adianta valorizar o piso
e acabar com o resto”.
O Fundeb é formado por recursos
provenientes dos impostos e transferências de estados, do Distrito Federal e
dos municípios, além de uma complementação federal, quando o valor da
arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno estabelecido
nacionalmente. A União faz a complementação em nove estados. Segundo,
Ziulkoski, os repasses deveriam ser maiores e feitos a mais estados.
A presidenta da União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, diz que a situação é preocupante. “O
professor tem direito ao reajuste do piso, mas voltamos à preocupação da
participação de estados, municípios e União [nos gastos com educação]”.
O MEC diz que “compreende a
dificuldade dos municípios com a folha de pagamento e tem tentado promover o
diálogo entre prefeitos, governadores e CNTE.
O piso salarial passou de R$ 950,
em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores
informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de
fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.
Fonte: Agência Brasil
Quarta-feira, 29 de janeiro, 2014
